O MAL DE PORTUGAL CHAMA-SE SOCIALISMO

Foi assim que eu estudei - diz ele

2011-12-07T17:28:00.001Z

De novo no Caminho da Servidão

2011-08-26T10:06:00.002Z

"Travailler plus pour être taxé plus", nouveau slogan de l'UMP, li eu a propósito na nova e genial ideia do petit Sarkozy.

Podia ser o slogan do novo governo PSD/CDS, com o recém anunciado imposto sobre os "ricos", na nova definição de ricos, que são os trabalhadores por contra de outrem com altos rendimentos do trabalho.

Bravo!

Não é por ter mudado o governo que a mentalidade muda

2011-07-17T09:15:00.000Z

Muito bem dito!

Seis anos de aprofundamento do socialismo com um governo PS

2011-05-27T09:35:00.001Z

Em gráfico (para ser mais fácil para os socialistas lerem).

O socialismo que faliu o Estado

2011-05-11T11:44:00.001Z

O Partido Socialista não vai, nestas eleições, enaltecer o investimento público como fez em 2009. A diferença de então para cá, é que se há 2 anos também não havia dinheiro, agora os contribuintes já não estão disponíveis para pagar. Um político socialista odeia o empresário que arrisca o seu dinheiro e o daqueles que convenceu a apostar com ele. Prefere mil vezes mais, chegar ao poder e brincar ele aos empresários públicos gastando o dinheiro que cobra aos cidadãos. Porque normalmente não lhe custa subir impostos, durante os últimos anos comprou computadores, fez mais auto-estradas, investiu em ventoinhas gigantes, favoreceu determinados sectores da actividade económica em detrimento de outros, investiu na bolsa e até parece que tem controlado as decisões estratégicas de uma empresa de telecomunicações.

É importante que se perceba que o Estado português faliu precisamente porque fomos demasiado tempo governados por socialistas. Em 2009, o PS dizia-nos que as obras estatais eram a melhor maneira de criar emprego. Estavam enganados. Na verdade, para gastar esse dinheiro, o Estado não só subiu os impostos, como emitiu dívida e se financiou junto dos bancos. Com isso, bloqueou aos privados acesso ao crédito, àqueles que tinham a mínima ideia do que estavam a fazer e onde se podia investir. Insistindo na loucura que foi o investimento público, em pretender saber mais de tudo do que os directamente envolvidos nos assuntos que conhecem, o governo de José Sócrates não só endividou o Estado, como empurrou o país para a recessão económica. Mas há mais.

Com a economia parada e o Estado falido, já não há margem para défices. Aquela meta europeia dos 3% do PIB já não é para nós. Já não nos podemos dar a esse luxo. Devido ao mal que este governo nos fez, daqui para a frente, não podemos ter défice. Não podemos gastar um cêntimo que seja acima dos nossos rendimentos. Já não se trata de perder pouco. De hoje em diante, o Estado tem de dar lucro. Tem de render. É por isso que qualquer proposta do PS para governar a partir de 5 de Junho é uma mentira. Uma fraude. Nenhum governo, nenhum partido, nenhum homem passa de um extremo ao outro em dois meses. E ninguém espera que José Sócrates, o primeiro-ministro que acreditava ser o TGV mais o novo aeroporto em Lisboa o motor da economia do país, passe a vender contenção e zero de gastos públicos. Ninguém espera que José Sócrates trilhe agora o caminho que evitou seguir nos últimos 6 anos.

Por André Abrantes Amaral, tirado daqui

O Fim

2011-04-06T09:20:00.001Z

do fim

32,8%

2011-03-28T11:51:00.002Z

Intenções de voto no Partido Socialista.

Sondagem Intercampus por telefone entre 24 e 26 de Março.

Nobre Povo, Nação Valente. BRAVO!

1 274 000€ por hora

2011-03-28T11:44:00.002Z

É o ritmo do endividamento actual do Estado Português. Por hora.

Bem visto

2011-03-12T10:58:00.001Z

Fora com esta gente.
Fora com este primeiro-ministro incapaz e pernicioso que se recusa a obter ajuda externa do mesmo passo que vai contraindo empréstimos a juros de 8%.
Fora com este Sócrates pusilânime que combina em segredo com o BCE e a senhora Merkel medidas extraordinárias sobre as costas dos portugueses, enquanto critica o diagnóstico de crise do presidente e diz que está tudo bem.
Fora com o hipócrita que fulmina todas as soluções de sustentabilidade aos gritos de «estão a matar o Estado Social!!!» e todos os dias vai cortando salários, pensões, benefícios de saúde, subsídios de desemprego, e subindo impostos, subindo impostos, subindo impostos.
Fora com os poltrões que chamam - num PEC 4 que na véspera juraram ser desnecessário - «poupança automática das famílias» ao 13.º mês que pretendem confiscar.
Rua com os desgraçados que planeiam estender a taxa de 23% de IVA aos bens essenciais e mascaram a intenção em palavras cobardes e retorcidas.
Fora, abaixo, rua com o pior ministro das Finanças da Europa, esse Santos relapso e contumaz, incapaz de acertar numa previsão, de inscrever com rigor um índice, de ter contas sem buracos.
Fora com o farsante que lança alcavalas sobre rendimentos de 1500 euros, enquanto vai proclamando pela boca de um pobre diabo gastos para amanhã de mais de 12 mil milhões num comboio e outro tanto na 3.ª auto-estrada entre Lisboa e Porto.
Rua com estes comediantes, capazes de rifar no estrangeiro o que negociaram com cenho carregado mas sem pinga de seriedade cá dentro.
Abaixo esta gente manhosa, dissimulada, sem palavra, que classifica de sectário e impróprio qualquer alerta sobre a nossa emergência, e carrega no dia seguinte a canga sobre os Portugueses, subterraneamente, às escondidas, para dar a sua nefasta terapêutica à doença que negou na véspera.
Fora com esta assanhada e vil torpeza que opõe burocracias e autoritarismo aos candidatos ao subsídio de 1000 euros para que descontaram, e fazem escorrer milhões e carros de luxo por sobre os boys nas empresas públicas deficitárias, os boys nos grupos de estudo, os boys nas comissões de análise, os boys nas fundações, os boys nas assessorias, os boys a quem pedem pareceres e consultorias.
Rua com eles, e rua também com a ala dissidente que acha que estas são políticas de direita - estes puros resultados das políticas de esquerda, o keynesianismo de pacotilha, a estatização da economia, a bastidorização das negociatas, a apparatchikização de todos os contratos.
Fora com esta gente desclassificada, que negoceia em segredo com os seus donos lá fora, se baba depois com os seus elogios, e depois traz os elogios dos donos consigo na miserável sacola para chantagear oposições, instituições, e povo.
Fora com esta gente. Rua! Viva a instabilidade! Toda a instabilidade é melhor que uma estabilidade infestada de vermes.
Rua com eles. Viva a crise política!

José Mendonça da Cruz

Solidariedade tambem é isto

2011-03-12T10:53:00.002Z

Pedir emprestado a 7% e emprestar a 5%.

Só é pena que esta solidariedade só exista para os estrangeiros. Para os portugueses nada.

Votar para quê?

2011-01-23T12:08:00.002Z

Hoje é dia de abstenção. Não é possível por uma cruz à frente do nome de qualquer um dos candidatos. O facto de um deles ser mil vezes melhor e mais sério que qualquer um dos outros não me obriga a votar nele. Não chega. O estado a que isto chegou está espelhado neste texto:

Nação Valente e Mortal por Alberto Gonçalves

Uma coisa é ler os resultados de uma sondagem encomendada pelo Projecto Farol, que inclui figuras como Belmiro de Azevedo e Proença de Carvalho e pretende, fatalmente, pensar Portugal. Outra coisa é interpretá-los.
A acreditar nos resultados, e para início de conversa, 94% dos portugueses desconfiam da classe política, 90% desconfiam do governo, 89% desconfiam dos partidos, 84% desconfiam da Assembleia da República, 76% desconfiam dos tribunais, 75% desconfiam dos sindicatos e 75% desconfiam da administração pública.
Até aqui, tudo bem. Embora políticos e afins costumem apelar à "confiança", no fundo um livre-trânsito para os seus delírios, uma certa dose do sentimento oposto é saudável. A desconfiança é necessária ao escrutínio de quem manda em nós e, sobretudo, à consciência de que esse mando não deve impedir as pessoas de conduzirem as respectivas vidas como bem entendem.
A subtileza começa a manifestar-se quando se percebe que as suspeitas face ao poder não visam escrutiná-lo e que a liberdade não é connosco: 78% dos exactos portugueses que desconfiam do Estado acham em simultâneo que o Estado é o motor da competitividade e do desenvolvimento económico. Também curioso é o facto de 54% defenderem a obrigação do Estado de apoiar as "iniciativas empreendedoras". Isto para não falar de igual percentagem de cidadãos sem vontade de abrir um negócio próprio.
Aparentemente, o único negócio que seduz a maioria do povo é a gestão do dinheiro alheio. Os portugueses que olham de viés a classe política, os partidos, o Governo, etc., são justamente aqueles que ou não se sentem adequadamente protegidos e mimados pelo poder ou, com maior probabilidade, não integram as instituições que o compõem. E que, afinal, gostariam de integrá-las a fim de, então sim, promoverem a competitividade e o desenvolvimento económico - pelo menos o deles próprios. Dito de maneira diferente, o bom povo admite que os titulares de cargos públicos andam a comer à sua custa. Apenas não deseja que o festim termine: deseja participar nele, indirectamente ou, se possível, à cabeceira da mesa.
O inquérito do Projecto Farol apurou igualmente que quase metade da população, ou da amostra do inquérito, julga que as presentes condições económicas e sociais são piores, ou muito piores, do que as anteriores ao 25 de Abril, e 58% julga-as piores, ou muito piores, do que as anteriores à adesão à CCE. Não são. Mas com o Estado e os portugueses que temos não será de admirar que fiquem.

Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011

VIVÓ 25 DE ABRIL II

2011-01-19T17:22:00.001Z

É o que diz metade da população portuguesa, a metade que já abriu os olhos.

VIVÓ 25 DE ABRIL

2011-01-18T21:46:00.001Z

O Índice de Desenvolvimento Humano é calculado pela ONU há mais de 3 décadas. Em 1975, no final da longa noite fascista e no alvorecer da democracia, Portugal era o 23.º país com melhor índice. Trinta anos de Estado Social depois, em 2005, era o 29.º. Trinta e cinco anos de Estado Social depois, em 2010, era o 40.º

Ficar em casa

2011-01-16T13:08:00.002Z

Cavaco também quer trabalhadores do privado a pagar a crise.

Nestas eleições, a melhor maneira de votar contra o socialismo é, infelizmente, ficar em casa.

O Neosalazarismo de Esquerda

2010-12-25T17:38:00.002Z

Por Henrique Raposo

"É a esquerda que precisa de Salazar. Manuel Alegre precisa de Salazar. Alegre precisa de ver um Salazar em cada esquina. E o apego a este ópio salazarista é tão grande, que Alegre já vê Salazar na UE. Para o nosso bardo de Águeda, a Europa é uma espécie de fascismo azul com estrelinhas amarelas no lugar dos fachos amarelinhos do passado. Merkel é, aliás, a Salazar de saias. Salazar, Salazar, Salazar, e uma pitada de PIDE: é tudo o que Alegre tem. Sem Salazar, Alegre não era nada. Sem a PIDE, Alegre seria um absoluto e cómico vazio. Salazar já saiu de Alegre (e do resto do país), mas Alegre não sai de Salazar.

É triste, mas é verdade: no ano da graça de 2010, Alegre ainda usa a PIDE como argumento político. Às portas de 2011, Alegre ainda precisa de invocar a PIDE para se sentir superior em relação aos adversários. Isto até seria cómico se não revelasse uma doença profunda, a saber: o provinciano complexo de superioridade das esquerdas. Ao levantarem as imaginárias lebres salazaristas, ao verem Salazares em cada esquina, as esquerdas criam o ambiente onde se sentem moralmente superiores. Aquele narizinho empinado depende da eterna presença de Salazar. Estamos em 2010, mas esta boa gente descobre sempre um Salazar em cada debate. Reforma do SNS? É um regresso ao salazarismo, segundo Arnaut. Reforma geral do Estado social? É uma vingança dos ressabiados que nunca aceitaram 1974, diz Soares. Eu nasci em 1979, defendo ideias que são o senso comum na Dinamarca ou na Polónia, mas - no meu país - sou apelidado de 'salazarista'. Defendo a europeização de Portugal, defendo ideias europeias de 2010, mas dizem-me que - na verdade - quero apenas voltar ao Portugal de 1960. E isto acaba por gerar a desonestidade intelectual que é a matriz do nosso espaço público: aqueles que querem adaptar Portugal a 2010 são cunhados de 'fascistas', 'salazaristas' ou 'neoliberais'. Sim, sim, a atual lengalenga sobre o 'neoliberal' é uma atualização do 'fascista'. Em 2010, até parecia mal apelidar alguém de 'fascista'. Donde a cunhagem do termo 'neoliberal', que é uma espécie de fascista-que-não-vai-à-missa-mas-à-bolsa-de-valores. Com um pouco de sorte, ainda descobrem que Salazar lia Friedrich Hayek na casa de banho.

Mas o mais irritante é perceber que estes-dependentes-de-Salazar são parecidos com Salazar. O que é mesmo triste é ver que estes-viciados-no-termo-neoliberal pensam como Salazar. Sim, sim, Alegre é muito parecido com Salazar. Na esteira de Salazar, Alegre é anticosmopolita e patrioteiro. À semelhança de Salazar, Alegre odeia a Europa e, sobretudo, a integração de Portugal na Europa. Tal como Salazar, Alegre é dado ao antiamericanismo, esse mingau obrigatório da velha classe política portuguesa. Seguindo a tradição paternalista de Salazar, Alegre acha que o Estado serve para proteger os portugueses do contacto com o exterior malévolo (os agiotas, o imperialismo de Bruxelas, o diktat alemão). Sim, Manuel Alegre é o candidato da linguagem salazarista, da língua de trapos nacionalista, do bolor soberanista, da retórica que pula e grita "Portugal é uma velha nação que não precisa da Europa para nada". É por isso que este eterno deputado é o cartoon perfeito de um movimento que está a ganhar força na sociedade portuguesa: o neossalazarismo de esquerda, o 'orgulhosamente sós' em versão socialista".

É chato mas é assim

2010-12-05T12:41:00.003Z

Retirado do "Impertinencias".

Transferências em 2010 ou como os socialistas gastam dinheiro

2010-11-13T13:59:00.001Z

ORGANISMOS

DESPESA (em milhões de €)

Cinemateca Portuguesa

3,9

Instituto Português de Acreditação

4,0

Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

6,4

Administração DA Região Hidrográfica do Alentejo

7,2

Instituto de Infra Estruturas Rodoviárias

7,4

Instituto Português de Qualidade

7,7

Administração DA Região Hidrográfica do Norte

8,6

Administração DA Região Hidrográfica do Centro

9,4

Instituto Hidrográfico

10,1

Instituto do Vinho do Douro

10,3

Instituto DA Vinha e do Vinho

11,5

Instituto Nacional DA Administração

11,5

Alto Comissariado para o Diálogo Intercultural

12,3

Instituto DA Construção e do Imobiliário

12,4

Instituto DA Propriedade Industrial

14,0

Instituto de Cinema e Audiovisual

16,0

Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional

18,4

Administração DA Região Hidrográfica do Algarve

18,9

Fundo para as Relações Internacionais

21,0

Instituto de Gestão do Património Arquitectónico

21,9

Instituto dos Museus

22,7

Administração DA Região Hidrográfica do Tejo

23,4

Instituto de Medicina Legal

27,5

Instituto de Conservação DA Natureza

28,2

Laboratório Nacional de Energia e Geologia

28,4

Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu

28,6

Instituto de Gestão DA Tesouraria e Crédito Público

32,2

Laboratório Militar de Produtos Farmacêuticos

32,2

Instituto de Informática

33,1

Instituto Nacional de Aviação Civil

44,4

Instituto Camões

45,7

Agência para a Modernização Administrativa

49,4

Instituto Nacional de Recursos Biológicos

50,7

Instituto Portuário e de Transportes Marítimos

65,5

Instituto de Desporto de Portugal

79,6

Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres

89,7

Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana

328,5

Instituto do Turismo de Portugal

340,6

Inst. Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação

589,6

Instituto de Gestão Financeira

804,9

Instituto de Financiamento DA Agricultura e Pescas

920,6

Instituto de Emprego e Formação Profissional

1.119,9

TOTAL.........................5.018,4

Esta OPA da Telefonica sobre a PT é apenas o começo

2010-05-30T10:12:00.000Z

Fixem isto:

Dentro de cinco anos no máximo (2015) todas as grandes empresas portuguesas estarão sob domínio estrangeiro.

Será esse o principal resultado das políticas do tandem Sócrates/Teixeira dos Santos de destruição da economia empreendedora, e empobrecimento geral do país.

Uma bela imagem como a do gráfico da direita, vale por mil palavras

2010-04-05T12:12:00.002Z

Fedor a Merda (III) O pior Ministro das Finanças de sempre

2010-01-31T11:29:00.003Z

Défice Público anunciado em Maio de 2009 - 5,9%

Défice Público anunciado em Setembro de 2009 - 5,9%

Défice Público anunciado em Novembro de 2009 (após eleições) - 7%

Défice Público anunciado em Dezembro de 2009 - 8%

Défice Público anunciado em Janeiro de 2010 - 9,3%

O cúmulo da incompetência: acusar as agências de rating de incompetência, por manipularem e baixarem o rating ao Estado Português. Atenção que não são os mercados, são mesmo as agências de rating.

Fedor a Merda (II) O Pior Primeiro Ministro de Sempre

2010-01-31T11:26:00.001Z

O maior Défice Público de sempre - 9,3% em 2009

O segundo maior Défice Público (anunciado) de sempre - 8, 3% em 2010

A maior taxa de desemprego de sempre - 10,4% no final de 2009

Fedor a Merda (I) O pior governador do Banco de Portugal de sempre

2010-01-31T11:23:00.002Z

O Cachimbo de Magritte:

"É uma completa estupidez pensar-se, mesmo que já se tenha vivido meio século, que já se ouviu tudo, viu tudo. A enormidade, senhores, não tem limites. Saído do intervalo de tempo semanal que Deus me deu para cortar por um dia com a loucura ambiente, abro o jornal electrónico e - pumba!

«Nós*, no Banco de Portugal, não esperávamos. O Governo e o próprio Ministério das Finanças foi surpreendido com esta evolução nos últimos dois meses do ano», disse Vítor Constâncio sobre o défice de 9,3% de 2009.

Repare-se: o governador do Banco de Portugal está a explicar ao mundo que a bebedeira financeira em Portugal é de geração espontânea, ninguém sabe, ninguém estava lá, aquilo acontece... Podia ter sido aquilo, ou outra coisa qualquer... Ou então... o quê? Está Constâncio a dar o golpe de misericórdia ao Governo, ao ministro, a ele próprio, às instituições? Está, mas... também não sabe que está? Se calhar. Isto assim é lixado.

«Ninguém esperava um défice de 9,3%», resume Constâncio. Estas merdas caem nem a gente sabe bem donde. Felizmente, calhou o ano terminar no dia 31 de Dezembro, se não, apre!

* Sim. O extraordinário doutor Constâncio, o mesmo que em Fevereiro de 2005 sabia, à centésima, o que viria a ser o défice em Dezembro de 2005. Ele há coisas. Não há como estar de sobreaviso."

O pagamento da brincadeira já começou...

2010-01-18T13:17:00.002Z

E a culpa é só dos malvados dos especuladores, não é nunca nossa.

Jornalista socializado é jornalista burro que até come estas patranhas.

Mas podem estar descançados que vem aí mais e pior.

Pior é impossível

2009-12-12T20:56:00.002Z

Um orçamento rectificativo a quinze dias do fim do ano, que se iniciará também sem orçamento.

Um sistema nacional de saúde com despesas incontroladas (culpa da gripe A, dizem eles. Ah! Ah!). E uma ministra que vive para a tv.

Um sistema de aposentadoria falido. (quem ainda acredita que vai ter direito à reforma para a qual descontou?)

Um défice de 10% (ou mais) do PIB. E o défice escondido das empresas públicas, institutos e outros demais brinquedos não conta?

Empresas públicas falidas.

Subsídios incontrolados para a propaganda do Estado-Social.

Um modelo económico da sociedade usado e gasto, e sem alternativas na oposição parlamentar.

O rating do Estado Português a aproximar-se do BBB, coisa nunca vista na Europa. (e quando os spreads bancários estiverem nos 5% culparemos os banqueiros como de costume?)

PERGUNTA À BEIRA DO ABISMO: TOMAREMOS O CAMINHO DA GRÉCIA OU O DA IRLANDA?

Socialismo é isto

2009-12-08T15:59:00.001Z

O primeiro-ministro anunciou no Parlamento que vai gastar 94 milhões de euros no apoio às empresas ao longo do próximo ano, no mesmo dia em que em Conselho de Ministros aprova uma indemnização compensatória para a RTP de 143,1 milhões de euros em 2009.

Menos de um mês depois a Moody's volta ao ataque

2009-11-26T22:18:00.002Z

A propósito da notícia da brilhante prestação deste governo, que apresenta a 30 dias do fim do ano a notícia de um défice de 8% do PIB, a Moody's reforçou hoje o seu outlook negativo sobre o rating da dívida da república portuguesa.

"A Moody’s considera ainda que o acordo a que Portugal chegou com Bruxelas para reduzir o défice orçamental para três por cento do PIB até 2013 é “irrealista” face ao passado recente. O Governo falhou em trazer o défice para baixo do limite dos três por cento do Pacto de Estabilidade e Crescimento em múltiplas ocasiões e fez pouco para o reduzir para baixo dos três por cento nas poucas ocasiões em que o conseguiu”.

Quero ver o que vão dizer estes senhoritos que nos desgovernam quando a inevitável subida das taxas de juro que acompanha a subida do risco de crédito chegar já para o meio de 2010, se não for antes, e o povinho que tanto gostou de votar neles, começar a lamber as feridas de pagar o crédito à habitação muito mais caro.

Porquê?

2009-10-30T18:31:00.001Z

"Moody's Investors Service has today changed the outlook on the government of Portugal's Aa2 ratings to negative from stable*. The rating action reflects both the structural economic challenges facing the country, which have been exacerbated by the global crisis, and the apparent lack of motivation for policymakers to address them.
[…]
Moody's says that the most likely outcome for Portugal is a slow but inexorable decline, where growth remains sluggish, thereby stalling incomes, and where debt continues to build over time. Indeed, Moody's main concern is slow growth potential, which the rating agency attributes to the unwillingness of successive governments to take steps to restore competitiveness. The competitiveness gap is also generally seen as the cause of Portugal's large current-account deficits. Should this situation continue, the trend growth rate in the economy is likely to remain relatively low, thereby limiting the government's ability to 'grow' out of its debt problems even when the post-crisis recovery gets underway.
[…]
In the first decade of the single currency union, Moody's notes that Portugal's budget failed to meet the Growth and Stability Pact criteria multiple times and the authorities relied heavily on one-off measures. When the budget fell below the Pact's 3% ceiling, efforts were not made to move it upwards."

Porquê? Porque como diz o Nuno Branco "quem empresta tem olhos na cara."

*bolds meus

É sempre a economia seus estúpidos

2009-10-03T17:50:00.003Z

Segundo Miguel Frasquilho em artigo do Diario Económico de hoje:

"Entre 2005 e 2009, Portugal foi governado por um Executivo Socialista comandado por José Sócrates, que dispunha de uma maioria absoluta no Parlamento.

Neste período, e contando com as estimativas actualmente existentes para o corrente ano, vale a pena salientar os seguintes aspectos:

- O crescimento médio anual do PIB português foi de 0.1%, que compara com 1% na União Europeia (UE-27), motivando que o nosso país tenha continuado a empobrecer face à média dos 27;

- A competitividade da economia portuguesa deteriorou-se, como bem mostra a queda ocorrida nos vários rankings internacionais que abordam esta matéria (por exemplo, no do World Economic Forum, Portugal passou de 24º em 2004 para 43º em 2009);

- O défice externo anual atingiu, em média, 8.8% do PIB - o que atirou o endividamento externo para mais de 100% do PIB (o mais elevado da União Europeia), que compara com 64% em 2004;

- O défice público, até em termos estruturais (ciclicamente ajustado, isto é, expurgado do efeito da crise internacional), deteriorou-se mesmo face ao valor ficcionado de 2005, devendo situar-se acima de 6% do PIB em 2009 - e isto apesar do aumento da carga fiscal, que passou de 34.9% do PIB em 2004 para mais de 37% em 2009, porque a despesa pública, apesar do corte no investimento público, e provando o fracasso do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), subiu de 46.5% do PIB em 2004 para um nível recorde de mais de 50% em 2009;

- A dívida pública directa subiu mais de 15 pontos percentuais do PIB, rondando 75% em 2009;

- O endividamento público total (que se obtém juntando à dívida pública directa o endividamento das empresas públicas não financeiras e os encargos previstos com parcerias público-privadas e concessões) disparou mais de 20 pontos percentuais do PIB, quase atingindo 110% no corrente ano;

- A taxa de desemprego passou de pouco mais de 7% para mais de 9% (na UE-27 desceu meio ponto percentual, situando-se, agora, em 8.7%), tendo a população desempregada subido em cerca de 100 mil entre o primeiro trimestre de 2005 e o segundo trimestre de 2009, atingindo já mais de 500 mil indivíduos (no mesmo período, desceu cerca de 800 mil indivíduos na União Europeia);

- O esforço fiscal relativo (carga fiscal face ao nível de vida) continuou a aumentar, atingindo já cerca de 124% da média europeia (118.2% em 2004), a sétima mais elevada dos 27 e a quarta maior subida, que compara com a queda de 7.6 pontos percentuais registada na vizinha Espanha;

- A lentidão da Justiça continuou desesperante; a administração pública manteve um grau de burocracia intolerante (cuja expressão máxima reside na área do licenciamento); no sistema de ensino instalou-se uma cultura facilitista patrocinada centralmente que, ou muito me engano, ou em nada contribuirá para a qualificação e formação futura de recursos humanos de que precisamos como "do pão para a boca".

A tudo isto acresce que, de acordo com a OCDE e o FMI, o potencial de crescimento da economia permanecerá o mais baixo da União Europeia pelo menos durante os próximos cinco a sete anos.

Esta incapacidade de criação de riqueza, a que se junta o elevado endividamento (público e externo), a perda de competitividade e atractividade, e os resultados claramente insuficientes na área das contas públicas revelam o plano muito inclinado, no sentido descendente, em que se encontra a nossa economia. É claro que não foi durante a maioria absoluta de José Sócrates que este plano inclinado se iniciou - isso sucedeu por alturas da nossa adesão ao Euro, na segunda metade dos anos 90 - mas a verdade é que, neste período, a trajectória descendente, ao invés de invertida, foi até reforçada. Tanto que, em Janeiro último, a agência S&P desceu o rating da dívida pública portuguesa, tendo a agência Fitch ameaçado fazer o mesmo brevemente há algumas semanas apenas - o que significa que aumentou o risco de emprestar a Portugal, tendo como consequência uma subida dos juros nos empréstimos ao Estado (para financiar a dívida pública) e, por arrastamento, à banca e a toda a economia.

Sucede que Portugal foi a votos no último domingo. E que, apesar de tudo o que atrás relatei - e certamente com responsabilidades que devem ser imputadas às várias forças políticas da oposição, sobretudo à maior, o PSD -, José Sócrates e o Partido Socialista voltaram a ganhar, agora com maioria parlamentar relativa.

Pela minha parte, desejo desde já boa sorte ao actual e futuro primeiro-ministro.

Mas, caro leitor, creio que não poderemos deixar de estar apreensivos… Pois se com maioria absoluta os resultados foram os que atrás enumerei, e as perspectivas são as que acima descrevi, como será agora, com maioria relativa - e com a manutenção de opções que, como se viu na campanha eleitoral e pelas propostas apresentadas, vão no mesmo sentido do que se tem visto desde 2005?... "

Só pergunto eu porque é que isto não foi discutido na campanha eleitoral, tendo-se o PSD deixado enredar pelas discussões estéreis sobre o futuro TGV ou a "asfixia democrática". Porque é que isto não foi dito, pisado e repisado com toda a clareza? Porquê?

Vivó Sistema Nacional de Saúde

2009-08-13T07:36:00.002Z

O prazo de espera médio para uma cirurgia é de apenas 3 meses e meio. Bravo! Fantástico!

E há ainda quem esteja contra a medicina privada... mas não admira porque até havia quem defendesse o Gulag.

Socialismo e Solidariedade

2009-07-24T14:05:00.001Z

Há quem confunda Socialismo com Solidariedade, mas são coisas bem distintas:

Solidariedade é fazer caridade com o nosso dinheiro.

Socialismo é fazer caridade com o dinheiro dos outros.

Falar a verdade que ninguém quer ouvir

2009-07-16T19:38:00.003Z

Em Portugal há muita gente que pensa assim, mas estão calados, cheios de "complexo socialista".

tirado do Inflaccionista um blogue cujo subtítulo diz tudo, e cuja leitura continuada se recomenda sempre.

Irresistível

2009-06-11T21:23:00.002Z

Um quarto dos deputados eleitos por Portugal para o Parlamento Europeu, vão fazer parte do grupo parlamentar comunista.

Apenas quatro por cento dos deputados europeus fazem parte desse grupo. Ao todo 32.

Cinco deputados num grupelho de 32. Imagine-se a força que este grupo parlamentar terá.

Temos poucos votos e mesmo assim deitamos um quarto dos votos ao lixo.

Mais uma conquista do socialismo

2009-05-03T17:14:00.001Z

E esta é para durar.

Obs. Como devia ser evidente se este resultado fosse provocado pela crise, a mesma afectaria mais ou menos igualmente todos os paises. Mas o jornalismo acéfalo é o maior consumidor da propaganda governamental, e o primeiro a infligir-se a tão necessária auto-censura.

Bem observado

2009-02-25T15:19:00.003Z

Lido hoje, escrito por um checo, sobre algumas reações portuguesas ao discurso de 19 de Fevereiro de Vaclav Klaus no Parlamento Europeu: "Aqui pelos países de leste, é com razão que se considera Portugal como a faixa de Gaza da Europa".

Tem razão.

Por aqui não passou a derrota do comunismo e do fascismo.

Vivemos fechados num mundo de pobreza envergonhada, reclamando migalhas aos nossos vizinhos, exigindo do Estado que faça e aconteça, fomentando a preguiça e a subserviência, alimentando o favor e o compadrio obcecados pela inveja contra os que ainda produzem e realizam.

Carnaval de Torres Vedras: MP proíbe sátira ao «Magalhães»

2009-02-19T21:22:00.004Z

Como é que é? A PIDE o quê? A censura o quê?

Há coisas fantásticas não há?

OBS. Obrigado ao sempre atento josé da portadaloja pela notícia.

O Resultado de Trinta Anos de Socialimo

2009-02-10T21:13:00.002Z

Assumido aqui (leitura muito recomendada), por um dos seus responsáveis (ao menos isso).

Segurança: Boas Notícias

2009-01-28T15:12:00.002Z

Ouvido hoje de manhã na TSF, pela voz de um sindicalista dos Serviços Prisionais:

"Nas nossas prisões não só se utilizam talheres de metal nas cantinas, como no Estabelecimento Prisional de Coimbra por exemplo encontram-se à venda canivetes ".

-De ponta e mola? , pergunto eu.

Se os cidadãos não defenderem a república, ela não se defende sozinha

2008-12-30T17:19:00.002Z

Aqui

Lembrete para o ano, na devida altura

2008-12-13T15:35:00.003Z

O próximo estado falhado chama-se...

2008-12-12T23:04:00.003Z

Zimbabué? Timor Leste?

Talvez antes este.

Está tudo ao contrário, mas também não admira

2008-12-11T22:04:00.004Z

Uma das características da mentalidade socialista é a de pensar que os deputados são funcionários do partido ao qual devem cega obediência. E que a acção fiscalizadora dos cidadãos deve ir até ao ponto de conferir livros de presenças, ou de, como sugeria um professor universitário na TSF, ter na AR um controlo de ponto por impressão digital. Mentalidade de estado policial à boa maneira estalinista, que estando assim embrenhada nas nossas cabeças já nem causa confusão.

Entendamo-nos: Os deputados tem o direito de faltar às sessões quando bem entendem. Nós o povo temos o dever de julgar as suas acções no final do mandato e agir em consequência. Ponto final.

O que é significativo nesta história tão pouco edificante, é que depois de trinta e quatro anos de regime democrático a Assembleia da Republica não consegue dizer aos cidadãos da Republica qual dos seus representantes votou o quê. A confiança no valor do voto democrático está irreversívelmente minada. O passado pode ter sido uma farsa. Com total impunidade dos dirigentes.

34 anos de socialismo e o resultado é este

2008-11-06T18:42:00.005Z

Retirado do Impertinencias

Uma que o Louçã aprendeu bem

2008-11-02T20:59:00.004Z

"No ódio está verdadeiramente o "começo de toda a sabedoria", a base do sucesso de qualquer movimento socialista e comunista."

V. I. Ulianov, vulgo Lenine, em Esquerdismo: Doença Infantil do Comunismo

Uma vergonha do principio ao fim

2008-11-02T15:49:00.002Z

Não tem ponta por onde se lhe pegue.

A banha da cobra: "Resistente ao choque", " e à agua", "uma espécie de Tintim porque é para desde os 7 aos 77 anos", "todos os meus assessores o usam porque não precisam de outro", "um projecto para a juventude".

O que nos espera

2008-10-24T23:17:00.002Z

Mais quatro anos disto?

Alguns dizem que ele é pessimista (mas são cada vez menos)

2008-07-04T08:22:00.002Z

Mas faz uma apreciação correcta do sistema que nos governa: só espectáculo.

A Democracia segundo Vital Moreira

2008-06-14T13:41:00.002Z

A propósito do "Não" irlandês ao Tratado de Lisboa:

"O que não é racional é submeter a decisão popular matérias que, pela sua manifesta complexidade, a generalidade dos eleitores não pode razoavelmente compreender."

Blogue "Causa Nossa" 12 de Junho de 2008

Mises revisitado: sobre a Política e Ideias

2008-04-29T21:39:00.000Z

SEXTA LlÇÃO

POLÍTICA E IDÉIAS

No Século das Luzes, nos anos em que os norte-americanos instituíram sua
independência, e alguns anos mais tarde, quando as colônias espanholas e
portuguesas se transformaram em nações independentes, predominava na
civilização ocidental um espírito de otimismo. Nessa época, todos os filósofos
e estadistas estavam plenamente convencidos de que vivíamos o alvorecer de
uma nova era de prosperidade, progresso e liberdade. Alimentava-se naqueles
dias a esperança de que as novas instituições políticas - os governos
representativos constitucionais estabelecidos nas nações livres da Europa e da
América - atuariam de forma muito benéfica, e que a liberdade econômica
promoveria a permanente melhoria das condições materiais dá humanidade.
Sabemos perfeitamente que algumas dessas expectativas eram demasiado
otimistas. Não há dúvida de que experimentamos, nos séculos XIX e XX, um
progresso sem precedentes das condições econômicas, progresso este que
tornou possível a uma população muito maior viver num padrão de vida muito
superior ao de épocas anteriores. Mas sabemos, também, que muitas das
esperanças dos filósofos do século XVIII foram atrozmente estilhaçadas -
esperanças de que não haveria mais guerras e de que as revoluções se tornariam
desnecessárias. Essas esperanças não se concretizaram. (86)
Durante o século XIX, houve um período em que as guerras diminuíram,
tanto em número quanto em gravidade. Mas o século XX trouxe um
ressurgimento do espírito belicoso, e temos boas razões para dizer que talvez
ainda não tenhamos chegado ao fim das provações que a humanidade deverá
atravessar.
O sistema constitucional introduzido em fins do século XVIII e inicio do
XIX frustrou a humanidade. A maioria das pessoas - e dos autores - que tratou
desse problema parece pensar que não houve relação entre os aspectos político
e econômico do problema. Tende-se, por conseguinte, a considerar o fenômeno
da deterioração do parlamentarismo - governo exercido pelos representantes do
83
povo - como se fosse um fenômeno desvinculado da situação econômica e das
concepções econômicas que determinam as atividades das pessoas.
Essa independência, no entanto, não existe. O homem não é um ser que
tenha, por um lado, uma dimensão econômica e, por outro, uma dimensão
política, dissociadas uma da outra. Na verdade, aquilo a que comumente se dá o
nome de deterioração da liberdade, do governo constitucional e das instituições
representativas, nada mais é que a conseqüência da mudança radical das idéias
políticas e econômicas. Os eventos políticos são a conseqüência inevitável da
mudança das políticas econômicas.
As idéias que nortearam os estadistas, filósofos e juristas que, no século
XVIII e princípio do século XIX, elaboraram os fundamentos do novo sistema
político, partiam do pressuposto de que, numa nação, todos os cidadãos
honestos têm uma mesma meta final. Essa meta final na qual todos os homens
decentes se deveriam empenhar é o bem-estar de toda a nação, assim como o
das demais nações. Aqueles líderes morais e políticos estavam, portanto,
firmemente convencidos de que uma nação livre não está interessada em
conquista. Julgavam a luta partidária algo simplesmente natural, uma vez que
lhes parecia totalmente normal a existência de diferenças de opinião (87) no
tocante à melhor maneira de se conduzirem os negócios do estado.
As pessoas que tinham idéias semelhantes acerca de um problema
cooperavam, e a essa cooperação dava-se o nome de partido. Por outro lado, a
estrutura partidária não era permanente: não se baseava na posição ocupada
pelos indivíduos no conjunto da estrutura social e podia sofrer alterações, caso
as pessoas se dessem conta de que sua posição original fundamentara-se em
pressupostos errôneos, ou em idéias equivocadas. Desse ponto de vista, muitos
consideravam as discussões desenroladas nas campanhas eleitorais e,
posteriormente, nas assembléias legislativas, um importante fator político. Não
concebiam os discursos dos membros de um congresso como meros
pronunciamentos que anunciavam ao mundo as aspirações de um partido
político. Viam-nos como tentativas de convencer os grupos adversários de que
as idéias apresentadas pelo orador eram mais corretas, mais propícias ao bem
84
comum que outras idéias antes apresentadas.
Discursos políticos, editoriais em jornais, folhetos e livros eram escritos no
intuito de persuadir. Não havia por que acreditar ser impossível para alguém
convencer a maioria da absoluta correção das próprias idéias, desde que estas
fossem bem fundamentadas. Foi nessa perspectiva que as normas
constitucionais foram formuladas nos órgãos legislativos do principio do século
XIX.
No entanto, partia-se do pressuposto de que o governo não iria interferir nas
condições econômicas do mercado. Era preciso, também, que todos os cidadãos
tivessem um único objetivo político: o bem-estar de todo o pais e de toda a
nação. E foi precisamente essa a filosofia social e econômica que o
intervencionismo veio a suplantar, gerando uma filosofia totalmente diversa.
Segundo as concepções intervencionistas, é dever do governo apoiar,
subsidiar, conceder privilégios a grupos especiais. O estadista do século XVIII
pensava que os legisladores tinham idéias (88) específicas sobre o bem comum.
Hoje, entretanto, constatamos, na realidade da vida política - praticamente na
de todos os países do mundo onde não vigora simplesmente uma ditadura
comunista - uma situação em que já não existem partidos políticos autênticos,
no velho sentido clássico, mas tão-somente grupos de pressão.
Um grupo de pressão é um grupo de pessoas desejoso de obter um privilégio
à custa do restante da nação. Esse privilégio pode consistir numa tarifa sobre
importações competitivas, pode consistir em leis que impeçam a concorrência
de outros. Seja como for, confere aos membros de um grupo uma posição
especial. Dá-lhes algo que é negado, ou deve ser negado - segundo os desígnios
do grupo de pressão - a outros grupos.
Nos Estados Unidos, o sistema bipar-tidário dos velhos tempos
aparentemente ainda se conserva. Mas isso é apenas uma camuflagem da
situação real. Ma verdade, a vida política desse pais - bem como a de todos os
demais - é determinada pela luta e pelas aspirações de grupos de pressão. Nos
Estados Unidos, continuam a existir um Partido Republicano e um Partido
Democrata, mas cada um deles abriga representantes dos mesmos grupos de
85
pressão. Estes representantes estão mais interessados em cooperar com outros
representantes do mesmo grupo, mesmo que sejam filiados ao partido
adversário, que com os esforços dos próprios companheiros de partido.
Assim, por exemplo, se conversarmos nos Estados Unidos com pessoas que
efetivamente conheçam as atividades do Congresso, elas nos dirão: "Tal
político, tal membro do Congresso representa os interesses dos grupos ligados à
prata." Ou dirão que tal outro político representa os plantadores de trigo.
Como é óbvio, cada um desses grupos de pressão constitui, necessariamente,
uma minoria. Num sistema baseado na divisão do trabalho, todo grupo especial
que almeja privilégios não pode deixar de ser uma minoria. E as minorias não
têm qualquer possibilidade de êxito, senão pela colaboração com (69) outras
minorias congêneres, ou seja, com outros grupos de pressão semelhantes. Nas
assembléias legislativas, procura-se compor uma coalizão entre vários grupos
de pressão, de tal modo que possam vir a se converter em maioria. Mas,
passado algum tempo, essa coalizão pode se desintegrar, uma vez que há
questões que tornam impossível o acordo entre vários grupos. Novas coalizões,
então, se formam.
Foi o que ocorreu na França em 1871, numa situação que se configurou, aos
olhos dos historiadores, como "a queda da Terceira República". Não se tratou,
porém, de um declínio da Terceira República; houve simplesmente uma mostra
de que o sistema de grupos de pressão não é algo que se possa aplicar com
sucesso ao governo de uma grande nação.
Temos, nos órgãos legislativos, representantes do trigo, da carne, da prata,
do petróleo, mas, antes de tudo, de diversos sindicatos. Só uma coisa não está
representada no legislativo: a nação como um todo. Apenas vozes isoladas se
põem ao lado do conjunto da nação. E todos os problemas, mesmo os de
política exterior, são encarados do ponto de vista dos interesses especiais dos
grupos de pressão.
Nos Estados Unidos, alguns dos estados de menor população estão
interessados no preço da prata. Mas nem todos os habitantes desses estados têm
esse interesse. Todavia, o pais despendeu, por muitas décadas, considerável
86
soma de dinheiro, à custa dos contribuintes, para comprar prata a um preço
superior ao do mercado. Para mencionar mais um exemplo, só uma pequena
parcela da população norte-americana dedica-se à agricultura; o restante é
constituído por consumidores - não produtores - de produtos agrícolas. Não
obstante, esse pais tem uma política que envolve o gasto de bilhões e bilhões de
dólares com a finalidade de manter os preços dos produtos agrícolas acima do
preço potencial de mercado.
Não se pode dizer que esta é uma política de favorecimento de uma pequena
minoria, visto que esses interesses agrícolas não são uniformes. Os que se
dedicam à produção de leite não estão interessados (90) num alto preço para os
cereais; ao contrário, prefeririam que esse produto fosse mais barato. Um
criador de galinhas desejaria um preço mais baixo para a ração que compra. Há
muitos interesses específicos incompatíveis no interior desse grupo, por
pequeno que seja. E apesar de tudo, uma hábil diplomacia cria condições que
permitem a pequenos grupos obterem privilégios a expensas da maioria.
Uma situação especialmente interessante nos Estados Unidos relaciona-se ao
açúcar. Talvez apenas um dentre quinhentos norte-americanos esteja
interessado num preço mais alto para o açúcar. Provavelmente os outros 499
querem um preço mais baixo. Contudo, a política do país empenha-se,
mediante tarifas e outras medidas especiais, numa elevação do preço do açúcar.
Essa política não prejudica somente os interesses dos 499 que são
consumidores de açúcar: gera também um gravíssimo problema de política
exterior. O objetivo da política exterior norte-americana é a cooperação com
todas as demais repúblicas. Ora, algumas delas têm interesse em vender açúcar
aos Estados Unidos e desejariam vendê-lo em maiores quantidades. Este
exemplo ilustra como os interesses dos grupos de pressão são capazes de
determinar até mesmo a política exterior de uma nação.
Ao longo de anos, em todas as partes do mundo, se tem escrito sobre
democracia - sobre o governo popular representativo. Esses textos trazem
queixas das deficiências do regime, mas a democracia que criticam é apenas
aquela em que o intervencionismo é a política que rege o pais.
87
Hoje, poderíamos ouvir as seguintes palavras: "No principio do século XIX,
nos parlamentos da França, Inglaterra, Estados Unidos e outras nações, faziamse
pronunciamentos sobre os grandes problemas da humanidade. Lutava-se
contra a tirania, pela liberdade, pela cooperação com todas as outras nações
livres. Mas hoje somos mais práticos no parlamento!"
Não há dúvida de que somos mais práticos; hoje não se fala sobre liberdade;
fala-se sobre a (91) majoração do preço do amendoim, Se isso é ser prático,
então é óbvio que os parlamentos mudaram consideravelmente, mas não para
melhor.
Essas mudanças políticas, fruto do intervencionismo, reduziram
consideravelmente o poder que têm as nações e os representantes para resistir
às aspirações de ditadores e às ações de tiranos. Há representantes em órgãos
legislativos exclusivamente interessados em satisfazer eleitores que desejam,
por exemplo, um preço alto para o açúcar, para o leite e para a manteiga, e um
preço baixo para o trigo (subsidiado pelo governo). Estes parlamentares nunca
poderão representar verdadeiramente o povo: jamais lhes será possível
representar a totalidade de seu eleitorado.
Os eleitores favoráveis a esses privilégios não levam em conta que há
também outros eleitores, com posições totalmente divergentes, que, tendo
pretensões diametralmente opostas, não permitem que seus representantes
tenham um êxito absoluto.
Acresce que este sistema, além de, por um lado, trazer um constante
aumento dos gastos públicos, dificulta, por outro, o estabelecimento de
impostos. Esses representantes dos grupos de pressão almejam muitos
privilégios especiais para seus respectivos grupos, mas não desejam onerar suas
bases de sustentação política com uma carga tributária demasiado pesada.
Não era idéia dos fundadores do moderno governo constitucional, no século
XVIII, que um legislador devesse representar não o conjunto da nação, mas
apenas os interesses específicos do distrito em que fora eleito. Essa foi, aliás,
uma das conseqüências do intervencionismo. Segundo a concepção original,
cada membro do parlamento deveria representar toda a nação. Era eleito em
88
determinado distrito somente porque ali era bem conhecido, sendo escolhido
por pessoas que nele confiavam.
Mas não se pretendia que esse representante ingressasse no governo com o
objetivo de proporcionar algo especial para seu eleitorado, para (92) reivindicar
uma nova escola, um novo hospital ou um novo manicômio - causando assim
considerável elevação dos gastos governamentais no seu distrito. Os grupos
políticos de pressão permitem entender por que é quase impossível, a quase
todos os governos, deter a inflação. Quando as autoridades eleitas procuram
restringir despesas, limitar gastos, os que defendem interesses especiais - uma
vez que serão beneficiários diretos de determinados itens do orçamento -
apresentam-se para declarar que tal projeto especifico não pode ser posto em
prática, ou que tal outro deve ser implementado.
A ditadura, claro, não é solução para os problemas econômicos, como não é
resposta para os problemas da liberdade. Um ditador pode começar fazendo
toda a sorte de promessas, mas, ditador que é, não as cumprirá. Em vez disso,
suprimirá imediatamente a liberdade de expressão, de tal modo que os jornais e
os oradores no parlamento já não possam assinalar - nos dias, meses ou anos
subseqüentes - que no primeiro dia de sua ditadura, ele dissera algo diverso do
que passou a praticar dali por diante.
A terrível ditadura que um pais tão importante como a Alemanha foi
obrigada a sofrer no passado recente vem-nos à mente quando consideramos o
declínio da liberdade em tantos países, nos nossos dias. A triste conseqüência é
a deterioração da liberdade e a decadência da nossa civilização, de que tanto se
fala hoje em dia.
Diz-se que toda civilização acabará, finalmente, por entrar em processo de
deterioração e de desintegração. Tal idéia tem eminentes defensores. Um deles
foi um professor alemão, Spengler, e outro, muito mais conhecido, foi o
historiador inglês Toynbee. Eles nos asseveram que nossa civilização já está
velha. Spengler comparou a civilização a plantas que crescem, crescem, mas
cujas vidas finalmente se encerram. O mesmo, diz ele, se aplica às civilizações.
A aproximação metafórica entre uma civilização e uma planta é completamente
89
arbitrária. (93)
Antes de mais nada, é muito difícil distinguir no próprio âmbito da história
da humanidade, civilizações diferentes, independentes. As civilizações não são
independentes; são interdependentes, exercendo umas sobre as outras constante
influência. Não se pode, portanto, falar de declinio de uma civilização do
mesmo modo como se fala da morte de determinada planta.
Mas, mesmo refutando-se as doutrinas de Spengler e Toynbee, resta ainda
uma comparação muito usual: a comparação entre civilizações em deterioração.
Não há dúvida de que, no século II d.C, o Império Romano gerou uma
florescente civilização, a qual se constituiu na mais elevada das que se
desenvolveram nas regiões da Europa, Ásia e África. Houve
concomitantemente elevadíssima civilização econômica, baseada num certo
grau de divisão do trabalho. Embora esta civilização econômica possa parecer
extremamente primitiva quando comparada às condições atuais, ela teve
características certamente notáveis. Alcançou o mais alto grau de divisão do
trabalho jamais atingido até o advento do capitalismo moderno. Não é menos
verdade que essa civilização se deteriorou, sobretudo no século III. E foi esta
desintegração no seio de seu império que tornou impossível aos romanos
resistirem à agressão externa. Embora esta agressão não fosse pior que outras
muitas vezes repelidas nos séculos precedentes, os romanos já não tiveram
condições de lhe opor resistência, desgastados que estavam pelo que se passara
no interior do seu império.
Que acontecera? Qual teria sido o problema? Qual poderia ter sido a causa
de desintegração de um império que, sob todos os aspectos, construíra uma
civilização sem outra que se lhe igualasse até o século XVIII? A verdade é que
essa civilização foi destruída por algo semelhante, quase idêntico, aos perigos
que rondam hoje a nossa civilização: por um lado houve intervencionismo; por
outro, inflação. O intervencionismo no Império Romano consistia no fato de
que, seguindo o modelo político dos seus predecessores (94) gregos, os
romanos impunham o controle dos preços. Era um controle brando,
praticamente sem conseqüências, porque, durante séculos, não se procurou
90
reduzir os preços a um nivel abaixo de seu nivel de mercado.
Quando a inflação teve início, no século III, os romanos ainda não
dispunham dos nossos recursos técnicos para promovê-la - não tinham como
imprimir dinheiro. Lançavam mão do método que consistia em enfraquecer o
teor da liga metálica com que se cunhavam as moedas, sem dúvida um sistema
de Inflacionar muito menos eficaz que o atual, que pode, através de modernas
máquinas impressoras, destruir com tanta facilidade o valor do dinheiro. Mas
seu antigo método era eficiente o bastante para surtir o mesmo efeito, ou seja,
para exercer o controle de preços. Deste modo, os preços que as autoridades
toleravam passaram a estar abaixo do preço potencial a que a inflação elevara
as várias mercadorias.
O resultado, obviamente, foi que a oferta de produtos alimentícios nas
cidades reduziu-se. As populações urbanas foram obrigadas a retornar ao
campo e às atividades agrícolas. Os romanos nunca se deram conta do que
estava ocorrendo. Não compreenderam. Não tinham desenvolvido instrumentos
mentais que lhes permitissem interpretar os problemas da divisão do trabalho e
as conseqüências da inflação no mercado de preços. Tinham, no entanto,
clareza suficiente para reconhecer o quanto era nefasta aquela inflação e
deterioração da moeda corrente.
Os imperadores, então, baixaram leis que proibiam o deslocamento dos
habitantes da cidade para o campo, mas tais leis não tiveram efeito. Aliás, não
havia lei capaz de impedir que as pessoas que passavam fome, pois nada
tinham para comer, abandonassem a cidade e retornassem à agricultura. O
habitante da cidade já não podia trabalhar nas indústrias urbanas de
processamento como artesão. Os prejuízos dos mercados nas cidades eram tais
que já se tornara impossível comprar qualquer mercadoria. (95)
Assim, do século III em diante, as cidades do Império Romano entraram em
decadência, e a divisão do trabalho tornou-se muito mais precária que a de
antes. Finalmente, o sistema medieval da casa de família auto-suficiente, a
"villa", como foi chamada em leis posteriores, emergiu.
Portanto, se compararmos nossas condições com as do Império Romano,
91
teremos razões para dizer: "Iremos pelo mesmo caminho." Há muitos fatos
semelhantes. Nas há também enormes diferenças, que não estão relacionadas
com a estrutura; política dominante na segunda metade do século III. nesse
período, havia o assassinato de um imperador a cada três anos em média. O
assassino ou o responsável pela morte tornava-se seu sucessor. Cerca de três
anos depois, a história se repetia. Diocleciano, quando tornou-se imperador, no
ano 284, tentou por algum tempo, sem sucesso, resistir à deterioração do
Império.
As diferenças entre as condições atuais e as de Roma do século III são
enormes, porque as medidas que causaram a desintegração do Império Romano
não foram premeditadas. Não eram, eu diria, medidas assumidas em
conseqüência de doutrinas condenáveis mas bem formalizadas.
As idéias intervencionistas, as idéias socialistas, as idéias inflacionistas de
nossos dias foram engendradas e formalizadas por escritores e professores. E
são ensinadas nas universidades. Poder-se-ia então observar: "A situação atual
é muito pior.'' Eu respondo: "Não, não é pior." É melhor, na minha opinião,
porque idéias podem ser derrotadas por outras idéias. Ninguém duvidava, na
época dos imperadores romanos, de que a determinação de preços máximos era
uma boa política, e de que assistia ao governo o direito de adotá-la. Ninguém
discutia isso.
Mas agora, quando temos escolas, professores e livros prescrevendo tais e
tais caminhos, sabemos muito bem que se trata de um problema a discutir.
Todas essas idéias nefastas que hoje nos afligem, (96) que tornaram nossas
políticas tão nocivas, foram elaboradas por técnicos do meio acadêmico.
Um famoso autor espanhol falou a respeito da "revolta das massas".
Devemos ser muito cuidadosos no uso desse termo, porque essa revolta não foi
feita pelas massas: foi feita pelos intelectuais, que, não sendo homens do povo,
elaboraram doutrinas. Segundo a doutrina marxista, só os proletários têm boas
idéias, e a mente proletária, sozinha, engendrou o socialismo. Todos esses
autores socialistas, sem exceção, eram "burgueses", no sentido em que eles
próprios, socialistas, usam o termo.
92
Karl Marx não teve origem proletária. Era filho de um advogado. Não
precisou trabalhar para chegar à universidade. Fez seus estudos superiores do
mesmo modo como o fazem hoje os filhos das famílias abastadas. Mais tarde, e
pelo resto de sua vida, foi sustentado pelo amigo Friedrich Engels, que - sendo
um industrial -, era do pior tipo "burguês", segundo as idéias socialistas. Na
linguagem do marxismo, era um explorador.
Tudo o que ocorre na sociedade de nossos dias é fruto de idéias, sejam elas
boas, sejam elas más. Faz-se necessário combater as más idéias. Devemos lutar
contra tudo o que não é bom na vida pública. Devemos substituir as idéias
errôneas por outras melhores, devemos refutar as doutrinas que promovem a
violência sindical. É nosso dever lutar contra o confisco da propriedade, o
controle de preços, a inflação e contra tantos outros males que nos assolam.
Idéias, e somente idéias, podem iluminar a escuridão. As boas idéias devem
ser levadas às pessoas de tal modo que elas se convençam de que essas idéias
são as corretas, e saibam quais são as errôneas. No glorioso período do século
XIX, as notáveis realizações do capitalismo foram fruto das idéias dos
economistas clássicos, de Adam Smith e David Ricardo, de Bastiat e outros.
Precisamos, apenas, substituir más idéias por idéias melhores. A geração
vindoura conseguirá fazer isso. Não apenas espero que assim seja: (97) tenho
mesmo muita confiança neste futuro. Nossa civilização, não está condenada,
malgrado o que dizem Spengler e Toynbee. Nossa civilização sobreviverá, e
deve sobreviver. E sobreviverá respaldada em idéias melhores que aquelas que
hoje governam a maior parte do mundo, idéias que serão engendradas pela
nova geração.
Já considero um ótimo sinal o simples fato de eu hoje estar aqui, nesta
grande cidade que é Buenos Aires, a convite deste Centro, falando sobre a livre
economia. Há cinqüenta anos atrás, ninguém no mundo ousava dizer uma
palavra sequer em favor de uma economia livre. Hoje, em alguns dos países
mais avançados do mundo, já temos instituições que são centros para a
propagação destas idéias.
Infelizmente, não me foi possível dizer muito sobre essas questões tão
93
importantes. Seis palestras podem ser excessivas pára um auditório, mas não
são bastantes quando se quer expor toda a filosofia que embasa o sistema de
livre economia. Por outro lado, certamente não são bastantes para que se possa
refutar tudo o que de insensato vem sendo escrito, nos últimos cinqüenta anos,
acerca dos problemas econômicos de que estamos tratando.
Estou muito agradecido a este Centro pela oportunidade de me dirigir a tão
distinta platéia e espero que, dentro de alguns anos, o número dos defensores
das idéias em prol da liberdade tenha crescido consideravelmente, neste e em
outros países. Quanto a mim, tenho plena confiança no futuro da liberdade,
tanto política quanto econômica. (98)
94

Mises revisitado: sobre o Investimento Externo

2008-04-29T21:36:00.001Z

QUINTA LIÇÃO

INVESTIMENTO EXTERNO

Há quem atribua aos programas de liberdade econômica um caráter
negativo. Dizem: "Que querem de fato os liberais? São contra o socialismo, a
intervenção governamental, a inflação, a violência sindical, as tarifas
protecionistas... Dizem 'não' a tudo."
Esta me parece uma apresentação unilateral e superficial do problema. É,
sem dúvida, possível formular um programa liberal de forma positiva. Quando
alguém afirma: "Sou contra a censura", não se torna negativo por isso: na
verdade, esta pessoa é a favor de os escritores terem o direito de determinar o
que desejam publicar, sem a interferência do governo. Isso não é negativismo,
é precisamente liberdade. (É óbvio que, ao empregar o termo "liberal" com
relação às condições do sistema econômico,, tenho em mente o velho sentido
clássico da palavra).
Hoje, grande parte das pessoas julga inadequadas as consideráveis
diferenças de padrão de vida existentes entre muitos paises. Dois séculos atrás,
as condições da Grã-Bretanha eram muito piores que as condições atuais da
Índia. Mas em 1750 ps britânicos não se atribuíam os rótulos de
"subdesenvolvidos" ou de "atrasados", pois não tinham como comparar a
situação de seu país com a de outros, que se encontrassem em condições
econômicas mais satisfatórias. Hoje, todos os povos que não atingiram o
padrão (70) de vida médio dos Estados Unidos acreditam haver algo errado na
sua situação econômica. Muitos deles se intitulam "países em
desenvolvimento" e, nessa qualidade, reivindicam ajuda dos chamados países
desenvolvidos ou superdesenvolvidos.
Permitam-me explicar a realidade dessa situação. O padrão de vida é mais
baixo nos chamados países em desenvolvimento porque os ganhos médios para
os mesmos gêneros de trabalhos são mais baixos nesses países que em alguns
outros da Europa Ocidental, que no Canadá, no Japão, e especialmente nos
Estados Unidos. Se investigarmos as razões dessa diferença, seremos obrigados
68
a reconhecer que ela não decorre de uma inferioridade dos trabalhadores ou de
outros empregados. Reina entre certos grupos de trabalhadores norteamericanos
a tendência a se julgarem melhores que os outros povos - e que é
graças aos próprios méritos que ganham salários mais altos que os
trabalhadores dos demais países.
Bastaria a um trabalhador norte-americano visitar um outro pais - digamos a
Itália, de onde tantos deles são originários - para constatar que não são suas
qualidades pessoais, mas as condições do pais, que lhe possibilitam receber
salários menos ou mais elevados. Se um siciliano migrar para os Estados
Unidos, em pouco tempo poderá alcançar os padrões salariais correntes neste
país. E, se retornar à Sicília, o mesmo homem verificará que sua permanência
nos Estados Unidos não lhe conferiu qualidades que lhe permitissem auferir, na
Sicilia, salários superiores aos de seus conterrâneos.
Essa situação econômica tampouco pode ser explicada a partir do
pressuposto de que os empresários americanos sejam superiores aos
empresários dos demais países. É fato que - exceção feita ao Canadá, à Europa
Ocidental e a certas regiões da Ásia - o equipamento das fábricas e os
processos tecnológicos são, de modo geral, inferiores aos utilizados nos
Estados Unidos. Mas isso não é fruto da ignorância dos empresários desses
países "subdesenvolvidos". Eles têm perfeita consciência de que as fábricas dos
(71) Estados Unidos e do Canadá são muito mais bem equipadas. Muitos
recebem informações apropriadas sobre tudo isso, uma vez que são obrigados a
se manterem em dia com a tecnologia. As vezes, ao faltarem as informações,
esses empresários buscam outros meios disponíveis para suprir suas
deficiências: recorrem, então, a manuais e revistas técnicas que divulgam esse
conhecimento.
A diferença, repetimos, não reside na inferioridade pessoal nem na
ignorância. A diferença está na disponibilidade de capital, na quantidade
acessível de bens de capital. Em outras palavras, o montante de capital
investido per capita é maior nas chamadas nações avançadas que nas nações
em desenvolvimento.
69
Um empresário não pode pagar a um trabalhador mais que a soma
adicionada pelo trabalho desse empregado ao valor do produto. Não lhe pode
pagar mais que aquilo que os clientes se dispõem a pagar pelo trabalho
adicional desse trabalhador individual. Se lhe pagar mais, a paga de seus
clientes não lhe permitirá recuperar seus gastos. Sofrerá prejuízos, e além disso,
como já ressaltei várias vezes, e é do conhecimento geral, um negociante
submetido a prejuízos é obrigado a mudar seus métodos de negociar. Caso
contrário, vai à bancarrota.
Os economistas dizem que "os salários são determinados pela produtividade
marginal da mão-de-obra". Esta afirmativa não é mais que outra formulação do
que acabamos de expor. Não se pode negar o fato de que a escala salarial é
determinada pelo montante em que o trabalho de um indivíduo aumenta o valor
do produto. Dispondo de instrumentos de alta qualidade e eficiência, uma
pessoa poderá realizar, em uma hora de trabalho, muito mais que outra que,
também durante uma hora, trabalhe com instrumentos menos aperfeiçoados e
menos eficientes. É óbvio que cem homens que trabalhem numa fábrica de
calçados nos Estados Unidos produzam muito mais, no mesmo prazo, que cem
sapateiros na Índia, obrigados (72) a utilizar ferramentas antiquadas, num
processo menos sofisticado.
Os empregadores de todas essas nações em desenvolvimento estão
perfeitamente cõnscios de que melhores instrumentos tornariam suas empresas
mais lucrativas. Certamente gostariam de poder não só aumentar o número de
suas fábricas como também adquirir instrumentos mais modernos e
sofisticados. O único empecilho é a escassez de capital. A diferença entre as
nações mais desenvolvidas e as menos desenvolvidas se estabelece em função
do tempo. Os ingleses começaram a poupar antes de todas as outras nações.
Conseqüentemente, também começaram antes a acumular capital e a investi-lo
em negócios. Este foi o fator primordial para que se alcançasse, na Grã-
Bretanha, um padrão de vida bastante elevado numa época em que, em todos os
outros paises europeus, prevalecia ainda um padrão consideravelmente baixo.
Gradualmente, todas as demais nações começaram a analisar o que ocorria na
70
Grã-Bretanha e não lhes foi difícil descobrir a razão da riqueza desse pais.
Assim, puseram-se a imitar os métodos dos negociantes ingleses.
De qualquer modo, o fato de outras nações só terem começado mais tarde
seus investimentos e de os britânicos não terem parado de investir capital fez
permanecer uma grande diferença entre as condições econômicas da Inglaterra
e as desses outros países. Mas ocorreu algo que veio anular a superioridade da
Grã-Bretanha.
Aconteceu, então, o fato mais importante da história do século XIX - e não
me refiro apenas à história de um só pais. Trata-se da expansão, no século XIX,
do Investimento externo. Em 1817, o grande economista inglês Ricardo ainda
considerava ponto pacífico que só se poderia investir capital nos limites de um
país. Não considerava a hipótese de os capitalistas virem a investir no
estrangeiro. Mas, algumas décadas mais tarde, o investimento de capital no
estrangeiro começou a desempenhar um papel de importância primordial no
mundo dos negócios. (73)
Sem esse investimento de capital, as nações menos desenvolvidas que a Grã-
Bretanha teriam sido obrigadas a iniciar seu desenvolvimento utilizando-se dos
mesmos métodos e tecnologia usados pelo britânicos em princípio e meados do
século XVIII. Seria preciso procurar imitá-los lentamente, passo a passo. E
sempre se estaria muito aquém do nível tecnológico da economia britânica, de
tudo o que os britânicos já tinham realizado.
Teriam sido necessárias muitas e muitas décadas para que esses países
atingissem o padrão de desenvolvimento tecnológico alcançado, mais de um
século antes, pela Grã-Bretanha. Assim, o investimento externo constituiu-se
num fator preponderante de auxílio para que esses países iniciassem seu
desenvolvimento.
O investimento externo significava que capitalistas investiam capital
britânico em outras partes do mundo. Primeiro, investiram-no naqueles países
europeus que, do ponto de vista da Grã-Bretanha, se apresentavam como os
mais carentes de capital e os mais atrasados em seu desenvolvimento. É do
conhecimento de todos que as estradas de ferro da maioria dos países da
71
Europa - e também as dos Estados Unidos - foram construídas com a ajuda do
capital britânico. Aliás, o mesmo se passou aqui na Argentina.
As companhias de gás, em todas as cidades da Europa, eram também
britânicas. Em meados da década de 1870, um escritor e poeta inglês criticou
seus compatriotas dizendo: "Os britânicos perderam o antigo vigor e já não têm
uma só idéia nova. Deixaram de ser uma nação importante ou de vanguarda." A
isto, Herbert Spencer, o eminente sociólogo, respondeu: "Olhe para a Europa
continental. Todas as capitais européias têm iluminação porque uma companhia
britânica lhes fornece gás." Isso se passou, é claro, numa época que hoje se nos
afígura como a época "remota" da iluminação a gás. Spencer disse ainda mais a
esse critico: "Você afirma que os alemães estão muito à frente da Grã-
Bretanha. Olhe para a Alemanha: até
mesmo Berlim, a capital do Reich alemão, a capital do Qeist, ficaria às
escuras se uma companhia britânica de gás não tivesse entrado no pais e
iluminado as ruas."
Foi também o capital britânico que, nos Estados Unidos, implantou as
estradas de ferro e deu início a diversos ramos industriais. É evidente que, ao
importar capital, o pais passa a ter uma balança comercial que os economistas
qualificam de "desfavorável". Isso significa que suas importações excedem as
exportações. A "balança comercial favorável" da Grã-Bretanha devia-se ao fato
de que suas fábricas enviavam muitos tipos de equipamento para os Estados
Unidos e tinham como pagamento simplesmente ações de companhias norteamericanas.
Esse período da história dos Estados Unidos durou,
aproximadamente, até a década de 1890.
Mas quando este pais, com a ajuda do capital britânico - e mais tarde com a
ajuda das próprias políticas pró-capitalistas -, expandiu seu sistema econômico
de uma maneira inédita, os norte-americanos começaram a comprar de volta o
capital acionário que haviam vendido a estrangeiros. Os Estados Unidos
passaram a ter, então, um excesso de exportações em relação às importações. A
diferença a seu favor era paga pela importação - a repatriação, como a
chamavam - das ações ordinárias norte-americanas.
72
Essa fase durou até a Primeira Guerra Mundial. O que aconteceu depois é
uma outra história. Ê a história dos auxílios norte-americanos aos países
beligerantes durante a Primeira e a Segunda Querras Mundiais, bem como nas
entreguerras e após elas: os empréstimos, os Investimentos feitos na Europa,
além do lend-lease*, da ajuda externa, do Plano Marshall, (75) dos alimentos
enviados para outros países e de todos os demais subsídios. Friso isto porque
não são poucos os que acreditam ser vergonhoso ou degradante ter capital
estrangeiro operando em seu pais. Devemos nos dar conta de que em todos os
países, exceto a Inglaterra, o investimento de capital de origem estrangeira
sempre desempenhou um papel da mais considerável importância para a
implantação de indústrias modernas.
Se afirmo que o investimento externo foi o maior acontecimento histórico do
século XIX, faço-o no desejo de lembrar tudo aquilo que nem sequer existiria
se não tivesse havido qualquer investimento externo. Todas as estradas de
ferro, inúmeros portos, fábricas e minas da Ásia, o canal de Suez e muitas
outras coisas no hemisfério ocidental não teriam sido construídos, não fosse o
investimento externo.
O investimento externo é feito na expectativa de que não será expropriado.
Ninguém investiria coisa alguma se soubesse de antemão que seus
investimentos seriam objeto de expropriação. No século XIX e no início do
século XX, não se cogitava disso ao se aplicar no estrangeiro. Desde o
princípio havia, por parte de alguns países, certa hostilidade em relação ao
capital estrangeiro. No entanto, apesar da hostilidade, estes países, em sua
maior parte, compreendiam muito bem que os investimentos externos lhes
propiciavam imensas vantagens.
Em alguns casos, os investimentos externos não eram destinados
* Referência à ajuda prestada nos termos do Lend-Lease Act (Lei de Empréstimo e Arrendamento)
de 1941, pelo qual os Estados Unidos forneciam equipamentos, armas, aviões, alimento, etc. ao Reino
Unido e seus aliados, originalmente como empréstimo em retribuição ao uso de bases militares
britânicas. (Consultados o Websters Dictionary, o Concise Oxford Dlctionary e o Dicionário Inglês-
Português de A. Houaiss). (N. da T.)
73
diretamente a capitalistas de outros países: realizavam-se indiretamente, através
de empréstimos concedidos ao governo do pais estrangeiro. Neste caso, era o
governo que aplicava o dinheiro em investimentos. Foi este, por exemplo, o
caso da Rússia. Por razões puramente políticas, os franceses investiram nesse
pais - nas duas décadas que precederam a Primeira Guerra Mundial - cerca de
vinte bilhões de francos de ouro, sobretudo na forma de empréstimos ao
governo. Todos os grandes empreendimentos desse governo - como, por
exemplo, a ferrovia que liga a Rússia, indo dos montes do Ural, (76) através do
gelo e da neve da Sibéria, até o Pacífico - foram realizados basicamente com
capital estrangeiro emprestado ao governo russo. Como é fácil presumir, os
franceses nem sequer imaginavam que, de um momento para outro, se
implantaria um governo russo comunista que simplesmente declararia não
pretender pagar os débitos contraídos por seus predecessores do governo
czarista.
A partir da Primeira Guerra Mundial, teve inicio um período de guerra
declarada aos investimentos estrangeiros. Uma vez que não há qualquer medida
capaz de impedir um governo de expropriar capital investido, praticamente
inexiste proteção legal para os investimentos externos no mundo de hoje. Os
capitalistas dos países exportadores de capital não previram isso: se o tivessem
feito, teriam sustado todos os investimentos externos há quarenta ou cinqüenta
anos atrás. Na verdade, os capitalistas não acreditavam que algum pais pudesse
ser antiético o bastante para descumprir uma dívida, para expropriar e confiscar
capital estrangeiro. Com este tipo de ação, inaugurou-se um novo capítulo na
história econômica do mundo.
Encerrado o glorioso período do século XIX, em que o capital estrangeiro
fomentou, em todas as partes do mundo, a implantação de modernos métodos
de transporte, de fabricação, de mineração e de tecnologia agrícola, inaugurouse
uma nova era em que governos e partidos políticos passaram a ter o
investidor estrangeiro na conta de um explorador a ser escorraçado do pais.
Os russos não foram os únicos a incorrer nessa atitude anticapítalista. Basta
lembrar, por exemplo, a expropriação dos campos de petróleo norte-americanos
74
no México, bem como tudo o que se passou aqui, neste pais (Argentina).
A situação no mundo de hoje, gerada pelo sistema de expropriação do
capital estrangeiro, consiste ou na expropriação direta ou naquela realizada
indiretamente, por meio do controle do câmbio exterior (77) ou da
discriminação de taxas. Este é sobretudo um problema de nações em
desenvolvimento.
Tomemos, por exemplo, a maior dessas nações: a India. Sob o sistema
britânico, investiu-se, neste pais, predominantemente capital britânico, embora
também tenha havido investimentos de capital originário de outros países da
Europa. Além disso, os britânicos exportaram para a Índia algo extremamente
importante, que precisa ser mencionado neste contexto: exportaram métodos
modernos de combate a doenças contagiosas. O resultado foi um extraordinário
aumento da população do país que, por sua vez, gerou um terrível agravamento
dos seus problemas. Ante essa situação cada vez mais grave, a Índia optou pela
expropriaçáo como meio de enfrentar suas dificuldades. Mas esta expropriaçáo
não foi sempre efetuada de maneira direta: a hostilização do governo aos
capitalistas estrangeiros se mostrava nos empecilhos criados para seus
investimentos. Como conseqüência, só restava aos capitalistas liquidarem seus
negócios.
A Índia podia, é óbvio, obter capital por um outro método: o da acumulação
interna. Mas trata-se de um país tão hostil à acumulação interna de capital
quanto aos capitalistas estrangeiros. O governo indiano declara pretender
industrializar o país, mas o que de fato tem em mente é instituir empresas
socialistas.
Alguns anos atrás, o famoso estadista Ja-waharlal Nehru publicou uma
coletânea de discursos. O livro foi lançado no intuito de tornar os investimentos
estrangeiros na Índia mais atraentes. O governo indiano não é contrário ao
capital estrangeiro antes que este seja investido. A hostilidade só começa
quando já está investido. Nesse livro - cito literalmente - o Sr. Nehru diz:
"Desejamos, é claro, socializar. Mas não somos contrários a iniciativa privada.
Desejamos encorajar de todas as maneiras a iniciativa privada. Queremos
75
afiançar aos empresários que investem no pais que não os expropriaremos ou
os socializaremos num (78) prazo de dez anos, talvez até por mais tempo." E
ele supunha estar fazendo um convite estimulante.
No entanto, o problema real - como sabem todos aqui presentes - está na
acumulação interna de capital. Em todos os países, são extremamente altos os
impostos que, hoje, pesam sobre as companhias. Na verdade, elas sofrem uma
dupla tributação. Além de haver uma severa taxação sobre seus lucros, há,
ainda, outra taxação sobre os dividendos que pagam aos acionistas. E esta
tributação é feita de maneira progressiva.
A tributação progressiva da renda e dos lucros tem como resultado o fato de
que precisamente aquelas parcelas da renda que se tenderia a poupar e a
investir são consumidas no pagamento de tributos. Tomemos o exemplo dos
Estados Unidos. Há alguns anos, havia um imposto sobre "excesso de lucros":
de cada dólar ganho, a companhia retinha apenas dezoito centavos de dólar.
Quando esses 18 centavos eram pagos aos acionistas, aqueles que possuíam um
grande número de ações tinham de pagar, sobre essa cota, como imposto, um
percentual de 16, 18 ou até mais. Assim, de um dólar de lucro, os acionistas
retinham cerca de sete centavos de dólar, ficando o governo com os 93
restantes. A maior parte desses 93% que, nas mãos do acionista, teria sido
economizada e investida, é utilizada pelo governo nas despesas comuns. É esta
a política dos Estados Unidos.
Espero ter deixado claro que a política dos Estados Unidos não é um
exemplo a ser imitado por outros países. Quero apenas ressalvar que um pais
rico tem mais condições de suportar más políticas que um pais pobre. Nos
Estados Unidos, a despeito desses métodos de tributação, ainda se verifica,
todos os anos, alguma acumulação adicional de capital que reverte em
investimentos. Permanece ainda, conseqüentemente, uma tendência à elevação
do padrão de vida.
Mas em muitos outros países o problema é extremamente mais critico. Além
de não haver - ou de não haver em volume suficiente - poupança interna, (79) o
investimento de capital oriundo do estrangeiro é severamente reduzido em
76
decorrência da franca hostilidade existente em relação ao investimento externo.
Como podem estes países falar de industrialização, da necessidade de criar
novas fábricas, de atingir melhores condições econômicas, de elevação do
padrão de vida, de obtenção de padrões salariais mais elevados, de implantar
melhores meios de transporte, se adotam uma prática que terá exatamente o
efeito oposto? O que suas políticas fazem efetivamente, quando criam
obstáculos ao ingresso do capital estrangeiro, é impedir ou retardar a
acumulação interna de capital.
O resultado final é, certamente, extremamente negativo. Como não podia
deixar de ser, decorre de tudo isto uma acentuada perda de confiança: existe
hoje, no mundo todo, um crescente descrédito na viabilidade de se investir no
exterior. Ainda que os países interessados em conseguir novos capitais se
empenhassem em mudar imediatamente suas políticas e fizessem toda a sorte
de promessas, é muito duvidoso que pudessem, mais uma vez, estimular os
capitalistas estrangeiros a neles investirem.
É evidente que existem métodos para evitar que as coisas cheguem a este
ponto. Uma medida possível seria o estabelecimento de alguns estatutos
internacionais - e não somente de acordos - que retirassem os investimentos
externos da jurisdição nacional. Isto poderia ser feito por intermédio das
Nações Unidas. Mas a ONU não passa de um lugar de encontro para discussões
inócuas. Tendo em vista a enorme importância do investimento externo,
percebendo com clareza que só ele pode trazer melhorias para as condições
políticas e econômicas do mundo, precisamos tentar fazer algo em termos de
legislação internacional.
Esta é uma questão legal, de cunho técnico, que estou levantando apenas
para mostrar que a situação não é desesperadora. Se o mundo quiser efetivamente
tornar possível que os países em desenvolvimento elevem seu padrão
de vida, chegando ao (80) "estilo de vida americano", isso poderá ser feito. É
necessário apenas compreender como.
Uma única coisa falta para tornar os paises em desenvolvimento tão
prósperos quanto os Estados Unidos: capital. No entanto, é imprescindível que
77
haja liberdade para empregá-lo sob a disciplina do mercado, não sob a do
governo. É preciso que estas nações acumulem capital interno e viabilizem o
ingresso do capital estrangeiro.
No entanto, faz-se necessário frisar, mais uma vez, que o desenvolvimento
da poupança interna só tem lugar quando as camadas populares se sentem
respaldadas por um sistema econômico que propicie a existência de uma
unidade monetária estável. Em outras palavras, não se pode admitir nenhuma
modalidade de inflação.
Grande parte do capital empregado nas empresas norte-americanas é de
propriedade dos próprios trabalhadores e de outras pessoas de recursos
modestos. Bilhões e bilhões de depósitos de poupança, titulos e apólices de
seguro operam nessas empresas. Hoje, no mercado monetário dos Estados
Unidos, os maiores emprestadores de dinheiro já não são os bancos, mas as
companhias seguradoras. E, do ponto de vista econômico - e não do legal -, o
dinheiro das seguradoras é propriedade do segurado. E praticamente todos os
cidadãos norte-americanos são, de uma forma ou de outra, segurados.
O requisito fundamental para que haja, no mundo, uma maior igualdade
econômica é a industrialização. E esta só se torna possível quando há maior
acumulação e investimento de capital. Talvez eu os tenha surpreendido por não
mencionar uma medida reputada primordial na industrialização de um pais: o
protecionismo. Mas as tarifas e controles do câmbio exterior são exatamente
meios de impedir a importação de capital e a industrialização do país. A única
maneira de fomentar a industrialização é dispor de mais capital. O
protecionismo não faz mais que desviar investimentos de um ramo de negócios
para outro. (81)
Por si mesmo, o protecionismo não acrescenta coisa alguma ao capital de um
país. Para implantar uma nova fábrica, precisa-se de capital. Para modernizar
uma já existente, precisa-se de capital, não de tarifas.
não se trata, aqui, de discutir toda a questão do Livre-câmbio ou do
protecionismo. Espero que a maior parte dos manuais de economia que se
encontram no mercado, ao alcance de todos, já a apresentem adequadamente. A
78
proteção não introduz alterações positivas na situação econômica de um pais.
Também o sindicalismo certamente não vem a promover qualquer melhoria
nessa situação. Se as condições de vida são insatisfatórias e os salários são
baixos, o assalariado que tenha sua atenção voltada para os Estados Unidos e
que leia sobre o que ali se passa, ao ver em filmes, como a casa de um
americano médio é equipada de todos os confortos modernos, pode sentir uma
ponta de inveja. E tem toda razão ao dizer: "Deveríamos ter a mesma coisa."
Nas só se pode obter esta melhoria através do aumento do capital.
Os sindicatos recorrem à violência contra os empresários e contra os que
chamam de "fura-greves". Mas, a despeito de sua força e de sua violência, não
conseguem elevar de maneira contínua os salários de todos os assalariados.
Igualmente ineficazes são os decretos governamentais que estipulam pisos
salariais. O que os sindicatos conseguem de fato produzir (quando são bemsucedidos
na luta pela elevação dos salários) é um desemprego duradouro,
permanente.
Os sindicatos não têm como industrializar o país, não têm como elevar o
padrão de vida dos trabalhadores. E este é o ponto critico. É preciso
compreender que todas as políticas de um pais desejoso de elevar seu padrão de
vida devem estar voltadas para o aumento do capital investido per capita.
Aliás, este investimento de capital per capita continua a crescer nós Estados
Unidos, apesar de todas as más políticas ai adotadas. E o mesmo ocorre no
Canadá e em alguns (82) países da Europa Ocidental. Mas, lamentavelmente,
vem-se reduzindo em países como a Índia.
Lemos todos os dias nos jornais que a população mundial apresenta um
crescimento de cerca de 45 milhões de pessoas - ou até mais - por ano. Aonde
isso nos vai levar? Quais serão os resultados e as conseqüências? Lembrem do
que falei sobre a Grã-Bretanha. Em 1750, os britânicos supunham que seis
milhões de pessoas constituíam uma população excessiva para as Ilhas
Britânicas: todos estariam fadados à fome e à peste. No entanto, nas vésperas
da Última Guerra Mundial, em 1939, cinqüenta milhões de pessoas viviam nas
Ilhas Britânicas com um padrão de vida incomparavelmente superior ao padrão
79
com que se vivia em 1750. Isto era um efeito da chamada industrialização -
termo, por sinal, bastante inadequado.
O progresso da Grã-Bretanha foi gerado pelo aumento do investimento de
capital per capita. Como eu já disse antes, as nações só têm uma maneira de
alcançar a prosperidade: através do aumento do capital, com o decorrente
aumento da produtividade marginal e o crescimento dos salários reais.
Num mundo sem barreiras migratórias, haveria uma tendência à equiparação
dos padrões salariais de todos os países. Atualmente, se não existissem
barreiras à migração, é provável que vinte milhões de pessoas procurassem
ingressar nos Estados Unidos a cada ano, atraidas pelos melhores salários ai
oferecidos. Tal afluência provocaria a redução dos salários nesse país e uma
correspondente elevação em outros.
Embora não haja tempo suficiente nesta exposição para tratarmos das
barreiras migratórias, é importante deixar claro que há outro caminho capaz de
levar à equiparação salarial no mundo inteiro. E este outro caminho, que passa
a valer quando não existe a liberdade para migrar, é a migração de capital. Os
capitalistas tendem a se deslocar para aqueles países onde a mão-de-obra é
abundante e barata. E, pelo próprio fato de introduzirem capital nesses países,
provocam uma tendência à elevação dos padrões salariais. (85) Isso funcionou
no passado e funcionará no futuro do mesmo modo.
Quando houve, pela primeira vez, investimento de capital britânico na
Áustria ou na Bolívia, por exemplo, os padrões salariais ali estabelecidos eram
muito inferiores aos que prevaleciam na Grã-Bretanha. Este investimento
adicional originou, então, uma tendência à alta dos padrões salariais nesses
países, tendência está que se refletiu no mundo inteiro. É um fato bastante
conhecido que, imediatamente após a Introdução, por exemplo, da United Fruit
Company na Guatemala, o resultado foi uma tendência geral a maiores padrões
salariais. A partir dos salários pagos pela United Fruit Company criou-se, para
os demais empregadores, a necessidade de pagar, também, salários mais
elevados. Portanto, não há absolutamente razão para qualquer pessimismo em
relação ao futuro dos países "subdesenvolvidos".
80
Concordo plenamente com os Comunistas e com os sindicalistas quando
proclamam que o necessário é elevar o padrão de vida. Pouco tempo atrás, num
livro publicado nos Estados Unidos, dizia um professor: "Temos agora o
bastante de todas as coisas; por que deveria a população do mundo continuar
trabalhando tanto? Já temos tudo." Não tenho a menor dúvida de que esse
professor tenha tudo. Mas há outros povos, em outros países - e também muitas
pessoas nos Estados Unidos - que desejam e deveriam ter um melhor padrão de
vida.
Fora dos Estados Unidos - na América Latina e, mais ainda, na Ásia e na
África - todos desejam a melhoria das condições do seu país. Um padrão de
vida mais alto acarreta, também, padrões superiores de cultura e de civilização.
Assim, concordo plenamente com a meta final de elevar o padrão de vida em
toda parte. Mas discordo no tocante às medidas a serem adotadas para a
consecução deste objetivo. Que medidas levarão a atingir esta meta?
Certamente não é a proteção, nem a interferência governamental, nem o
socialismo, ou a violência dos sindicatos (84) (eufemisticamente chamada de
barganha coletiva, mas que se constitui, de fato, numa barganha na mira do
revólver).
Alcançar esta meta final de elevação do padrão de vida em toda parte é um
processo bastante lento. Para alguns, talvez demasiadamente lento. Mas não há
atalhos para o paraíso terrestre. Leva tempo, é necessário trabalhar. No entanto,
não será preciso tanto tempo quanto muitos imaginam. A equiparação virá
finalmente.
Por volta de 1840, na região ocidental da Alemanha - na Suábia e em
Württemberg, que eram na época áreas das mais Industrializadas do mundo -,
dizia-se: "Jamais conseguiremos atingir o nível dos britânicos. Os Ingleses têm
uma cabeça de vantagem e estarão sempre à nossa frente." Trinta anos mais
tarde, diziam por sua vez os britânicos: "Essa concorrência alemã é intolerável,
temos de dar um jeito nisso." Por essa época, é claro, o padrão alemão
experimentava uma rápida elevação, multo embora apenas se aproximasse do
padrão britânico. Hoje, a renda per capita alemã nada fica a dever à britânica.
81
No centro da Europa, existe um pequeno pais, a Suíça, muito pouco
aquinhoado pela natureza. Não tem minas de carvão, não tem minérios, não
tem recursos naturais. Mas, ao longo de séculos, seu povo praticou uma política
capitalista e erigiu o mais elevado padrão de vida da Europa continental. Esse
país situa-se, agora, entre os mais destacados centros de civilização do mundo.
Não vejo por que um pais como a Argentina - muito maior que a Suíça, tanto
em população quanto em extensão territorial - não poderia alcançar o mesmo
elevado padrão de vida ao cabo de alguns anos de boas políticas. Mas - como já
o frisei - é imprescindível que as políticas sejam boas. (85)

Mises revisitado: sobre a Inflação

2008-04-29T21:33:00.000Z

QUARTA LIÇÃO

A INFLAÇÃO

Se a oferta de caviar fosse tão abundante quanto a de batatas, o preço do
caviar - isto é, a relação de troca entre caviar e dinheiro, ou entre caviar e
outras mercadorias - se alteraria consideravelmente. Nesse caso, seria possível
adquiri-lo a um preço muito menor que o exigido hoje. Da mesma maneira, se a
quantidade de dinheiro aumenta, o poder de compra da unidade monetária
diminui, e a quantidade de bens que pode ser adquirida com uma unidade desse
dinheiro também se reduz.
Quando, no século XVI, as reservas de ouro e prata da América foram
descobertas e exploradas, enormes quantidades desses metais preciosos foram
transportadas para a Europa. A conseqüência desse aumento da quantidade de
moeda foi uma tendência geral à elevação dos preços. Do mesmo modo,
quando, em nossos dias, um governo aumenta a quantidade de papel-moeda, a
conseqüência é a queda progressiva do poder de compra da unidade monetária
e a correspondente elevação dos preços. A isso se chama de inflação.
Infelizmente, nos Estados Unidos, bem como em outros países, alguns
preferem ver a causa da inflação não no aumento da quantidade de dinheiro,
mas na elevação dos preços.
Entretanto, nunca se apresentou qualquer contestação séria à interpretação
econômica da (52) relação entre os preços e a quantidade de dinheiro, ou da
relação de troca entre a moeda e outros bens, mercadorias e serviços. Nas
condições tecnológicas atuais, nada é mais fácil que fabricar pedaços de papel e
Imprimir sobre eles determinados valores monetários. Nos Estados Unidos,
onde todas as notas têm o mesmo tamanho, imprimir uma nota de mil dólares
não custa mais ao governo que imprimir uma de um dólar. Trata-se
exclusivamente de um processo de impressão, a exigir, nos dois casos,
idênticas quantidades de papel e de tinta.
No século XVIII, quando se fizeram as primeiras tentativas de emitir cédulas
bancárias e atribuir-lhes a qualidade de moeda corrente - isto é, o direito de
52
serem honradas em transações de troca do mesmo modo que as moedas de ouro
e prata -, os governos e as nações acreditavam que os banqueiros detinham
algum conhecimento secreto que lhes permitia produzir riqueza a partir do
nada. Quando os governos do século XVIII se viam em dificuldades
financeiras, julgavam ser suficiente, para delas se livrarem, entregar a um
banqueiro engenhoso a condução de sua administração financeira.
Alguns anos antes da Revolução Francesa, quando a realeza da França
atravessava problemas financeiros, o rei da França procurou um desses
banqueiros engenhosos e nomeou-o para uma função importante. Esse homem
era, sob todos os aspectos, o oposto das pessoas que vinham regendo a nação
até aquele momento. Para começar, não era francês, era um estrangeiro - um
genovês. Em segundo lugar, não pertencia à aristocracia, era um simples
plebeu. E, o que contava mais ainda na França do século XVIII, não era
católico, e sim protestante. E assim Monsieur Necker, pai da famosa Madame
de Staël, tornou-se o ministro das finanças, e todos esperavam que resolvesse
os problemas financeiros do país. Mas, a despeito do elevado grau de confiança
desfrutado por Monsieur Necker, os cofres reais permaneceram vazios. O
grande erro de Decker consistiu na tentativa de prestar auxilio financeiro aos
colonos (53) da América em sua guerra de independência contra a Inglaterra
sem elevar os impostos. Aquela era certamente uma maneira errada de procurar
resolver os problemas financeiros da França.
Não há nenhuma maneira secreta para a solução dos problemas financeiros
de um governo: se este precisa de dinheiro, tem de obtê-lo impondo tributos
aos seus cidadãos (ou, em circunstâncias especiais, tomando-o emprestado de
pessoas que têm dinheiro). Mas muitos governos, podemos mesmo dizer a
maioria deles, julga haver um outro método para obter o dinheiro necessário,
qual seja, o de simplesmente imprimi-lo.
Se deseja fazer algo benéfico - construir um hospital, por exemplo -, o meio
de que o governo dispõe para arrecadar o dinheiro necessário é cobrar tributos
dos cidadãos e construir o hospital com a receita assim constituída. Nesse caso,
não ocorrerá nenhuma "revolução dos preços", porque, quando o governo
53
arrecada dinheiro para a construção do hospital, os cidadãos - onerados por
esse tributo adicional - são obrigados a reduzir seus gastos. O contribuinte
individual é forçado a reduzir ou o seu consumo, ou os seus investimentos, ou a
sua poupança. Quando se apresenta no mercado como um comprador, o
governo substitui o cidadão: este passa a comprar menos. Mas isto se dá porque
o governo está comprando mais. Evidentemente, o governo não compra
exatamente os mesmos bens que os cidadãos comprariam; em média, no
entanto, não se verifica nenhuma elevação de preços em decorrência da
construção do hospital pelo governo.
Escolho o exemplo de um hospital precisamente porque é comum ouvir
dizer: "Faz diferença se o governo usa seu dinheiro para bons ou maus
propósitos." Proponho fazermos de conta que o governo sempre usa o dinheiro
que emitiu para os melhores fins - fins com que todos concordamos. Acontece
que não é o modo como o dinheiro é gasto, é antes o modo como é obtido pelo
governo que dá lugar a essa conseqüência (54) que chamamos de inflação, e
que hoje quase ninguém, no mundo todo, considera benéfica.
Por exemplo, o governo poderia, sem fomentar a inflação, usar o dinheiro
arrecadado através de impostos para contratar novos funcionários, ou para
elevar os salários dos que já estão a seu serviço. Esses funcionários, tendo tido
um aumento em seus salários, passam, então, a poder comprar mais. Quando o
governo cobra impostos dos cidadãos e aplica essa soma no aumento do salário
de seu pessoal, os contribuintes passam a ter menos o que gastar, mas os
funcionários públicos passam a ter mais: os preços em geral não subirão.
Mas, se o governo não busca, para esse fim, receita proveniente de impostos,
se, ao contrário, recorre a dinheiro recém-impresso, conseqüentemente,
algumas pessoas começam a ter mais dinheiro, enquanto todas as demais
continuam a ter o mesmo que antes. Assim, as que receberam o dinheiro
recém-impresso vão competir com aquelas que eram compradoras
anteriormente. E uma vez que não há maior número de mercadorias que antes,
mas há mais dinheiro no mercado - e uma vez que há pessoas que podem agora
comprar mais do que ontem - haverá uma demanda adicional para uma
54
quantidade inalterada de bens. Conseqüentemente, os preços tenderão a subir.
Isso não pode ser evitado, seja qual for o uso que se faça do dinheiro recémemitido.
Mas há algo ainda mais importante. Essa tendência de elevação dos preços
se estabelecerá passo a passo, uma vez que não se trata de um movimento
ascendente geral desse tão falado "nível dos preços". Esta expressão metafórica
nunca deveria ser usada.
Quando se fala de "nível dos preços", a imagem que as pessoas formam
mentalmente é a de um liquido que sobe ou desce, segundo o aumento ou a
redução de sua quantidade, mas que, como um liquido num reservatório, elevase
sempre por igual. Mas, no caso dos preços, nada há que se assemelhe a
"nível". Os preços não se alteram na mesma medida e (55) ao mesmo tempo.
Há sempre preços que mudam mais rapidamente, caem ou sobem mais
depressa que outros. E há uma razão para isso.
Considerem o caso do funcionário público que recebeu parte do novo
dinheiro acrescentado à oferta de dinheiro. As pessoas não compram num
mesmo dia precisamente as mesmas mercadorias e nas mesmas quantidades. O
dinheiro suplementar que o governo imprimiu e introduziu no mercado não é
usado na compra de todas as mercadorias e serviços. É usado na aquisição de
certas mercadorias, cujos preços subirão, ao passo que outras continuarão ainda
com os preços de antes da introdução do novo dinheiro no mercado. De sorte
que, quando a inflação começa, diferentes grupos da população são por ela
afetados de diferentes maneiras. Os grupos que recebem o novo dinheiro em
primeiro lugar ganham uma vantagem temporal.
O governo, quando emite dinheiro para custear uma guerra, tem de comprar
munições. Os primeiros a receber o dinheiro adicional são, então, as indústrias
de munição e os que nelas trabalham. Esses grupos passam a ocupar uma
posição privilegiada. Auferem maiores lucros e ganham maiores salários: seus
negócios prosperam. Por quê? Forque foram os primeiros a receber o dinheiro
adicional. E, tendo agora mais dinheiro à sua disposição, estão comprando
mais. E compram de outras pessoas, que fabricam e vendem as mercadorias
55
que lhes interessam.
Estas outras pessoas constituem um segundo grupo. E este segundo grupo
considera a inflação muito benéfica para seus negócios. Por que não? Não é
esplêndido vender mais? E o proprietário de um restaurante situado nas
vizinhanças de uma fábrica de munições, por exemplo, diz: "é realmente
maravilhoso! Os trabalhadores do setor de munições estão com mais dinheiro;
estão freqüentando meu estabelecimento como nunca; estão todos prestigiando
meu restaurante; isto me deixa muito feliz." Não vê razão alguma para se sentir
de outro modo. (56)
A situação é a seguinte: aqueles para quem o dinheiro chega em primeiro
lugar têm sua renda aumentada e podem continuar comprando muitas
mercadorias e serviços a preços que correspondem ao estado anterior do
mercado, à situação vigente às vésperas da Inflação. Encontram-se, portanto,
em situação privilegiada. E assim a inflação se expande, passo a passo, de um
grupo para outro da população. E todos os que têm acesso ao dinheiro adicional
na primeira hora da Inflação são beneficiados, uma vez que estão comprando
alguns artigos a preços ainda correspondentes ao estágio prévio da relação de
troca entre dinheiro e mercadorias.
Mas há outros grupos da população para quem esse dinheiro chega
muitíssimo mais tarde. Essas pessoas se vêem numa situação desfavorável.
Antes de terem acesso ao dinheiro adicional, são obrigadas a pagar preços mais
altos que os anteriores por algumas mercadorias que desejam adquirir (ou
praticamente todas), ao passo que sua renda permanece a mesma, ou não
aumenta na mesma proporção dos preços.
Considere-se, por exemplo, um pais como os Estados Unidos durante a
Segunda Guerra Mundial: por um lado, a inflação desse período favoreceu os
trabalhadores das fábricas de munição, as fábricas de munição e os fabricantes
de armamentos; por outro lado, prejudicou certos grupos da população. E os
maiores prejudicados foram os professores e os religiosos.
Como todos sabem, um sacerdote é pessoa de muita humildade, que está a
serviço de Deus e não deve falar demais em dinheiro. Analogamente, os
56
professores são pessoas dedicadas, de quem se espera maior preocupação com
a educação dos jovens que com os próprios salários. Por conseguinte, os
professores e os religiosos estiveram entre os grupos mais penalizados pela
inflação, visto que as várias escolas e igrejas foram as últimas instituições a se
darem conta da necessidade de elevar os salários. Quando os dignitários
eclesiásticos e as associações escolares finalmente (57) chegaram à conclusão
de que era preciso aumentar também os salários dessa gente dedicada, as
perdas que tinham sofrido até então já não podiam ser reparadas.
Por muito tempo, eles tinham sido obrigados a comprar menos que antes, a
reduzir seu consumo de alimentos melhores e mais caros, a restringir sua
compra de roupas - já que os preços tinham sido reajustados, enquanto sua
renda, seus salários, ainda não tinham sido aumentados. (Esta situação foi
consideravelmente alterada, ao menos no que diz respeito aos professores).
A cada momento, portanto, são diferentes os grupos da população que estão
sendo diretamente afetados pela inflação. Para alguns deles, a inflação não é
tão má assim, e eles chegam até a defender seu prolongamento, visto serem os
primeiros a dela se beneficiarem. Veremos na próxima palestra como essa
disparidade de conseqüências afeta vitalmente a política que conduz à inflação.
Subjacente a todas as modificações produzidas pela inflação, está o fato de
que, além de haver grupos que são por ela favorecidos, há outros que a
exploram diretamente. A palavra "explorar" não pretende refletir uma censura a
essas pessoas, pois só o governo e ninguém mais pode ser considerado culpado
e responsável pelo estabelecimento da inflação. Sempre há, sem dúvida,
pessoas que percebem o que está ocorrendo mais cedo que as demais e, então,
promovem a inflação. Seus lucros excepcionais decorrem do fato de que haverá
sempre desigualdade no processo inflacionário.
O governo pode considerar que, como método de arrecadar fundos, a
inflação é melhor que a tributação: esta é sempre impopular e de difícil
execução. Em muitas nações grandes e ricas, os legisladores muitas vezes
discutiram, por meses a fio, várias modalidades de novos impostos, tornados
necessários em decorrência de um aumento de gastos decidido pelo
57
parlamento. Após discutir inúmeros métodos de angariar dinheiro por meio da
tributação, finalmente (58) chegaram à conclusão de que talvez o melhor fosse
obtê-lo através da inflação.
É evidente que a palavra "inflação" não era pronunciada. Um político no
poder, ao recorrer à inflação, não declara: "Vou adotar a inflação como
método." Os procedimentos técnicos empregados na produção da inflação são
tão complexos, que o cidadão comum não percebe onde ela teve inicio.
Uma das maiores inflações da história, a que teve lugar no Reich alemão
após a Primeira Guerra Mundial, não teve seu pico durante a guerra. Foram os
níveis a que chegou no pós-guerra que ocasionaram a catástrofe. O governo
não anunciou: "Vamos lançar mão da inflação." Simplesmente tomou dinheiro
emprestado, indiretamente, do Banco Central. Não lhe competia perguntar
como o Banco Central reuniria e liberaria aquela soma. E o Banco Central
simplesmente imprimiu-a.
Hoje, as técnicas de produção da inflação têm como complicadores a
existência da moeda fiduciária. Isso envolve uma outra técnica, mas o efeito é o
mesmo. Com uma penada, o governo cria papel-moeda sem lastro, aumentando
assim o volume de moeda e de crédito. Basta-lhe emitir a ordem, e lá está o
dinheiro sem lastro.
O governo não se aflige diante do fato de que algumas pessoas sofrerão
perdas; a iminente elevação dos preços não o perturba. Os legisladores
proclamam: "Esse sistema é magnífico!" Mas esse magnífico sistema tem um
defeito básico: dura pouco. Se a inflação pudesse perdurar indefinidamente,
não haveria por que criticar os governos por promoverem-na, Mas o único fato
bem estabelecido acerca desse fenômeno é que, mais cedo ou mais tarde, ele
chega inevitavelmente ao fim.
Em última instância, a inflação se encerra com o colapso do meio circulante
- dando lugar a uma catástrofe, a uma situação como a ocorrida na Alemanha
em 1923. Em 1.° de agosto de 1914, o dólar correspondia a quatro marcos e
vinte pfennigs. Nove anos e três meses depois, em novembro de 1923, a (59)
mesma moeda estava cotada em 4,2 trilhões de marcos. Em outras palavras, o
58
marco já não valia coisa alguma. Já não tinha nenhum valor.
Alguns anos atrás, um famoso autor escreveu: "No final das contas,
estaremos todos mortos." Lamento confirmar que é a pura verdade. Mas a
questão é: quanto durará o momento presente? No século XVIII, houve uma
famosa senhora, Madame de Pompadour, a quem se atribuí o seguinte dito:
"Après nous, le dèluge" ("Depois de nós, o dilúvio"). Madame de Pompadour
teve a felicidade de morrer pouco tempo depois. Mas sua "sucessora", Madame
du Barry, sobreviveu um pouco mais, para, no final das contas, ser decapitada.
Para muitos o "final das contas" logo se converte no presente - e quanto mais a
inflação avança, mais se antecipa o "final das contas".
Quanto pode durar o pouco mais? Por quanto tempo pode um banco central
levar à frente um processo inflacionário? Provavelmente poderá fazê-lo
enquanto o povo estiver convencido de que o governo, mais cedo ou mais tarde
- mas certamente não demasiado tarde - sustará a impressão de dinheiro,
detendo, assim, o decréscimo do valor de cada unidade monetária.
O povo, quando deixa de acreditar que o governo será capaz de deter a
inflação, ou mesmo que ele tenha qualquer intenção de detê-la, começa a se dar
conta de que os preços amanhã serão mais altos que hoje. As pessoas põem-se,
então, a comprar a quaisquer preços, provocando uma alta em níveis tais que o
sistema monetário entra em colapso.
Tomemos o caso da Alemanha, que o mundo inteiro testemunhou. Muitos
livros descreveram os acontecimentos daquele período. (Embora sendo
austríaco, e não alemão, vi tudo de dentro: a situação da Áustria não diferia
muito da alemã, e tampouco eram diferentes as condições de muitos outros
países europeus.) Durante muitos anos, o povo alemão acreditou que sua
inflação não passava de uma situação provisória, que logo chegaria ao fim.
Acreditou nisso por nove anos, até o verão de 1923. Então, finalmente, (60) as
pessoas começaram a duvidar. Como a inflação continuava, a população julgou
mais sensato comprar txudo que estivesse à venda, em vez de guardar o
dinheiro no bolso. Ademais, as pessoas raciocinavam que não era conveniente
emprestar dinheiro, ser credor. Em contrapartida, era excelente negócio tomar
59
dinheiro emprestado, ser devedor. Assim, a inflação continuou a se alimentar
de si mesma.
A inflação prosseguiu na Alemanha até, precisamente, o dia 28 de agosto de
1923. O povo acreditara que o dinheiro inflacionário era dinheiro verdadeiro,
mas descobriu, então, que as condições tinham mudado. No outono de 1923, as
fábricas do pais pagavam aos seus trabalhadores, cada manhã, uma diária
antecipada. E o trabalhador, que se fazia acompanhar pela mulher até a fábrica,
passava-lhe imediatamente seu ganho, todos os milhões que acabara de receber.
A mulher, então, dirigia-se prontamente a uma loja, para comprar fosse o que
fosse. Ela constatava o que, na época, a maioria da população sabia: o marco
perdia, da noite para o dia, 50% de seu poder de compra. O dinheiro derretia-se
nos bolsos do povo, como uma barra de chocolate sobre um forno quente. Essa
fase final da inflação alemã não durou muito; depois de alguns dias, todo o
pesadelo se encerrara: o marco perdera todo valor e foi preciso estabelecer uma
nova moeda.
Lord Keynes, o mesmo homem que disse que no final das contas estaremos
todos mortos, foi um representante do extenso rol de autores Inflacionistas do
século XX. Todos combateram o padrão-ouro. Ao atacá-lo, Keynes chamou-o
de "relíquia bárbara". Mesmo hoje, a grande maioria das pessoas considera
ridículo falar de um retorno ao padrão-ouro. Nos Estados Unidos, por exemplo,
poderemos ser considerados como visionários se dissermos: "Mais cedo ou
mais tarde, os Estados Unidos terão de retornar ao padrão-ouro."
No entanto, o padrão-ouro tem uma extraordinária virtude: na sua vigência, a
quantidade de dinheiro disponível é independente das políticas (61)
governamentais e dos partidos políticos. Essa é a sua vantagem. Constitui uma
forma de proteção contra governos esbanjadores. Sob o padrão-ouro, se um
governo resolve fazer gastos em um novo empreendimento, o ministro das
finanças pode perguntar: "E onde vou conseguir o dinheiro? Diga-me, primeiro,
onde encontrarei dinheiro para esse gasto adicional." Num sistema
inflacionário, nada é mais simples para os políticos que ordenar ao órgão
governamental encarregado da impressão do papel-moeda a emissão de quanto
60
dinheiro lhes seja necessário para seus projetos. O padrão-ouro é muito mais
propício a um governo financeiramente seguro: seus titulares podem dizer ao
povo e aos políticos: "Não podemos fazer tal coisa, salvo se aumentarmos os
impostos."
Sob condições inflacionárias, o povo se habitua a considerar o governo uma
instituição que tem recursos ilimitados à sua disposição: o Estado, o governo,
podem tudo. Se, por exemplo, a nação deseja um novo sistema de rodovias,
espera-se do governo sua implantação. Mas onde poderá o governo obter o
dinheiro?
Pode-se dizer que hoje, nos Estados Unidos - e mesmo no passado, no
governo McKinley -, o Partido Republicano é relativamente favorável ao
dinheiro lastreado e ao padrão-ouro, enquanto o Partido Democrático é
favorável à inflação. Obviamente, a uma inflação não de papel, e sim de prata.
Contudo, foi um presidente democrata dos Estados Unidos, o presidente
Cleveland que, em fins da década de 1880, vetou uma decisão do Congresso de
conceder unia pequena soma de auxílio - cerca de dez mil dólares - a uma
comunidade que sofrera uma catástrofe. Esse presidente justificou seu veto
escrevendo as seguintes palavras: "É dever do cidadão manter o governo, mas
não é dever do governo manter os cidadãos." Estas são palavras que todo
estadista deveria escrever numa parede de seu gabinete, para mostrar aos que
viessem pedir dinheiro. (62)
Sinto-me bastante embaraçado diante da necessidade de simplificar esses
problemas. São tantos e tão complexos os problemas envolvidos no sistema
monetário! E eu certamente não teria escrito volumes inteiros a respeito deles
se eles fossem tão simples quanto parecem sê-lo aqui. Mas os fundamentos são
precisamente estes: aumentando-se a quantidade de dinheiro, provoca-se o
rebaixamento do poder de compra da unidade monetária. É isso que desagrada
àqueles cujos negócios privados são desfavoravelmente afetados por essa
situação. São os que não se beneficiam da inflação que dela se queixam.
Se a inflação é má, e se todos sabem disso, por que se teria convertido numa
61
espécie de estilo de vida em quase todos os países? Mesmo alguns dos paises
mais ricos sofrem da doença. Os Estados Unidos são hoje seguramente a mais
rica nação do mundo, com o mais alto padrão de vida. Mas, quando se viaja
pelo pais, constata-se uma incessante referência à inflação e à necessidade de
detê-la. Mas apenas se fala; não se age.
Cabe, aqui, a apresentação de alguns fatos: após a Primeira Guerra Mundial,
a Grã-Bretanha restabeleceu a equivalência entre o ouro e a libra, numa
correspondência que vigorava antes da guerra. Isto é, elevou o valor da libra.
Com isso, elevou-se o poder de compra dos salários de todos os trabalhadores.
Num mercado desobstruído, tal alteração teria acarretado uma queda do salário
nominal em dinheiro. Esta queda, por sua vez, teria compensado a alteração.
Como resultado final, o salário real dos trabalhadores teria permanecido
inalterado. Não temos tempo para discutir agora as razões disso. O fato é que
os sindicatos da Grã-Bretanha não admitiram um ajustamento dos padrões
salariais ao poder de compra mais elevado da unidade monetária; assim sendo,
os salários reais foram consideravelmente acrescidos em decorrência daquela
medida monetária. Isso representou uma verdadeira catástrofe para a Inglaterra,
uma vez que a Grã-Bretanha é um pais predominantemente industrial,
obrigado, por um lado, a importar matérias-primas, (63) produtos semiacabados
e alimentos para sobreviver, e, por outro, a exportar bens
manufaturados para pagar essas importações. Com a elevação do valor
internacional da libra, os preços dos produtos ingleses subiram nos mercados
externos, causando um declínio das vendas e exportações. Na verdade, para
todos os efeitos, o que a Grã-Bretanha fez foi fixar os próprios preços à revelia
do mercado mundial.
Foi impossível derrotar os sindicatos. É sabido o poder que, hoje, tem um
sindicato. Assiste-lhe o direito - praticamente o privilégio - do recurso à
violência. E a determinação de um sindicato tem portanto, ousemos dizê-lo,
força equivalente à de um decreto governamental. O decreto governamental é
uma ordem para cuja aplicação o aparelho governamental - a policia - está
pronta. É preciso obedecer-lhe, ou se terá problemas com a policia.
62
Lamentavelmente temos hoje, em quase todos os países do mundo, um
segundo poder, depois do governo, com condições para exercer a força: são os
sindicatos trabalhistas. Essas entidades determinam os salários, bem como as
greves que os devem impor, da mesma maneira que o governo poderia decretar
um salário mínimo. Hão discutirei o sindicato agora; tratarei dele mais tarde.
Quero apenas deixar claro que a política sindical consiste em elevar os padrões
salariais acima do nível que estes alcançariam num mercado desobstruído. Em
conseqüência disso, uma parte considerável da população potencialmente ativa
só pode ser empregada por pessoas físicas ou por indústrias que tenham
condições de suportar prejuízos. E uma vez que os negócios não têm como se
manter sob a sangria de prejuízos, eles fecham as portas e seus trabalhadores
perdem o emprego. A fixação de padrões salariais superiores aos que se
estabeleceriam num mercado desimpedido redunda inevitavelmente no
desemprego de parcela ponderável da população ativa.
Na Grã-Bretanha, a imposição de altos padrões salariais pelos sindicatos
trabalhistas teve como conseqüência um desemprego prolongado, que (64)
durou anos a fio. Milhões de trabalhadores ficaram desempregados, os índices
de produção caíram. Até os experts ficaram perplexos. Diante deste quadro, o
governo inglês deu um passo que se lhe afigurou como uma medida de
emergência indispensável: desvalorizou a moeda corrente do pais.
O poder de compra dos salários em dinheiro - em cuja manutenção os
sindicatos tanto haviam insistido - deixou de ser o mesmo. Os salários reais, os
salários em mercadorias, foram reduzidos. Agora, o trabalhador já não podia
comprar o mesmo que antes, embora os padrões nominais dos salários tivessem
permanecido os mesmos. Procurou-se, através da adoção dessa medida,
promover o retorno dos padrões salariais reais aos níveis do mercado livre,
para que, conseqüentemente, tivesse lugar o desaparecimento do desemprego.
Essa medida - a desvalorização - foi adotada por muitos outros países, como
a França, os Países Baixos e a Bélgica. A Tchecoslováquia chegou a recorrer a
ela duas vezes no período de um ano e meio. A desvalorização tornou-se um
método sub-reptício, digamos assim, de frustrar o poder dos sindicatos. No
63
entanto, como veremos, este método também não pode ser considerado
verdadeiramente eficiente.
Alguns anos depois, os trabalhadores - e também os sindicatos - começaram
a compreender o que se passava. O povo começou a se dar conta de que a
desvalorização do dinheiro reduzia seu salário real. Os sindicatos tinham força
suficiente para se opor a isso. Em muitos países, inseriu-se nos contratos
salariais uma cláusula que estipulava que os salários em dinheiro deveriam ser
automaticamente majorados quando os preços também o fossem. A isto se
chama Indexar. Os sindicatos haviam tomado consciência da existência de
índices. Assim, aquele método de reduzir o desemprego inaugurado pela Grã-
Bretanha em 1931 - e adotado posteriormente por quase todos os governos
importantes -, já não mais funciona nos nossos dias como método de "resolver
o desemprego". (65)
Em 1936, em sua obra General Theory of Employment, Interest and Money,
Lord Keynes deplo-ravelmente elevou esse método - aquelas medidas de
emergência do período 1929-1933 - à categoria de principio, ao status de
sistema fundamental de política. Justificava sua teoria dizendo mais ou menos
o seguinte: "O desemprego é um mal. Se quiser que desapareça, inflacione o
meio circulante."
Keynes percebeu muito bem que certos padrões salariais podem ser
demasiado altos para o mercado, ou seja, podem ser altos demais para ser
lucrativo a um empregador ampliar a quantidade de empregados que contrata e,
portanto, serão, também altos demais do ponto de vista do conjunto da
população economicamente ativa, uma vez que estes padrões salariais impostos
pelos sindicatos, em níveis superiores aos do mercado, resultam em que apenas
uma parcela dos que anseiam por salários conseguem emprego.
Keynes, então, afirmou aproximadamente o seguinte: "Sem dúvida, o
desemprego em massa, prolongando-se ano após ano, é uma situação muito
insatisfatória." Mas, ao invés de sugerir que os níveis salariais podiam e deviam
ser ajustados às condições de mercado, afirmou: "Se os trabalhadores não
forem suficientemente espertos para perceber a desvalorização da moeda, eles
64
não oferecerão resistência a uma queda dos níveis salariais reais, visto que os
níveis nominais permanecerão os mesmos." Em outras palavras, Lord Keynes
estava dizendo que, se receberem a mesma quantidade de libras esterlinas que
ganhavam antes da desvalorização da moeda, as pessoas não se darão conta de
que passaram, de fato, a ganhar menos.
Num linguajar antiquado, Keynes propôs que se ludibriassem os
trabalhadores. Em vez de declarar abertamente qué os padrões salariais devem
ser ajustados às condições do mercado - porque, se não for assim, parte da
população economicamente ativa ficará inevitavelmente desempregada -,
afirmou, na verdade: "O pleno emprego só pode ser alcançado se (66) houver
inflação. Ludibriem os trabalhadores." O fato mais interessante, contudo, é que,
quando sua General Theory foi publicada, a burla já não era possível, uma vez
que as pessoas passaram a ter consciência da inflação. Mas a meta do pleno
emprego permaneceu.
Que vem a ser "pleno emprego"? Esta expressão relaciona-se com o
mercado desobstruído, não manipulado pelos sindicatos ou pelo governo.
Nesse mercado, os padrões salariais para cada tipo de trabalho tendem a atingir
um nível tal que é possível, a todos os que desejam emprego, obtê-lo. Por outro
lado, todo empregador terá, então, condições de contratar tantos trabalhadores
quantos lhe forem necessários. Se ocorrer um aumento da demanda de mão-deobra,
o padrão salarial tenderá a ser maior, se houver necessidade de menor
número de trabalhadores, esse padrão tenderá a cair.
O único método que permite a instauração de uma situação de "pleno
emprego" é a preservação de um mercado de trabalho livre de empecilhos. Isto
se aplica a todo gênero de trabalho e a todo gênero de mercadoria.
Que faz um negociante, se deseja vender determinada mercadoria por cinco
dólares a unidade? A expressão técnica que é aplicada no mundo dos negócios
dos Estados Unidos para o fato de não se conseguir vender uma mercadoria
pelo preço estipulado é "o estoque mantém-se inalterado". Mas é preciso que se
altere. O negociante não pode conservar aqueles artigos, porque tem
necessidade de adquirir novas mercadorias; as modas mudam. Assim, ele os
65
vende por um preço mais baixo. Se não conseguir vender a mercadoria por
cinco dólares, certamente a venderá por quatro. Se for impossível vendê-la por
quatro, será obrigado a vendê-la por três. Não há outra alternativa, desde que
esteja empenhado em manter seu negócio. Pode sofrer prejuízos, mas estes
decorrem do fato de que fez uma previsão errada do mercado existente para seu
produto.
O mesmo acontece com os milhares e milhares de jovens que, dia após dia,
estão vindo dos distritos (67) agrícolas para a cidade, na expectativa de ganhar
dinheiro. É o fenômeno de migração interna, que tem lugar em todas as nações
industrializadas. Nos Estados Unidos, eles vêm para a cidade com a certeza de
que poderão ganhar, digamos, cem dólares por semana. Suas expectativas
podem-se frustrar. Então, aquele que não conseguiu um emprego que pagasse
cem dólares por semana, ver-se-á obrigado a tentar conseguir algum que pague
noventa, oitenta dólares, talvez até menos. Por outro lado, se essa pessoa
declarasse, como fazem os sindicatos: "cem dólares por semana, ou nada",
talvez só lhe restasse permanecer desempregada. Diga-se de passagem, muita
gente não se incomoda com a situação de desemprego, uma vez que o governo
paga auxilios-desemprego - com fundos arrecadados através de taxas especiais
impostas aos empregadores - que por vezes são quase tão altos quanto os
salários que receberiam caso estivessem trabalhando.
Nos Estados Unidos, só se aceita a inflação porque determinado grupo de
pessoas acredita que é só através dela que o pleno emprego pode ser alcançado.
No entanto, ainda a este respeito, uma questão tem sido amplamente debatida:
O que é preferível, um dinheiro lastreado com desemprego ou a inflação com
pleno emprego? Trata-se, na verdade, de um circulo vicioso.
Tentemos analisar o problema. Logo de inicio, deve-se colocar a seguinte
questão: Como podemos melhorar a situação dos trabalhadores e de todos os
demais grupos da população? A resposta é: mantendo o mercado de trabalho
livre de empecilhos e assim alcançando o pleno emprego. Nosso dilema é: os
padrões salariais devem ser determinados pelo mercado, ou devem ser
definidos por pressão e compulsão sindical? Portanto, o cerne da questão não
66
reside na alternativa "inflação ou desemprego".
Aliás essa análise distorcida do problema vem sendo proposta na Inglaterra,
nos países industrializados da Europa e até nos Estados Unidos. Há mesmo
quem diga: "Vejam só: até os Estados Unidos (68) estão recorrendo à inflação.
Por que não deveríamos fazer o mesmo?"
A estes deveríamos responder em primeiro lugar: "Um dos privilégios do
homem rico é poder se dar ao luxo de ser insensato por muito mais tempo que o
pobre." E é esta a situação dos Estados Unidos. A política financeira desse país
é muito ruim, e está piorando. Mas certamente trata-se de um país capaz de
arcar com os custos de sua insensatez por um prazo um pouco mais longo que o
que seria tolerado por alguns outros paises.
O mais importante a lembrar é que a inflação não é um ato de Deus, que a
inflação não é uma catástrofe da natureza ou uma doença que se alastra como a
peste. A inflação é uma política, uma política premeditada, adotada por pessoas
que a ela recorrem por considerá-la um mal menor que o desemprego. Mas o
fato é que, a não ser em curtíssimo prazo, a inflação não cura o desemprego.
A inflação é uma política. E uma política pode ser alterada. Assim sendo,
não há razão para nos deixarmos vencer por ela. Se a temos na conta de um
mal, então é preciso estancá-la. É preciso equilibrar o orçamento do governo.
Evidentemente, o apoio da opinião pública é necessário para isso. E cabe aos
intelectuais ajudar o povo a compreender. Uma vez assegurado o apoio da
opinião pública, os representantes eleitos do povo certamente terão condições
de abandonar a política da inflação.
Devemos lembrar que, no final das contas, poderemos estar todos mortos.
Aliás, não restam dúvidas de que estaremos mesmo mortos. Mas deveríamos
cuidar de nossos assuntos terrenos - neste breve intervalo em que nos é dado
viver - da melhor maneira possivel. E uma das medidas necessárias para esse
propósito é abandonar as políticas inflacionárias. (69)

Mises revisitado: sobre o Intervencionismo do Estado

2008-04-29T21:29:00.001Z

TERCEIRA LIÇÃO

O INTERVENCIONISMO

Diz uma frase famosa, muito citada: "O melhor governo é o que menos
governa." Esta não me parece uma caracterização adequada das funções de um
bom governo. Compete a ele fazer todas as coisas para as quais ele é necessário
e para as quais foi instituído. Tem o dever de proteger as pessoas dentro do pais
contra as investidas violentas e fraudulentas de bandidos, bem como de
defender o país contra inimigos externos. São estas as funções do governo num
sistema livre, no sistema da economia de mercado.
No socialismo, obviamente, o governo é totalitário, nada escapando à sua
esfera e sua jurisdição. Mas na economia de mercado, a principal incumbência
do governo é proteger o funcionamento harmônico desta economia contra a
fraude ou a violência originadas dentro ou fora do pais.
Os que discordam desta definição das funções do governo poderão dizer:
"Este homem abomina o governo." Nada poderia estar mais longe da verdade.
Se digo que a gasolina é um liquido de grande serventia, útil para muitos
propósitos, mas que, não obstante, eu não a beberia, por não me parecer esse o
uso próprio para o produto, não me converto por isso num inimigo da gasolina,
nem se poderia dizer que odeio a gasolina. Digo apenas que ela é muito útil
para determinados fins, mas inadequada para outros. Se digo que é dever do
governo prender assassinos e demais (35) criminosos, mas que não é seu dever
abrir estradas ou gastar dinheiro em inutilidades, não quer dizer que eu odeie o
governo apenas por afirmar que ele está qualificado para fazer determinadas
coisas, mas não o está para outras.
Já se disse que, nas condições atuais, não temos mais uma economia de
mercado livre. O que temos nas condições presentes é algo a que se dá o nome
de "economia mista". E como provas da efetividade dessa nossa "economia
mista", apontam-se as muitas empresas de que o governo é proprietário e
gestor. A economia é mista, diz-se, porque, em muitos países, determinadas
instituições - como as companhias de telefone e telégrafo, as estradas de ferro -
37
são de posse do governo e administradas por ele.
Não há dúvida de que algumas dessas instituições e empresas são geridas
pelo governo. Mas esse fato não é suficiente para alterar o caráter do nosso
sistema econômico. Nem sequer significa que se tenha instalado um "pequeno
socialismo" no âmago do que seria - não fosse a intrusão dessas empresas de
gestão governamental - a economia de mercado livre e não socialista. Isto
porque o governo, ao dirigir essas empresas, está subordinado à supremacia do
mercado, o que significa que está subordinado à supremacia dos consumidores.
Ao administrar, digamos, o correio ou as estradas de ferro, ele é obrigado a
contratar pessoal para trabalhar nessas empresas. Precisa também comprar as
matérias-primas e os demais produtos necessários à operação das mesmas. E,
por outro lado, o governo "vende" esses serviços e mercadorias para o público.
Todavia, embora administre essas instituições utilizando os métodos do sistema
econômico livre, o resultado, via de regra, é um déficit. O governo, contudo,
tem condições de financiar esse déficit - pelo menos é esta a firme convicção
não só dos seus integrantes como também dos que se ligam ao partido no
poder.
A situação do indivíduo é bem diversa. Sua capacidade de gerir um
empreendimento deficitário é muito restrita. Se o déficit não for logo
eliminado, (36) e se a empresa não se tomar lucrativa (ou pelo menos dar
mostras de que não está incorrendo em déficits ou prejuízos adicionais), o
indivíduo vai à falência e a empresa acaba.
Já o governo goza de condições diferentes. Pode ir em frente com um déficit,
porque tem o poder de impor tributos à população. E se os contribuintes se
dispuserem a pagar impostos mais elevados para permitir ao governo
administrar uma empresa deficitária - isto é, administrar com menos eficiência
do que o faria uma instituição privada -, ou seja, se o público tolerar esse
prejuízo, então obviamente a empresa se manterá em atividade.
Nos últimos anos, na maioria dos países, procedeu-se à estatização de um
número crescente de instituições e empresas, a tal ponto que os déficits
cresceram muito além do montante possível de ser arrecadado dos cidadãos
38
através de impostos. O que acontece nesse caso não é o tema da palestra de
hoje. A conseqüência é a inflação, assunto que devo abordar amanhã.
Mencionei isso apenas porque a economia mista não deve ser confundida com
o problema do intervencionismo, sobre o qual quero falar esta noite.
Que é o intervencionismo? O intervencionismo significa a não-restrição, por
parte do governo, de sua atividade, em relação à preservação da ordem, ou -
como se costumava dizer cem anos atrás - em relação à "produção da
segurança". O intervencionismo revela um governo desejoso de fazer mais.
Desejoso de interferir nos fenômenos de mercado.
Alguém que discorde, afirmando que o governo não deveria intervir nos
negócios, poderá ouvir, com muita freqüência, a seguinte resposta: "Mas o
governo sempre interfere, necessariamente. Se há policiais nas ruas, o governo
está interferindo. Interfere quando um assaltante rouba uma loja ou quando
evita que alguém furte um automóvel”. Mas quando falamos de
intervencionismo, e definimos o significado do termo, referimo-nos à
interferência governamental no mercado. (Que o governo e a polícia se
encarreguem de proteger os cidadãos, e entre eles os homens de (37) negócio e,
evidentemente, seus empregados, contra ataques de bandidos nacionais ou do
exterior, é efetivamente uma expectativa normal e necessária, algo a se esperar
de qualquer governo. Essa proteção não constitui uma intervenção, pois a única
função legitima do governo é, precisamente, produzir segurança.)
Quando falamos de intervencionismo, referimo-nos ao desejo que
experimenta o governo de fazer mais que impedir assaltos e fraudes. O
intervencionismo significa que o governo não somente fracassa em proteger o
funcionamento harmonioso da economia de mercado, como também interfere
em vários fenômenos de mercado: interfere nos preços, nos padrões salariais,
nas taxas de juro e de lucro.
O governo quer interferir com a finalidade de obrigar os homens de negócio
a conduzir suas atividades de maneira diversa da que escolheriam caso
tivessem de obedecer apenas aos consumidores. Assim, todas as medidas de
intervencionismo governamental têm por objetivo restringir a supremacia do
39
consumidor. O governo quer arrogar a si mesmo o poder - ou pelo menos parte
do poder - que, na economia de mercado livre, pertence aos consumidores.
Consideremos um exemplo de intervencionismo bastante conhecido em
muitos países e experimentado, vezes sem conta, por inúmeros governos,
especialmente em tempos de inflação. Refiro-me ao controle de preços.
Em geral, os governos recorrem ao controle de preços depois de terem
inflacionado a oferta de moeda e de a população ter começado a se queixar do
decorrente aumento dos preços. Há muitos e famosos exemplos históricos do
fracasso de métodos de controle dos preços, mas mencionarei apenas dois,
porque em ambos os governos foram, de fato, extremamente enérgicos ao
impor, ou tentar impor, seus controles de preço.
O primeiro exemplo famoso é o caso do imperador romano Diocleciano,
notório como o último (38) imperador romano a perseguir os cristãos. Na
segunda metade do século III, os imperadores romanos dispunham de um único
método financeiro: desvalorizar a moeda corrente por meio de sua adulteração.
Nessa época primitiva, anterior à invenção da máquina impressora, até a
inflação era, por assim dizer, primitiva. Envolvia o enfraquecimento do teor da
liga metálica com que se cunhavam as moedas, especialmente as de prata. O
governo misturava à prata quantidades cada vez maiores de cobre, até que a cor
das moedas se alterou e o peso se reduziu consideravelmente. A conseqüência
dessa adulteração das moedas e do aumento associado da quantidade de
dinheiro em circulação foi uma alta dos preços, seguida de um decreto
destinado a controlá-los. E os imperadores romanos não primavam pela
moderação no fazer cumprir suas leis: a morte não lhes parecia uma punição
demasiado severa para quem ousasse cobrar preços mais elevados que os
estipulados. Conseguiram impor o controle de preços, mas foram incapazes de
preservar a sociedade. A conseqüência foi a desintegração do Império Romano
e do sistema da divisão do trabalho.
Quinze séculos mais tarde, a mesma adulteração do dinheiro teve lugar
durante a Revolução Francesa. Mas desta vez utilizou-se um método diferente.
A tecnologia para a produção de dinheiro fora consideravelmente aperfeiçoada.
40
Os franceses já não precisavam recorrer à adulteração da liga metálica
empregada na cunhagem das moedas: tinham a máquina impressora. E esta era
extremamente eficiente. Mais uma vez, o resultado foi uma elevação dos
preços sem precedentes. Mas na Revolução Francesa os preços máximos não
foram garantidos através do mesmo método de aplicação da pena capital de que
lançara mão o imperador Diocleciano. Produzira-se um aperfeiçoamento
também na técnica de matar cidadãos. Todos se lembram do famoso doutor J. I.
Guillotin (1738-1814), o inventor da guilhotina. No entanto, apesar da
guilhotina, os franceses também fracassaram com suas leis de preço máximo.
Quando chegou a vez de Robespierre ser conduzido numa carroça (39) rumo à
guilhotina, o povo gritava: "Lá vai o bandido-mor!"
Se menciono este fato é porque é comum ouvir: "O que é preciso para dar
eficácia e eficiência ao controle de preços é apenas maior implacabilidade e
maior energia." Ora, Diocleciano foi indubitavelmente implacável, como
também o foi a Revolução Francesa. Não obstante, as medidas de controle de
preço fracassaram por completo em ambos os casos.
Analisemos agora as razões desse fracasso. O governo ouve as queixas do
povo de que o preço do leite subiu. E o leite é, sem dúvida, muito importante,
sobretudo para a geração em crescimento, para as crianças. Por conseguinte,
estabelece um preço máximo para esse produto, preço máximo que é inferior
ao que seria o preço potencial de mercado. Então o governo diz: "Estamos
certos de que fizemos tudo o que era preciso para permitir aos pobres a compra
de todo o leite de que necessitam para alimentar os filhos."
Mas que acontece? Por um lado, o menor preço do leite provoca o aumento
da demanda do produto; pessoas que não tinham meios de comprá-lo a um
preço mais alto, podem agora fazê-lo ao preço reduzido por decreto oficial. Por
outro lado, parte dos produtores de leite, aqueles que estão produzindo a custos
mais elevados - isto é, os produtores marginais - começam a sofrer prejuízos,
visto que o preço decretado pelo governo é inferior aos custos do produto. Este
é o ponto crucial na economia de mercado.
O empresário privado, o produtor privado, não pode sofrer prejuízo no
41
cômputo final de suas atividades. E como não pode ter prejuízos com o leite,
restringe a venda deste produto para o mercado. Pode vender algumas de suas
vacas para o matadouro; pode também, em vez de leite, fabricar e vender
derivados do produto, como coalhada, manteiga ou queijo.
A interferência do governo no preço do leite redunda, pois, em menor
quantidade do produto do que a que havia antes, redução que é concomitante a
uma ampliação da demanda. Algumas pessoas dispostas (40) a pagar o preço
decretado pelo governo não conseguirão comprar leite. Outro efeito é a
precipitação de pessoas ansiosas por chegarem em primeiro lugar às lojas. São
obrigadas a esperar do lado de fora. As longas filas diante das lojas parecem
sempre um fenômeno corriqueiro numa cidade em que o governo tenha
decretado preços máximos para as mercadorias que lhe pareciam importantes.
Foi o que se passou em todos os lugares onde o preço do leite foi controlado.
Por outro lado, isso foi sempre prognosticado pelos economistas - obviamente
apenas pelos economistas sensatos, que, aliás, não são muito numerosos.
Mas qual é a conseqüência do controle governamental de preços? O governo
se frustra. Pretendia aumentar a satisfação dos consumidores de leite, mas na
verdade, descontentou-os. Antes de sua interferência, o leite era caro, mas era
possível comprá-lo. Agora a quantidade disponível é insuficiente. Com isso, o
consumo total se reduz. As crianças passam a tomar menos leite, e chegam a
não mais tomá-lo. A medida a que o governo recorre em seguida é o
racionamento. Mas racionamento significa tão-somente que algumas pessoas
são privilegiadas e conseguem obter leite, enquanto outras ficam sem nenhum.
Quem obtém e quem não obtém é obviamente algo sempre determinado de
forma muito arbitrária. Pode ser estipulado, por exemplo, que crianças com
menos de quatro anos de idade devem tomar leite, e aquelas com mais de
quatro, ou entre quatro e seis, devem receber apenas a metade da ração a que as
menores fazem jus.
Faça o governo o que fizer, permanece o fato de que só há disponível uma
menor quantidade de leite. Conseqüentemente, a população está ainda mais
insatisfeita que antes. O governo pergunta, então, aos produtores de leite
42
(porque não tem imaginação suficiente para descobrir por si mesmo): "Por que
não produzem a mesma quantidade que antes?" Obtém a resposta: "É
impossível, uma vez que os custos de produção são superiores ao preço
máximo fixado pelo governo." As autoridades se põem em seguida a estudar
(41) os custos dos vários fatores de produção, vindo a descobrir que um deles é
a forragem. .
"Pois bem", diz o governo, "o mesmo controle que impusemos ao leite,
vamos aplicar agora à forragem. Determinaremos um preço máximo para ela e
os produtores de leite poderão alimentar seu gado a preços mais baixos, com
menor dispêndio. Com isto, tudo se resolverá: os produtores de leite terão
condições de produzir em maior quantidade e venderão mais."
Que acontece nesse caso? Repete-se, com a forragem, a mesma história
acontecida com o leite, e, como é fácil depreender, pelas mesmíssimas razões.
A produção de forragem diminui e as autoridades se vêem novamente diante de
um dilema. Nessas circunstâncias, providenciam novos interlocutores, nó
intuito de descobrir o que há de errado com a produção de forragem. E recebem
dós produtores de forragem uma explicação idêntica à que lhes fora fornecida
pelos produtores de leite. De sorte que o governo é compelido a dar um outro
passo, já que não quer abrir mão do princípio do controle de preços. Determina
preços máximos para os bens de produção necessários à produção de forragem.
E a mesma história, mais uma vez, se desenrola.
Assim, o governo começa a controlar não mais apenas o leite, mas também
os ovos, a carne e outros artigos essenciais. E todas as vezes alcança o mesmo
resultado, por toda parte a conseqüência é a mesma. A partir do momento em
que fixa preços máximos para bens de consumo, vê-se obrigado a recuar no
sentido dos bens de produção, e a limitar os preços dos bens de produção
necessários à elaboração daqueles bens de consumo com preços tabelados. E
assim o governo, que começara com o controle de alguns poucos fatores, recua
cada vez mais em direção à base do processo produtivo, fixando preços
máximos para todas as modalidades de bens de produção, incluindo-se aí,
evidentemente, o preço da mão-de-obra, pois, sem controle salarial, o "controle
43
(42) de custos" efetuado pelo governo seria um contra-senso.
Ademais, o governo não tem como limitar sua interferência no mercado
apenas ao que se lhe afigura como bem de primeira necessidade: leite,
manteiga, ovos e carne. Precisa necessariamente incluir os bens de luxo,
porquanto, se não limitasse seus preços, o capital e a mão-de-obra
abandonariam a produção dos artigos de primeira necessidade e acorreriam à
produção dessas mercadorias que o governo reputa supérfluas. Portanto, a
interferência isolada no preço de um ou outro bem de consumo sempre gera
efeitos - e é fundamental compreendê-lo - ainda menos satisfatórios que as
condições que prevaleciam anteriormente: antes da interferência, o leite e os
ovos são caros; depois, começam a sumir do mercado.
O governo considerava esses artigos tão importantes que interferiu; queria
torná-los mais abundantes, ampliar sua oferta. O resultado foi o contrário: a
interferência isolada deu origem a uma situação que - do ponto de vista do
governo - é ainda mais indesejável que a anterior, que se pretendia alterar. E o
governo acabará por chegar a um ponto em que todos os preços, padrões
salariais, taxas de juro, em suma, tudo o que compõe o conjunto do sistema
econômico, é determinado por ele. E isso, obviamente, é socialismo.
O que lhes apresentei aqui, nesta explanação esquemática e teórica, foi
precisamente o que ocorreu nos países que tentaram impor preços máximos,
países cujos governos foram teimosos o bastante para avançarem passo a passo
até a própria derrocada. Foi o que aconteceu, na Primeira Guerra Mundial, com
a Alemanha e a Inglaterra.
Analisemos a situação que existia nos dois países. Ambos experimentavam a
inflação. Como os preços subiam, os dois governos impuseram controles sobre
eles. Tendo começado com apenas alguns preços, nada mais que leite e ovos,
foram forçados a avançar cada vez mais. Mais a guerra se prolongava, maior se
tornava a inflação. E após três anos de guerra, (43) os alemães - de maneira
sistemática, como é de seu estilo - elaboraram um grande plano. Chamaram-no
Plano Hindenburg (naquela época, tudo na Alemanha que parecia bom ao
governo era batizado de Hindenburg.)
44
O Plano Hindenburg estabelecia o controle governamental sobre todo o
sistema econômico do pais: preços, salários, lucros..., tudo. E a burocracia
tratou imediatamente de pôr em prática este plano. Mas, antes de conclui-lo,
veio a derrocada: o Império Alemão desintegrou-se, o aparelho burocrático
esfacelou-se, a revolução produziu seus efeitos terríveis - tudo chegou ao fim.
Os fatos, na Inglaterra, inicialmente ocorreram dessa mesma maneira, mas,
depois de algum tempo, na primavera de 1917, os Estados Unidos entraram na
guerra e abasteceram os ingleses com quantidades suficientes de tudo. Dessa
forma, o caminho do socialismo, o caminho da servidão, foi obstado.
Antes da ascensão de Hitler ao poder, o controle de preços foi mais uma vez
introduzido na Alemanha pelo chanceler Brüning, pelas razões de costume. O
próprio Hitler aplicou-o antes mesmo do início da guerra: na Alemanha de
Hitler não havia empresa privada ou iniciativa privada. Na Alemanha de Hitler
havia um sistema de socialismo que só diferia do sistema russo na medida em
que ainda eram mantidos a terminologia e os rótulos do sistema de livre
economia. Ainda existiam "empresas privadas", como eram denominadas. Mas
o proprietário já não era um empresário; chamavam-no "gerente" ou "chefe" de
negócios(Betriebsführer).
Todo o país foi organizado numa hierarquia de führers; havia o Führer
supremo, obviamente Hitler, e em seguida uma longa sucessão de führers, em
ordem decrescente, até os führers do último escalão. E, assim, o dirigente de
uma empresa era o Betriebsführer. O conjunto de seus empregados, os
trabalhadores da empresa, era chamado por uma palavra que, na Idade Média,
designara o séquito de um senhor (44) feudal: o Gefolgschaft. E toda essa gente
tinha de obedecer às ordens expedidas por uma instituição que ostentava o
nome assustadoramente longo de Reichs-führerwirtschaftsministerium, a cuja
frente estava o conhecido gorducho Göring, enfeitado de jóias e medalhas.
E era desse corpo de ministros de nome tão comprido que emanavam todas
as ordens para todas as empresas: o que produzir, em que quantidade, onde
comprar matérias-primas e quanto pagar por elas, a quem vender os produtos e
a que preço. Os trabalhadores eram designados para determinadas fábricas e
45
recebiam salários decretados pelo governo. Todo o sistema econômico era
agora regulado, em seus mínimos detalhes, pelo governo.
O Betriebsführer não tinha o direito de se apossar dos lucros; recebia o
equivalente a um salário e, se quissesse receber uma soma maior, diria, por
exemplo: "Estou muito doente, preciso me submeter a uma operação
imediatamente, e isso custará quinhentos marcos." Nesse caso, era obrigado a
consultar o führer do distrito (o Gauführer ou Gualelter), que o autorizaria - ou
não - a fazer uma retirada superior ao salário que lhe era destinado. Os preços
já não eram preços, os salários já não eram salários - não passavam de
expressões quantitativas num sistema de socialismo.
Permitam-me agora contar-lhes como esse sistema entrou em colapso. Um
dia, após anos de combate, os exércitos estrangeiros chegaram à Alemanha.
Procuraram conservar esse sistema econômico de direção governamental; mas
para isso teria sido necessária a brutalidade de Hitler. Sem ela, o sistema não
funcionou.
Enquanto isso acontecia na Alemanha, durante a Segunda Guerra Mundial, a
Grã-Bretanha fazia exatamente a mesma coisa: a partir do controle do preço de
algumas mercadorias, o governo britânico começou, passo a passo (assim como
Hitler procedera em tempo de paz, antes mesmo de deflagrada a guerra), a
controlar cada vez mais a economia, até que, por (45) ocasião do término da
guerra, tinham chegado a algo muito próximo do puro socialismo.
A Grã-Bretanha não foi conduzida ao socialismo pelo governo do Partido
Trabalhista, estabelecido em 1945. Ela se tornou socialista durante a guerra, ao
longo do governo que tinha à frente, como primeiro-ministro, Sir Winston
Churchill. O governo trabalhista simplesmente manteve o sistema de
socialismo já introduzido pelo governo de Sir Winston Churchill. E isso a
despeito da grande resistência do povo.
A estatizações efetuadas na Grã-Bretanha não tiveram grande significado. A
estatização do Banco da Inglaterra foi inócua visto que essa instituição
financeira já estava sob completo controle governamental. E o mesmo se deu
com a estatização das estradas de ferro e da indústria do aço. O "socialismo de
46
guerra", como era chamado - denotando o sistema de intervencionismo
implantando passo a passo - já estatizara praticamente todo o sistema.
A diferença entre o sistema alemão e o britânico não foi significativa,
porquanto seus gestores tinham sido designados pelo governo e, em ambos os
casos, eram obrigados a cumprir as ordens do governo em todos os detalhes.
Como eu disse antes, o sistema dos nazistas alemães conservou os rótulos e
termos da economia capitalista de livre mercado. Mas essas expressões
adquiriram um significado muito diverso: já não passavam agora de decretos
governamentais.
Isto também se aplica ao sistema britânico. Quando o Partido Conservador
foi reconduzido ao poder, alguns desses controles foram suprimidos. Temos
hoje na Grã-Bretanha tentativas, por um lado, de conservar os controles e, por
outro, de aboli-los. (Mas não se deve esquecer que as condições existentes na
Inglaterra são muito diferentes das que prevalecem na Rússia.) O mesmo se
passou em outros países que, por dependerem da importação de alimentos e de
matérias-primas, foram obrigados a exportar bens manufaturados. Em países
profundamente dependente (46) do comércio de exportações, um sistema de
controle governamental simplesmente não funciona.
Assim, a subsistência de alguma liberdade econômica (e ainda existe uma
substancial liberdade em países como a Noruega, a Inglaterra, a Suécia) é fruto
da necessidade de preservar o comércio de exportação. Aliás, se escolhi
anteriormente o exemplo do leite, não foi por ter alguma predileção especial
pelo produto, mas porque praticamente todos os governos - ou sua grande
maioria - regulamentaram, nas últimas décadas, os preços do leite, dos ovos ou
da manteiga.
Quero lembrar, em poucas palavras, um outro exemplo, o do controle do
aluguel. Uma das conseqüências do controle dos aluguéis por parte do governo
é que pessoas que teriam - por causa de alterações na situação familiar - de
mudar de apartamentos maiores para outros menores, já não o fazem.
Considere-se, por exemplo, um casal cujos filhos saíram de casa em outras
cidades. Casais como este tendiam a se mudar, passando a habitar apartamentos
47
menores e mais baratos. Com a imposição do controle sobre os aluguéis, essa
necessidade desaparece.
Em Viena, no começo da década de 20, o controle do aluguel estava
firmemente estabelecido. Assim, a quantia que um locador recebia por um
apartamento de dimensões médias, submetido a controle de aluguel, não
excedia o dobro do preço de uma passagem de bonde - sistema de transporte
pertencente à municipalidade. Pode-se imaginar que não se tinha incentivo
algum para mudar de apartamento. E, por outro lado, não se construíam novas
casas. Condições semelhantes prevaleceram nos Estados Unidos após a
Segunda Guerra Mundial e perduram até hoje em muitas cidades americanas.
Uma das principais razões por que multas cidades nos Estados Unidos se
encontram em enorme dificuldade financeira reside na adoção do controle
sobre os aluguéis, com a decorrente escassez de moradias. Ela se produziu
pelas mesmas razões que acarretaram a escassez do leite quando seu preço foi
controlado. (47) Isto significa: sempre que se interfere no mercado, o governo
é progressivamente impelido ao socialismo.
E esta é a resposta aos que dizem: "Não somos socialistas, não queremos que
o governo controle tudo. Mas por que não poderia ele interferir um pouco no
mercado? Por que não poderia abolir determinadas coisas que nos
desagradam?"
Essas pessoas falam de uma política de "meio-termo". O que não se percebe
é que a interferência isolada, isto é, a interferência num único pequeno detalhe
do sistema econômico, produz uma situação que ao próprio governo - e àqueles
que estão reivindicando a sua interferência - parecerá pior que aquelas
condições que se pretendia abolir: os que propunham o controle dos aluguéis
ficam irritados ao se darem conta da escassez de apartamentos e moradias em
geral.
Mas essa escassez de moradias foi gerada precisamente pela interferência do
governo, pela fixação dos aluguéis num padrão inferior ao que se iria pagar
num sistema de livre mercado.
A idéia de que existe, entre o socialismo e o capitalismo, um terceiro
48
sistema - como o chamam seus defensores -, o qual, sendo equidistante do
socialismo e do capitalismo, conservaria as vantagens e evitaria as
desvantagens de um e de outro, é puro contra-senso. Os que acreditam na
existência possível desse sistema mítico podem chegar a ser realmente líricos
quando tecem loas ao intervencionismo. Só o que se pode dizer é que estão
equivocados. A interferência governamental que exaltam dá lugar a situações
que desagradariam a eles mesmos.
Uma das questões que abordarei mais tarde é a do protecionismo: o governo
procura isolar o mercado interno do mercado mundial. Introduz tarifas que
elevam o preço interno da mercadoria acima do preço em que é cotada no
mercado mundial, o que possibilita aos produtores nacionais a formação de
cartéis. Logo em seguida, o mesmo governo investe (48) contra os cartéis,
declarando: "Nestas condições, impõe-se uma legislação anticartel."
Foi precisamente esse o procedimento da maioria dos governos europeus.
Nos Estados Unidos, somam-se a isso razões adicionais para a legislação
antitruste e para a campanha governamental contra o fantasma do monopólio.
É absurdo ver o governo - que gera, por meio do próprio intervencionismo,
as condições que possibilitam a emergência de cartéis nacionais - voltar-se
contra o meio empresarial, dizendo: "Há cartéis, portanto é necessária a
interferência do governo nos negócios." Seria muito mais simples evitar a
formação de cartéis sustando a interferência governamental no mercado -
interferência esta que vem a gerar as possibilidades de formação desses cartéis.
A idéia da interferência governamental como "solução" para problemas
econômicos dá margem, em todos os países, a circunstâncias no mínimo
extremamente insatisfatórias e, com freqüência, caóticas. Se não for detida a
tempo, o governo acabará por implantar o socialismo.
Não obstante, a interferência do governo nos negócios continua a gozar de
grande aceitação. Mal acontece no mundo algo que desagrada às pessoas é
comum ouvir-se o comentário: "O governo precisa fazer alguma coisa a
respeito. Para que temos governo? O governo deveria fazer isso. " Temos aqui
um vestígio característico do modo de pensar de épocas passadas, de eras
49
anteriores à liberdade moderna, ao governo constitucional moderno, anteriores
ao governo representativo ou ao republicanismo moderno.
Ao longo de séculos, manteve-se a doutrina - afirmada e acatada por todos -
de que um rei, um rei ungido, era o mensageiro de Deus; era mais sábio que os
seus súditos e possuía poderes sobrenaturais. Até princípios do século XIX,
pessoas que sofriam certas doenças esperavam ser curadas pelo simples toque
da mão do rei. Os médicos costumavam ser mais eficazes: mesmo assim,
permitiam aos seus pacientes experimentar o rei. (49)
Essa doutrina da superioridade de um governo paterna1 e dos poderes sobrehumanos
dos reis hereditários extinguiu-se gradativamente - ou, pelo menos,
assim imaginávamos. Mas ela ressurgiu. O professor alemão Werner Sombart
(a quem conheci muito bem), homem de renome mundial, foi doutor honoris
causa de várias universidades e membro honorário da American Economic
Association. Esse professor escreveu um livro que tem tradução para o inglês -
publicada pela Princeton University Press -, para o francês e provavelmente
também para o espanhol. Ou melhor, espero que tenha, para que todos possam
conferir o que vou dizer. Nesse livro, publicado não nas "trevas" da Idade
Média, mas no nosso século, esse professor de economia diz simplesmente o
seguinte: "O Führer, nosso Führer" - refere-se, é claro, a Hitler - "recebe
instruções diretamente de Deus, o Führer do universo."
Já me referi antes a essa hierarquia de führers e nela situei Hitler como o
"Führer Supremo"... Mas, ao que nos informa Werner Sombart, há um Führer
em posição ainda mais elevada. Deus, o Führer do universo. E Deus, escreve
ele, transmite suas instruções diretamente a Hitler. naturalmente, o professor
Sombart não deixou de acrescentar, com muita modéstia: "não sabemos como
Deus se comunica com o Führer. Mas o fato não pode ser negado."
Ora, se ficamos sabendo que semelhante livro pôde ser publicado em alemão
- a língua de um pais outrora exaltado como "a nação dos filósofos e dos
poetas" -, e o vemos traduzido em inglês e francês, já não nos espantará que
mesmo um pequeno burocrata venha, um dia, a se considerar mais sábio e
melhor que os demais cidadãos, e deseje interferir em tudo, ainda que ele não
50
passe de um reles burocratazinho, em nada comparável ao famoso professor
Werner Sombart, membro honorário de tudo quanto é entidade.
Haveria um remédio contra tudo isso? Eu diria que sim. Há um remédio. E
esse remédio é a força dos cidadãos: cabe-lhes impedir a implantação de um
(50)
regime tão autoritário que se abrogue uma sabedoria superior à do cidadão
comum. Esta é a diferença fundamental entre a liberdade e a servidão.
As nações socialistas atribuíram a si mesmas a designação de democracia.
Os russos chamam seu sistema de Democracia Popular; provavelmente
sustentam que o povo está representado na pessoa do ditador. Penso que aqui,
na Argentina, um ditador recebeu a resposta que merecia. Esperamos que
outros ditadores, em outras nações, recebam resposta semelhante. (51)
51

Mises revisitado: sobre o Socialismo

2008-04-29T21:26:00.001Z

SEGUNDA LIÇÃO

O SOCIALISMO

Estou em Buenos Aires a convite do Centro de Difusión de la Economia
Libre. Que vem a ser economia livre? Que significa esse sistema de liberdade
econômica? A resposta é simples: é a economia de mercado, é o sistema em
que a cooperação dos indivíduos na divisão social do trabalho se realiza pelo
mercado. E esse mercado não é um lugar: é um processo, é a forma pela qual,
ao vender e comprar, ao produzir e consumir, as pessoas estão contribuindo
para o funcionamento global da sociedade.
Quando falamos desse sistema de organização econômica - a economia de
mercado - empregamos a expressão "liberdade econômica". Freqüentemente as
pessoas se equivocam quanto ao seu significado, supondo que liberdade
econômica seja algo inteiramente dissociado de outras liberdades, e que estas
outras liberdades - que reputam mais importantes .- possam ser preservadas
mesmo na ausência de liberdade econômica. Mas liberdade econômica
significa, na verdade, que é dado às pessoas que a possuem o poder de escolher
o próprio modo de se integrar ao conjunto da sociedade. A pessoa tem o direito
de escolher sua carreira, tem liberdade para fazer o que quer.
É óbvio que não compreendemos liberdade no sentido que hoje tantos
atribuem à palavra. O que queremos dizer é antes que, através da liberdade
econômica, o homem é libertado das condições naturais.(17) Nada há, na
natureza, que possa ser chamado de liberdade; há apenas a regularidade das leis
naturais, a que o homem é obrigado a obedecer para alcançar qualquer coisa.
Quando se trata de seres humanos, atribuímos à palavra liberdade o
significado exclusivo de liberdade na sociedade. Não obstante, muitos
consideram que as liberdades sociais são independentes umas das outras. Os
que hoje se intitulam "liberais" têm reivindicado programas que são exatamente
o oposto das políticas que os liberais do século XIX defendiam em seus
programas liberais. Os pretensos liberais de nossos dias sustentam a idéia muito
20
difundida de que as liberdades de expressão, de pensamento, de imprensa, de
culto, de encarceramento sem julgamento podem, todas elas, ser preservadas
mesmo na ausência do que se conhece como liberdade econômica. Não se dão
conta de que, num sistema desprovido de mercado, em que o governo
determina tudo, todas essas outras liberdades são ilusórias, ainda que postas em
forma de lei e inscritas na constituição.
Tomemos como exemplo a liberdade de imprensa. Se for dono de todas as
máquinas impressoras, o governo determinará o que deve e o que não deve ser
impresso. Nesse caso, a possibilidade de se publicar qualquer tipo de critica às
idéias oficiais torna-se praticamente nula. A liberdade de imprensa desaparece.
E o mesmo se aplica a todas as demais liberdades.
Quando há economia de mercado, o indivíduo tem a liberdade de escolher
qualquer carreira que deseje seguir, de escolher seu próprio modo de inserção
na sociedade. num sistema socialista é diferente: as carreiras são decididas por
decreto do governo. Este pode ordenar às pessoas que não lhe sejam gratas,
àquelas cuja presença não lhe pareça conveniente em determinadas regiões, que
se mudem para outras regiões e outros lugares. E sempre há como justificar e
explicar semelhante procedimento: declara-se que o plano governamental exige
a presença desse eminente cidadão a cinco mil milhas de distância do local
onde (18) ele estava sendo ou poderia ser incômodo aos detentores do poder.
É verdade que a liberdade possível numa economia de mercado não é uma
liberdade perfeita no sentido metafísico. Mas a liberdade perfeita não existe. É
só no âmbito da sociedade que a liberdade tem algum significado. Os
pensadores que desenvolveram, no século XVIII, a idéia da "lei natural" -
sobretudo Jean-Jacques Rousseau - acreditavam que um dia, num passado
remoto, os homens haviam desfrutado de algo chamado liberdade "natural".
Mas nesses tempos remotos os homens não eram livres - estavam à mercê de
todos os que fossem mais fortes que eles mesmos. As famosas palavras de
Rousseau: "O homem nasceu livre e se encontra acorrentado em toda parte",
talvez soem bem, mas na verdade o homem não nasceu livre. Nasceu como
uma frágil criança de peito. Sem a proteção dos pais, sem a proteção
21
proporcionada a esses pais pela sociedade, não teria podido sobreviver.
Liberdade na sociedade significa que um homem depende tanto dos demais
como estes dependem dele. A sociedade, quando regida pela economia de
mercado, pelas condições da economia livre, apresenta uma situação em que
todos prestam serviços aos seus concidadãos e são, em contrapartida, por eles
servidos. Acredita-se, que existem na economia de mercado chefões que não
dependem da boa vontade e do apoio dos demais cidadãos. Os capitães de
indústria, os homens de negócios, os empresários seriam os verdadeiros
chefões do sistema econômico. Mas isso é uma Ilusão. Quem manda no sistema
econômico são os consumidores. Se estes deixam de prestigiar um ramo de
atividades, os empresários deste ramo são compelidos ou a abandonar sua
eminente posição no sistema econômico, ou a ajustar suas ações aos desejos e
às ordens dos consumidores.
Uma das mais notórias divulgadoras do comunismo foi Beatrice Potter,
nome de solteira de Lady Passfield (também muito conhecida pelo nome do
marido, Sidney Webb). Essa senhora, filha de um rico (19) empresário,
trabalhou quando jovem como secretária do pai. Em suas memórias, ela
escreve: 'Nos negócios de meu pai, todos tinham de obedecer às ordens dadas
por ele, o chefe. Só a ele competia dar ordens, e a ele ninguém dava ordem
alguma." Esta é uma visão muito acanhada. Seu pai recebia ordens: dos
consumidores, dos compradores. Lamentavelmente, ela não foi capaz de
perceber essas ordens; não foi capaz de perceber o que ocorre numa economia
de mercado, exclusivamente voltada que estava para as ordens expedidas
dentro dos escritórios ou da fábrica do pai.
Diante de todos os problemas econômicos, devemos ter em mente as
palavras que o grande economista francês Frédéric Bastiat usou como titulo de
um de seus brilhantes ensaios: "Ce qu'on volt et ce qu'on ne voít pas" ("O que
se vê e o que não se vê"). Para compreender como funciona um sistema
econômico, temos de levar em conta não só o que pode ser visto, mas também
o que não pode ser diretamente percebido. Por exemplo, uma ordem dada por
um chefe a um contínuo pode ser ouvida por aqueles que estejam na mesma
22
sala. O que não se pode ouvir são as ordens dadas ao chefe por seus clientes.
O fato é que, no sistema capitalista, os chefes, em última instância, são os
consumidores. Não é o Estado, é o povo que é soberano. Prova disto é o fato de
que lhe assiste o direito de ser tolo. Este é o privilégio do soberano. Assiste-lhe
o direito de cometer erros: ninguém o pode impedir de cometê-los, embora,
obviamente, deva pagar por eles. Quando afirmamos que o consumidor é
supremo ou soberano, não estamos afirmando que está livre de erros, que
sempre sabe o que melhor lhe conviria. Muitas vezes os consumidores
compram ou consomem artigos que não deviam comprar ou consumir.
Mas a idéia de que uma forma capitalista de governo pode impedir, através
de um controle sobre o que as pessoas consomem, que elas se prejudiquem, é
falsa. A visão do governo como uma autoridade paternal, um guardião de
todos, é própria dos adeptos do socialismo. Nos Estados Unidos, o governo
empreendeu (20) certa feita, há alguns anos, uma experiência que foi
qualificada de "nobre". Essa "nobre experiência" consistiu numa lei que
declarava ilegal o consumo de bebidas tóxicas. Não há dúvida de que muita
gente se prejudica ao beber conhaque e uísque em excesso. Algumas
autoridades nos Estados Unidos são contrárias até mesmo ao fumo. Certamente
há muitas pessoas que fumam demais, não obstante o fato de que não fumar
seria melhor para elas. Isso suscita um problema que transcende em muito a
discussão econômica: põe a nu o verdadeiro significado da liberdade.
Se admitirmos que é bom impedir que as pessoas se prejudiquem bebendo
ou fumando em excesso, haverá quem pergunte: "Será que o corpo é tudo? não
seria a mente do homem muito mais importante? Não seria a mente do homem
o verdadeiro dom, o verdadeiro predicado humano?" Se dermos ao governo o
direito de determinar o que o corpo humano deve consumir, de determinar se
alguém deve ou não fumar, deve ou não beber, nada poderemos replicar a
quem afirme: "Mais importante ainda que o corpo é a mente, é a alma, e o
homem se prejudica muito mais ao ler maus livros, ouvir música ruim e assistir
a maus filmes. É pois dever do governo impedir que se cometam esses erros."
E, como todos sabem, por centenas de anos os governos e as autoridades
23
acreditaram que esse era de fato o seu dever. Nem isso aconteceu apenas em
épocas remotas. Não faz muito tempo, houve na Alemanha um governo que
considerava seu dever discriminar as boas e as más pinturas - boas e más, é
claro, do ponto de vista de um homem que, na juventude, fora reprovado no
exame de admissão à Academia de Arte, em Viena: era o bom e o mau segundo
a ótica de um pintor de cartão-postal. E tornou-se ilegal expressar concepções
sobre arte e pintura que divergissem daquelas do Führer supremo.
A partir do momento em que começamos a admitir que é dever do governo
controlar o consumo de álcool do cidadão, que podemos responder a quem (21)
afirme ser o controle dos livros e das idéias muito mais importante?
Liberdade significa realmente liberdade para errar. Isso precisa ser bem
compreendido. Podemos ser extremamente críticos com relação ao modo como
nossos concidadãos gastam seu dinheiro e vivem sua vida. Podemos considerar
o que fazem absolutamente insensato e mau. Numa sociedade livre, todos têm,
no entanto, as mais diversas maneiras de manifestar suas opiniões sobre como
seus concidadãos deveriam mudar seu modo de vida: eles podem escrever
livros; escrever artigos; fazer conferências. Podem até fazer pregações nas
esquinas, se quiserem - e faz-se isso, em muitos países. Mas ninguém deve
tentar policiar os outros no intuito de impedi-los de fazer determinadas coisas
simplesmente porque não se quer que as pessoas tenham a liberdade de fazêlas.
É essa a diferença entre escravidão e liberdade. O escravo é obrigado a fazer
o que seu superior lhe ordena que faça, enquanto o cidadão livre - e é isso que
significa liberdade - tem a possibilidade de escolher seu próprio modo de vida.
Sem dúvida esse sistema capitalista pode ser - e é de fato - mal usado por
alguns. É certamente possível fazer coisas que não deveriam ser feitas. Mas se
tais coisas contam com a aprovação da maioria do povo, uma voz discordante
terá sempre algum meio de tentar mudar as idéias de seus concidadãos. Pode
tentar persuadi-los, convencê-los, mas não pode tentar constrangê-los pela
força, pela força policial do governo.
Na economia de mercado, todos prestam serviços aos seus concidadãos ao
24
prestarem serviços a si mesmos. Era isso o que tinham em mente os pensadores
liberais do século XVIII, quando falavam da harmonia dos interesses -
corretamente compreendidos - de todos os grupos e indivíduos que constituem
a população. E foi a essa doutrina da harmonia de interesses que os socialistas
se opuseram. Falaram de um "conflito inconciliável de interesses" entre vários
grupos. (22)
Que significa isso? Quando Karl Marx - no primeiro capitulo do Manifesto
Comunista, esse pequeno panfleto que inaugurou seu movimento socialista -
sustentou a existência de um conflito inconciliável entre as classes, só pôde
evocar, como ilustração à sua tese, exemplos tomados das condições da
sociedade pré-capitalista. Nos estágios pré-capitalistas, a sociedade se dividia
em grupos hereditários de status, na Índia denominados "castas". Numa
sociedade de status, um homem não nascia, por exemplo, cidadão francês;
nascia na condição de membro da aristocracia francesa, ou da burguesia
francesa, ou do campesinato francês. Durante a maior parte da Idade Média, era
simplesmente um servo. E a servidão, na França, ainda não havia sido
inteiramente extinta mesmo depois da Revolução Americana. Em outras
regiões da Europa, a sua extinção ocorreu ainda mais tarde.
Mas a pior forma de servidão - forma que continuou existindo mesmo depois
da abolição da escravatura - era a que tinha lugar nas colônias inglesas. O
indivíduo herdava seu status dos pais e o conservava por toda a vida.
Transferia-o aos filhos. Cada grupo tinha privilégios e desvantagens. Os de
status mais elevado tinham apenas privilégios, os de status inferior, só
desvantagens. E não restava ao homem nenhum outro meio de escapar às
desvantagens legais impostas por seu status senão a luta política contra as
outras classes. Nessas condições, pode-se dizer que havia "um conflito
inconciliável de interesses entre senhores de escravos e escravos", porque o
interesse dos escravos era livrar-se da escravidão, da qualidade de escravos. E
sua liberdade significava, para os seus proprietários, uma perda. Assim sendo,
não há dúvida de que tinha de haver forçosamente um conflito inconciliável de
interesses entre os membros das várias classes.
25
Não devemos esquecer que nesses períodos - em que as sociedades de status
predominaram na Europa, bem como nas colônias que os europeus fundaram
posteriormente na América - as pessoas (23) não se consideravam ligadas de
nenhuma forma especial às demais classes de sua própria nação; sentiam-se
muito mais solidárias com os membros de suas classes nos outros países. Um
aristocrata francês não tinha os franceses das classes inferiores na conta de seus
concidadãos: a seus olhos, eles não eram mais que a ralé, que não lhes
agradava. Seus iguais eram os aristocratas dos demais países - os da Itália,
Inglaterra e Alemanha, por exemplo.
O efeito mais visível desse estado de coisas era o fato de os aristocratas de
toda a Europa falarem a mesma língua, o francês, idioma não compreendido,
fora da França, pelos demais grupos da população. As classes médias - a
burguesia - tinham sua própria língua, enquanto as classes baixas - o
campesinato - usavam dialetos locais, muitas vezes não compreendidos por
outros grupos da população. O mesmo se passava com relação aos trajes. Quem
viajasse de um país para outro em 1750 constataria que as classes mais
elevadas, os aristocratas, se vestiam em geral de maneira idêntica em toda a
Europa; e que as classes baixas usavam roupas diferentes. Vendo alguém na
rua, era possível perceber de imediato - pelo modo como se vestia - a sua
classe, o seu status.
É difícil avaliar o quanto essa situação era diversa da atual. Se venho dos
Estados Unidos para a Argentina e vejo um homem na rua, não posso dizer
qual é seu status. Concluo apenas que é um cidadão argentino, não pertencente
a nenhum grupo sujeito a restrições legais. Isto é algo que o capitalismo nos
trouxe. Sem dúvida há também diferenças entre as pessoas no capitalismo. Há
diferenças em relação à riqueza; diferenças estas que os marxistas,
equivocadamente, consideram equivalentes àquelas antigas que separavam os
homens na sociedade de status.
Numa sociedade capitalista, as diferenças entre os cidadãos não são como as
que se verificam numa sociedade de status. Na Idade Média - e mesmo bem
depois, em muitos países - uma família podia ser aristocrata e possuidora de
26
grande fortuna, podia ser uma família de duques, ao longo de séculos (24) e
séculos, fossem quais fossem suas qualidades, talentos, caráter ou moralidade.
Já nas modernas condições capitalistas, verifica-se o que foi tecnicamente
denominado pelos sociólogos de "mobilidade social". O principio segundo o
qual a mobilidade social opera, nas palavras do sociólogo e economista italiano
Vilfredo Pareto, é o da "circulation des élites" ("circulação das elites"). Isso
significa que haverá sempre no topo da escada social pessoas ricas,
politicamente importantes, mas essas pessoas - essas elites - estão em continua
mudança.
Isto se aplica perfeitamente a uma sociedade capitalista. Não se aplicaria a
uma sociedade pré-capitallsta de status. As famílias consideradas as grandes
famílias aristocráticas da Europa permanecem as mesmas até hoje, ou melhor,
são formadas hoje pelos descendentes de famílias que constituíam o escol na
Europa, há oito, dez ou mais séculos. Os Capetos de Bourbon - que por um
longo período dominaram a Argentina - já eram uma casa real desde o século
X. Reinavam sobre o território hoje chamado Ile-de-France, ampliando seu
reino a cada geração. Mas numa sociedade capitalista há uma continua
mobilidade - pobres que enriquecem e descendentes de gente rica que perdem a
fortuna e se tornam pobres.
Vi hoje, numa livraria de uma rua do centro de Buenos Aires, a biografia de
um homem que viveu na Europa do século XIX, e que foi tão eminente, tão
Importante, tão representativo dos altos negócios europeus naquela época, que
até hoje, aqui neste pais tão distante da Europa, encontram-se à venda
exemplares da história de sua vida. Tive a oportunidade de conhecer o neto
desse homem. Tem o mesmo nome do avô e conserva o direito de usar o título
nobiliário que este - que começou a vida como ferreiro - recebeu oitenta anos
atrás. Hoje esse seu neto é um fotógrafo pobre na cidade de Nova Iorque.
Outras pessoas, pobres à época em que o avô desse fotógrafo se tornou um
dos maiores industriais da Europa, são hoje capitães de indústria. Todos são
livres para mudar seu status, Ê isso que distingue (25) o sistema de status do
sistema capitalista de liberdade econômica, em que as pessoas só se podem
27
culpar a si mesmas se não chegam a alcançar a posição que almejam.
O mais famoso industrial do século XX continua sendo Henry Ford. Ele
começou com umas poucas centenas de dólares emprestados por amigos e, em
muito pouco tempo, implantou um dos mais importantes empreendimentos de
grande vulto do mundo. E podemos encontrar centenas de casos semelhantes
todos os dias.
Diariamente o New York Times publica longas notas sobre pessoas que
faleceram. Lendo essas biografias, podemos deparar, por exemplo, com o nome
de um eminente empresário que tenha iniciado a vida como vendedor de jornais
nas esquinas de Nova Iorque. Ou com outro que tenha iniciado como continuo
e, por ocasião de sua morte, era o presidente da mesma instituição bancária
onde começara no mais baixo degrau da hierarquia. Evidentemente, nem todos
conseguem alcançar tais posições. Nem todos querem alcançá-las. Há pessoas
mais interessadas em outras coisas: para elas, no entanto, há hoje certos
caminhos que não estavam abertos nos tempos da sociedade feudal, na época
da sociedade de status.
O sistema socialista, contudo, proíbe essa liberdade fundamental que é a
escolha da própria carreira. Mas condições socialistas há uma única autoridade
econômica, e esta detém o poder de determinar todas as questões atinentes à
produção.
Um dos traços característicos de nossos dias é o uso de muitos nomes para
designar uma mesma coisa. Um sinônimo de socialismo e comunismo é
"planejamento". Quando falam de "planejamento", as pessoas se referem,
evidentemente, a um planejamento central, o que significa um plano único,
feito pelo governo - um plano que impede todo planejamento feito por outra
pessoa.
Uma senhora inglesa - que é também membro da Câmara Alta - escreveu um
livro intitulado Plan or no Plan, obra muito bem recebida no mundo (26)
inteiro. Que significa o título desse livro? Ao falar de "plano" a autora se refere
unicamente ao tipo de planejamento concebido por Lenin, Stalin e seus
sucessores, o tipo que determina todas as atividades de todo o povo de uma
28
nação. Por conseguinte, essa senhora só leva em conta o planejamento central,
que exclui todos os planos pessoais que os indivíduos possam ter. Assim sendo,
seu titulo, Plan or no Plan, revela-se um logro, uma burla: a alternativa não
está em plano central versus nenhum plano. Na verdade, a escolha está entre o
planejamento total feito por uma autoridade governamental central e a
liberdade de cada indivíduo para traçar os próprios planos, fazer o próprio
planejamento. 0 indivíduo planeja sua vida todos os dias, alterando seus planos
diários sempre que queira.
O homem livre planeja diariamente, segundo suas necessidades. Dizia,
ontem, por exemplo: "Planejo trabalhar pelo resto dos meus dias em Córdoba."
Agora, informado de que as condições em Buenos Aires estão melhores, muda
seus planos e diz: "Em vez de trabalhar em Córdoba, quero ir para Buenos
Aires." É isso que significa liberdade. Pode ser que ele esteja enganado, pode
ser que essa ida para Buenos Aires se revele um erro. Talvez as condições lhe
tivessem sido mais propicias em Córdoba, mas ele foi o autor dos próprios
planos.
Submetido ao planejamento governamental, o homem é como um soldado
num exército. Não cabe a um soldado o direito de escolher sua guarnição, a
praça onde servirá. Cabe-lhe cumprir ordens. E o sistema socialista - como o
sabiam e admitiam Karl Marx, Lenin e todos os líderes socialistas - consiste na
transposição do regime militar a todo o sistema de produção. Marx falou de
"exércitos industriais" e Lenin impôs "a organização de tudo - o correio, as
manufaturas e os demais ramos industriais - segundo o modelo do exército".
Portanto, no sistema socialista, tudo depende da sabedoria, dos talentos e dos
dons daqueles que constituem a autoridade suprema. O que o ditador supremo -
ou seu comitê - não sabe, não é levado (27) em conta. Mas o conhecimento
acumulado pela humanidade em sua longa história não é algo que uma só
pessoa possa deter. Acumulamos, ao longo dos séculos, um volume tão
incomensurável de conhecimentos científicos e tecnológicos, que se torna
humanamente impossível a um indivíduo o domínio de todo esse cabedal, por
extremamente bem-dotado que ele seja.
29
Acresce que os homens são diferentes, desiguais. E sempre o serão. Alguns
são mais dotados em determinado aspecto, menos em outro. E há os que têm o
dom de descobrir novos caminhos, de mudar os rumos do conhecimento. Nas
sociedades capitalistas, o progresso tecnológico e econômico é promovido por
esses homens. Quando alguém tem uma idéia, procura encontrar algumas
outras pessoas argutas o suficiente para perceberem o valor de seu achado.
Alguns capitalistas que ousam perscrutar o futuro, que se dão conta das
possíveis conseqüências dessa idéia, começarão a pô-la em prática. Outros, a
principio, poderão dizer: "São uns loucos", mas deixarão de dizê-lo quando
constatarem que o empreendimento que qualificavam de absurdo ou loucura
está florescendo, e que toda gente está feliz por comprar seus produtos.
No sistema marxista, por outro lado, o corpo governamental supremo deve
primeiro ser convencido do valor de uma idéia antes que ela possa ser levada
adiante. Isso pode ser algo muito difícil, uma vez que o grupo detentor do
comando - ou o ditador supremo em pessoa - tem o poder de decidir. E se essas
pessoas - por razões de indolência, senilidade, falta de inteligência ou de
instrução - forem incapazes de compreender o significado da nova idéia, o
novo projeto não será executado.
Podemos evocar exemplos da história militar. Napoleão era
indubitavelmente um gênio em questões militares; não obstante, viu-se certa
feita diante de um grave problema. Sua incapacidade para resolvê-lo culminou
na sua derrota e no subseqüente exílio na solidão de Santa Helena. O problema
de Napoleão podia-se resumir a uma pergunta: "Como conquistar a Inglaterra?"
Para fazê-lo, precisava de uma (28) esquadra capaz de cruzar o canal da
Mancha. Houve, então, pessoas que lhe garantiram conhecer um meio seguro
de levar a cabo aquela travessia; estas pessoas, numa época de embarcações a
vela, traziam a nova idéia de barcos movidos a vapor. Mas Napoleão não
compreendeu sua proposta.
Depois, houve o famoso Generalstab da Alemanha. Antes da Primeira
Guerra Mundial, o estado-maior alemão era universalmente considerado
insuperável em ciência militar. Reputação análoga tinha o estado-maior do
30
general Foch, na França. Mas nem os alemães nem os franceses - que, sob o
comando do general Foch, derrotaram posteriormente os alemães - perceberam
a importância da aviação para fins militares. O estado-maior alemão declarava:
"A aviação é um mero divertimento; voar é bom para os desocupados. Do
ponto de vista militar, só zepelins têm importância. "E os franceses eram da
mesma opinião.
Mais tarde, no intervalo entre as duas Guerras Mundiais, nos Estados
Unidos, um general se convenceu de que a aviação seria de extrema
importância na guerra que se aproximava. Mas todos os peritos do pais
pensavam o contrário. Ele não conseguiu convencê-los. Sempre que tentamos
convencer um grupo de pessoas que não depende diretamente da solução de um
problema, o fracasso é certo. Isso se aplica também aos problemas não
econômicos.
Muitos pintores, poetas, escritores e compositores já se queixaram de que o
público não reconhecia sua obra, o que os obrigava a permanecerem na
pobreza. Não há dúvida de que o público pode ter Julgado mal; mas, quando
promulgam que "o governo deve subsidiar os grandes artistas, pintores e
escritores", esses artistas estão completamente errados. A quem deveria o
governo confiar a tarefa de decidir se determinado estreante é ou não, de fato,
um grande pintor? Teria de se valer da apreciação dos críticos e dos professores
de história da arte, que, sempre voltados para o passado, até hoje deram raras
mostras de talento no que tange à descoberta de novos gênios. Essa (29) é a
grande diferença entre um sistema de "planejamento" e um sistema em que é
dado a cada um planejar e agir por conta própria.
É verdade, obviamente, que grandes pintores e grandes escritores
suportaram, muitas vezes, situações de extrema penúria. Podem ter tido êxito
em sua arte, mas nem sempre em ganhar dinheiro. Van Gogh foi por certo um
grande pintor. Teve de sofrer agruras insuportáveis e acabou por se suicidar,
aos 37 anos de idade. Em toda a sua existência, vendeu apenas uma tela,
comprada por um primo. Afora essa única venda, viveu do dinheiro do irmão,
que, apesar de não ser artista nem pintor, compreendia as necessidades de um
31
pintor. Hoje, não se compra um Van Gogh por menos de cem ou duzentos mil
dólares.
No sistema socialista, o destino de Van Gogh poderia ter sido diverso.
Algum funcionário do governo teria perguntado a alguns pintores famosos (a
quem Van Gogh seguramente nem sequer teria considerado artistas) se aquele
jovem, um tanto louco, ou completamente louco, era de fato um pintor que
valesse a pena subsidiar. E com toda certeza eles teriam respondido: "Não, não
é um pintor; não é um artista; não passa de uma criatura que desperdiça tinta", e
o teriam enviado a trabalhar numa indústria de laticínios, ou para um hospício.
Todo esse entusiasmo pelo socialismo manifestado pelas novas gerações de
pintores, poetas, músicos, jornalistas, atores, baseia-se, portanto, numa ilusão.
Refiro-me a isso porque esses grupos estão entre os mais fanáticos defensores
da concepção socialista.
Quando se trata de escolher entre o socialismo e o capitalismo como sistema
econômico, o problema é um tanto diferente. Os teóricos do socialismo jamais
suspeitaram que a indústria moderna - juntamente com todos os processos do
moderno mundo dos negócios - se basearia no cálculo. Os engenheiros não são,
de maneira alguma, os únicos a planejarem com base em cálculos; também os
empresários são obrigados a fazê-lo. E os cálculos do homem de negócios se
baseiam todos no fato de que, na economia (30) de mercado, os preços em
dinheiro dos bens não só informam o consumidor, como fornecem ao
negociante informações de importância vital sobre os fatores de produção,
porquanto o mercado tem por função primordial determinar não só o custo da
última parte do processo de produção, mas também o dos passos
intermediários. O sistema de mercado é indissociável do fato de que há uma
divisão mentalmente calculada do trabalho entre os vários empresários que
disputam entre si os fatores de produção - as matérias-primas, as máquinas, os
instrumentos - e o fator humano de produção, ou seja, os salários pagos à mãode-
obra. Esse tipo de cálculo que o empresário realiza não pode ser feito se ele
não tem os preços fornecidos pelo mercado.
No instante mesmo em que se abolir o mercado - e é o que os socialistas
32
gostariam de fazer - ficariam inutilizados todos os cômputos e cálculos feitos
pelos engenheiros e tecnólogos. Os tecnólogos podem continuar fornecendo
grande número de projetos que, do ponto de vista das ciências naturais, podem
ser todos igualmente exeqüíveis, mas são os cálculos baseados no mercado -
realizados pelo homem de negócios - que são indispensáveis para se determinar
qual desses projetos é o mais vantajoso do ponto de vista econômico.
O problema de que estou tratando é a questão fundamental do cálculo
econômico capitalista em contraposição ao que se passa no socialismo. O fato é
que o cálculo econômico - e por conseguinte todo planejamento tecnológico -
só é possível quando existem preços em dinheiro, não só para bens de
consumo, como para os fatores de produção. Isso significa que é preciso haver
um mercado para todas as matérias-primas, todos os artigos semi-acabados,
todos os instrumentos e máquinas, e todos os tipos de trabalho e de serviço
humanos.
Quando se descobriu esse fato, os socialistas não souberam reagir
adequadamente. Por 150 anos tinham afirmado: "Todos os males do mundo
advêm da existência de mercados e de preços de mercado. (31) Queremos
abolir o mercado e, com ele, é claro, a economia de mercado, substituindo-a
por um sistema sem preços e sem mercados." Queriam abolir o que Marx
chamou de "caráter de mercadoria" das mercadorias e do trabalho.
Confrontados com esse novo problema, os teóricos do socialismo, sem
resposta, acabaram por concluir: "não aboliremos o mercado por completo;
faremos de conta que existe um mercado, como as crianças, quando brincam de
escolinha." A questão é que, todos sabem, as crianças quando brincam de
escolinha não aprendem coisa alguma. Ê só uma brincadeira, uma simulação, e
se pode "simular" muitas coisas.
Este é um problema muito difícil e complexo, e para analisá-lo em toda a sua
amplitude seria necessário um pouco mais de tempo do que o que tenho aqui.
Explanei-o em detalhes em meus escritos. Em seis palestras, não posso
empreender uma análise de todos os seus aspectos. Assim sendo, quero sugerirlhes,
caso estejam interessados no problema básico de impossibilidade do
33
cálculo e do planejamento no socialismo, a leitura de meu livro Human Action,
encontrável em espanhol em excelente tradução.
Mas leiam também outros livros, como o do economista norueguês Trygue
Hoff, que escreveu sobre o cálculo econômico. E, se não quiserem ser
unilaterais, recomendo a leitura do livro socialista mais respeitado sobre o
assunto, da autoria do eminente economista polonês Oscar Lange, que foi por
algum tempo professor numa universidade americana, tornou-se depois
embaixador da Polônia, voltando, posteriormente, para o seu país.
Provavelmente me perguntarão: "E a Rússia? Como enfrentam os russos
esse problema?" Nesse caso, a questão muda de figura. Os russos gerem seu
sistema socialista no âmbito de um mundo em que existem preços para todos os
fatores de produção, para todas as matérias-primas, para tudo. Por conseguinte,
podem utilizar, em seu planejamento, os preços do mercado mundial. E, visto
que há certas diferenças (32) entre as condições reinantes na Rússia e as
reinantes nos Estados Unidos, freqüentemente o resultado é que, para os russos,
parece justificável e aconselhável - de seu ponto de vista econômico - algo que,
para os americanos, absolutamente não se justificaria economicamente.
A "experiência soviética" - ou "experimento", como foi chamada - não prova
coisa alguma. Nada revela sobre o problema fundamental do socialismo, o
problema do cálculo. Mas teríamos razões para caracterizá-la como
"experiência"? Não creio que, no campo da ação humana e da economia,
possamos ter algo que se assemelhe a um experimento cientifico. Não se pode
fazer experimentos de laboratório no campo da ação humana, porque um
experimento científico requer a réplica de um mesmo procedimento sob
diversas condições, ou a manutenção das mesmas condições acompanhada da
variação de talvez um único fator. Por exemplo, se injetarmos num animal
canceroso um medicamento experimental, o resultado pode ser o
desaparecimento do câncer. Poderemos testar isso com vários animais da
mesma raça, portadores da mesma doença. Se tratarmos parte deles com o novo
método e não tratarmos outros, poderemos comparar os resultados. Ora, nada
disso é viável no campo da ação humana. Não há experimentos de laboratório
34
nesse plano.
A chamada "experiência" soviética mostra tão somente que o padrão de vida
na Rússia Soviética é incomparavelmente inferior ao padrão alcançado pelo
país mundialmente reputado o paradigma do capitalismo: os Estados Unidos.
Se dissermos isto a um socialista, ele certamente contestará: "As coisas na
Rússia estão correndo maravilhosamente bem." E nós responderemos: "Podem
estar maravilhosas, mas o padrão de vida é, em média, muito baixo." Então ele
retrucará: "Sim, mas lembre o quanto os russos sofreram com os czares, e a
terrível guerra que tivemos de enfrentar."
Não quero discutir se esta é ou não uma explicação correta, mas quando se
nega que as condições (33) tenham sido as mesmas, nega-se ao mesmo tempo
que tenha havido uma experiência. O que se deveria afirmar - e seria muito
mais correto - é: "O socialismo na Rússia não ocasionou, em média, uma
melhoria das condições do homem comparável à melhoria de condições
verificada, no mesmo período, nos Estados Unidos."
Nos Estados Unidos, quase toda semana tem-se noticia de um novo invento,
de um aperfeiçoamento. Muitos aperfeiçoamentos foram gerados no mundo
empresarial, porque milhares e milhares de industriais estão empenhados, noite
e dia, em descobrir algum novo produto que satisfaça o consumidor, ou seja de
produção menos dispendiosa, ou seja melhor e menos oneroso que os produtos
já existentes. Não é o altruísmo que os move; é seu desejo de ganhar dinheiro.
E o efeito foi que o padrão de vida se elevou, nos Estados Unidos, a níveis
quase miraculosos quando confrontados às condições reinantes há cinqüenta ou
cem anos atrás. Mas na Rússia Soviética, onde esse sistema não vigora, não se
verifica um desenvolvimento comparável. Assim, os que nos recomendam a
adoção do sistema soviético estão inteiramente equivocados.
Há mais uma coisa a ser mencionada. O consumidor americano, o indivíduo,
é tanto um comprador como um patrão. Ao sair de uma loja nos Estados
Unidos, é comum vermos um cartaz com os seguintes dizeres: "Gratos pela
preferência. Volte sempre." Mas ao entrarmos numa loja de um país totalitário -
seja a Rússia de hoje, seja a Alemanha de Hitler -, o gerente nos dirá:
35
"Agradeça ao grande líder, que lhe está proporcionando isso."
Nos países socialistas, ao invés de ser o vendedor, é o comprador que deve
ficar agradecido. Não é o cidadão quem manda; quem manda é o Comitê
Central, o Gabinete Central. Estes comitês, os líderes, os ditadores, são
supremos; ao povo cabe simplesmente obedecer-lhes. (34)

Mises revisitado: sobre o Capitalismo

2008-04-29T21:04:00.003Z

No momento em que se começa, apenas se começa, a falar do aumento dos preços das matérias primas, e se começam a ouvir vozes, apenas algumas como sempre ao princípio, advogando o maior controle por parte do estado dos preços dos bens essenciais, é mandatório reler Mises na primeira das suas seis lições magistrais.

**********************************************************************************
PRIMEIRA LIÇÃO
O CAPITALISMO

Certas expressões usadas pelo povo são, muitas vezes, inteiramente
equivocadas. Assim, atribuem-se a capitães de indústria e a grandes
empresários de nossos dias epítetos como "o rei do chocolate", "o rei do
algodão" ou "o rei do automóvel". Ao usar essas expressões, o povo demonstra
não ver praticamente nenhuma diferença entre os industriais de hoje e os reis,
duques ou lordes de outrora. Mas, na realidade, a diferença é enorme, pois um
rei do chocolate absolutamente não rege, ele serve. Não reina sobre um
território conquistado, independente do mercado, independente de seus
compradores. O rei do chocolate - ou do aço, ou do automóvel, ou qualquer
outro rei da indústria contemporânea - depende da indústria que administra e
dos clientes a quem presta serviços. Esse "rei" precisa se conservar nas boas
graças dos seus súditos, os consumidores: perderá seu "reino" assim que já não
tiver condições de prestar aos seus clientes um serviço melhor e de mais baixo
custo que o oferecido por seus concorrentes.
Duzentos anos atrás, antes do advento do capitalismo, o status social de um
homem permanecia inalterado do princípio ao fim de sua existência: era
herdado dos seus ancestrais e nunca mudava. Se nascesse pobre, pobre seria
para sempre; se rico - lorde ou duque -, manteria seu ducado, e a propriedade
que o acompanhava, pelo resto dos seus dias. (3) No tocante à manufatura, as
primitivas indústrias de beneficiamento da época existiam quase
exclusivamente em proveito dos ricos. A grande maioria do povo (90% ou mais
da população européia) trabalhava na terra e não tinha contato com as
indústrias de beneficiamento, voltadas para a cidade. Esse rígido sistema da
sociedade feudal imperou, por muitos séculos, nas mais desenvolvidas regiões
da Europa.
Contudo, a população rural se expandiu e passou a haver um excesso de
gente no campo. Os membros dessa população excedente, sem terras herdadas
ou bens, careciam de ocupação. Também não lhes era possível trabalhar nas
8
indústrias de beneficiamento, cujo acesso lhes era vedado pelos reis das
cidades. O número desses "párias" crescia incessantemente, sem que todavia
ninguém soubesse o que fazer com eles. Eram, no pleno sentido da palavra,
"proletários", e ao governo só restava interná-los em asilos ou casas de
correção. Em algumas regiões da, Europa, sobretudo nos Países Baixos e na
Inglaterra, essa população tornou-se tão numerosa que, no século XVIII,
constituía uma verdadeira ameaça à preservação do sistema social vigente:
Hoje, ao discutir questões análogas em lugares como a Índia ou outros países
em desenvolvimento, não devemos esquecer que, na Inglaterra do Século
XVIII, as condições eram muito piores. Naquele tempo, a Inglaterra tinha uma
população de seis ou sete milhões de habitantes, dos quais mais de um milhão -
provavelmente dois - não passavam de indigentes a quem o sistema social em
vigor nada proporcionava. As medidas a tomar com relação a esses deserdados
constituíam um dos maiores problemas da Inglaterra. (4)
Outro sério problema era a falta de matérias-primas. Os ingleses eram
obrigados a enfrentar a seguinte questão: que faremos, no futuro, quando
nossas florestas já não nos derem a madeira de que necessitamos para nossas
indústrias e para aquecer nossas casas? Para as classes governantes, era uma
situação desesperadora. Os estadistas não sabiam o que fazer e as autoridades
em geral não tinham qualquer idéia sobre como melhorar as condições.
Foi dessa grave situação social que emergiram os começos do capitalismo
moderno. Dentre aqueles párias, aqueles miseráveis, surgiram pessoas que
tentaram organizar grupos para estabelecer pequenos negócios, capazes de
produzir alguma coisa. Foi uma inovação. Esses inovadores não produziam
artigos caros, acessíveis apenas às classes mais altas: produziam bens mais
baratos, que pudessem satisfazer as necessidades de todos. E foi essa a origem
do capitalismo tal como hoje funciona. Foi o começo da produção em massa -
princípio básico da indústria capitalista. Enquanto as antigas indústrias de
beneficiamento funcionavam a serviço da gente abastada das cidades, existindo
quase que exclusivamente para corresponder às demandas dessas classes
privilegiadas, as novas indústrias capitalistas começaram a produzir artigos
9
acessíveis a toda a população. Era a produção em massa, para satisfazer às
necessidades das massas.
Este é o principio fundamental do capitalismo tal como existe hoje em todos
os países onde há um sistema de produção em massa extremamente
desenvolvido: as empresas de grande porte, alvo dos mais fanáticos ataques
desfechados pelos pretensos esquerdistas, produzem quase exclusivamente para
suprir a carência das massas. As empresas dedicadas à fabricação de artigos de
luxo, para uso apenas dos abastados, jamais têm condições de alcançar a
magnitude das grandes empresas. E, hoje, os empregados das grandes fábricas
são, eles próprios, os maiores consumidores dos produtos que nelas se
fabricam. Esta é a diferença básica entre os princípios capitalistas de produção
e os princípios feudalistas de épocas anteriores.
Quando se pressupõe ou se afirma a existência de uma diferença entre os
produtores e os consumidores dos produtos da grande empresa, incorre-se em
grave erro. Nas grandes lojas dos Estados Unidos, ouvimos o slogan: "O cliente
tem sempre razão." (5)
E esse cliente é o mesmo homem que produz, na fábrica, os artigos à venda
naqueles estabelecimentos. Os que pensam que a grande empresa detém um
enorme poder também se equivocam, uma vez que a empresa de grande porte é
inteiramente dependente da preferência dos que lhes compram os produtos; a
mais poderosa empresa perderia seu poder e sua influência se perdesse seus
clientes.
Há cinqüenta ou sessenta anos, era voz corrente em quase todos os países
capitalistas que as companhias de estradas de ferro eram por demais grandes e
poderosas: sendo monopolistas, tornavam impossível a concorrência. Alegavase
que, na área dos transportes, o capitalismo já havia atingido um estágio no
qual se destruíra a si mesmo, pois que eliminara a concorrência. O que se
descurava era o fato de que o poder das ferrovias dependia de sua capacidade
de oferecer à população um meio de transporte melhor que qualquer outro.
Evidentemente teria sido absurdo concorrer com uma dessas grandes estradas
de ferro, através da implantação de uma nova ferrovia paralela à anterior,
10
porquanto a primeira era suficiente para atender às necessidades do momento.
Mas outros concorrentes não tardaram a aparecer. A livre concorrência não
significa que se possa prosperar pela simples imitação ou cópia exata do que já
foi feito por alguém. A liberdade de imprensa não significa o direito de copiar
o que outra pessoa escreveu, e assim alcançar o sucesso a que o verdadeiro
autor fez jus por suas obras. Significa o direito de escrever outra coisa. A
liberdade de concorrência no tocante às ferrovias, por exemplo, significa
liberdade para inventar alguma coisa, para fazer alguma coisa que desafie as
ferrovias já existentes e as coloque em situação muito precária de
competitividade.
Nos Estados Unidos, a concorrência que se estabeleceu através dos ônibus,
automóveis, caminhões e aviões impôs às estradas de ferro grandes perdas e
uma derrota quase absoluta no que diz respeito ao transporte de passageiros. (6)
O desenvolvimento do capitalismo consiste em que cada homem tem o
direito de servir melhor e/ou mais barato o seu cliente. E, num tempo
relativamente curto, esse método, esse princípio, transformou a face do mundo,
possibilitando um crescimento sem precedentes da população mundial.
Na Inglaterra do século XVIII, o território só podia dar sustento a seis
milhões de pessoas, num baixíssimo padrão de vida. Hoje, mais de cinqüenta
milhões de pessoas aí desfrutam de um padrão de vida que chega a ser superior
ao que desfrutavam os ricos no século XVIII. E o padrão de vida na Inglaterra
de hoje seria provavelmente mais alto ainda, não tivessem os ingleses dissipado
boa parte de sua energia no que, sob diversos pontos de vista, não foram mais
que "aventuras" políticas e militares evitáveis.
Estes são os fatos acerca do capitalismo. Assim, se um inglês - ou, no
tocante a esta questão, qualquer homem de qualquer pais do mundo - afirmar
hoje aos amigos ser contrário ao capitalismo, há uma esplêndida contestação a
lhe fazer: "Sabe que a população deste planeta é hoje dez vezes maior que nos
períodos precedentes ao capitalismo? Sabe que todos os homens usufruem hoje
um padrão de vida mais elevado que o de seus ancestrais antes do advento do
11
capitalismo? E como você pode ter certeza de que, se não fosse o capitalismo,
você estaria integrando a décima parte da população sobrevivente? Sua mera
existência é uma prova do êxito do capitalismo, seja qual for o valor que você
atribua à própria vida."
Não obstante todos os seus benefícios, o capitalismo foi furiosamente
atacado e criticado. É preciso compreender a origem dessa aversão. É fato que
o ódio ao capitalismo nasceu não entre o povo, não entre os próprios
trabalhadores, mas em meio à aristocracia fundiária - a pequena nobreza da
Inglaterra e da Europa continental. Culpavam o capitalismo por algo que não
lhes era muito agradável: no início do século XIX, os salários mais altos pagos
pelas indústrias aos seus trabalhadores forçaram a aristocracia agrária a pagar
salários igualmente altos aos (7) seus trabalhadores agrícolas. A aristocracia
atacava a indústria criticando o padrão de vida das massas trabalhadoras.
Obviamente, do nosso ponto de vista, o padrão de vida dos trabalhadores era
extremamente baixo. Mas, se as condições de vida nos primórdios do
capitalismo eram absolutamente escandalosas, não era porque as recém-criadas
indústrias capitalistas estivessem prejudicando os trabalhadores: as pessoas
contratadas pelas fábricas já subsistiam antes em condições praticamente
subumanas.
A velha história, repetida centenas de vezes, de que as fábricas empregavam
mulheres e crianças que, antes de trabalharem nessas fábricas, viviam em
condições satisfatórias, é um dos maiores embustes da história. As mães que
trabalhavam nas fábricas não tinham o que cozinhar: não abandonavam seus
lares e suas cozinhas para se dirigir às fábricas - corriam a elas porque não
tinham cozinhas e, ainda que as tivessem, não tinham comida para nelas
cozinharem. E as crianças não provinham de um ambiente confortável: estavam
famintas, estavam morrendo. E todo o tão falado e indescritível horror do
capitalismo primitivo pode ser refutado por uma única estatística: precisamente
nesses anos de expansão do capitalismo na Inglaterra, no chamado período da
Revolução Industrial inglesa, entre 1760 e 1830, a população do país dobrou, o
que significa que centenas de milhares de crianças - que em outros tempos
12
teriam morrido - sobreviveram e cresceram, tornando-se homens e mulheres.
Não há dúvida de que as condições gerais de vida em épocas anteriores eram
muito insatisfatórias. Foi o comércio capitalista que as melhorou. Foram
justamente aquelas primeiras fábricas que passaram a suprir, direta ou
indiretamente, as necessidades de seus trabalhadores, através da exportação de
manufaturados e da importação de alimentos e matérias-primas de outros
países. Mais uma vez, os primeiros historiadores do capitalismo falsearam - é
difícil usar uma palavra mais branda - a história. (8)
Há uma anedota - provavelmente inventada - que se costuma contar a
respeito de Benjamin Franklin: em visita a um cotonifício na Inglaterra, Ben
Franklin ouviu do proprietário cheio de orgulho: "Veja, temos aqui tecidos de
algodão para a Hungria." Olhando à sua volta e constatando que os
trabalhadores estavam em andrajos, Franklin perguntou: "E por que não produz
também para os seus empregados?"
Mas as exportações de que falava o dono do cotonifício realmente
significavam que ele de fato produzia para os próprios empregados, visto que a
Inglaterra tinha de importar toda a sua matéria-prima. Não possuía nenhum
algodão, como também ocorria com a Europa continental. A Inglaterra
atravessava uma fase de escassez de alimentos: era necessária sua importação
da Polônia, da Rússia, da Hungria. Assim, as exportações - como as de tecidos
- se constituíam no pagamento de importações de alimentos necessários à
sobrevivência da população inglesa. Muitos exemplos da história dessa época
revelarão a atitude da pequena nobreza e da aristocracia com relação aos
trabalhadores. Quero citar apenas dois. Um é o famoso sistema inglês do seed
and land. Por tal sistema, o governo inglês pagava a todos os trabalhadores que
não chegavam a receber um salário mínimo (oficialmente fixado) a diferença
entre o que recebiam e esse mínimo. Isso poupava à aristocracia fundiária o
dissabor de pagar salários mais altos. A pequena nobreza continuaria pagando o
tradicionalmente baixo salário agrícola, suplementado pelo governo. Evitavase,
assim, que os trabalhadores abandonassem as atividades rurais em busca de
emprego nas fábricas urbanas.
13
Oitenta anos depois, após a expansão do capitalismo da Inglaterra para a
Europa continental, mais uma vez verificou-se a reação da aristocracia rural
contra o novo sistema de produção. Na Alemanha, os aristocratas prussianos -
tendo perdido muitos trabalhadores para as indústrias capitalistas, que
ofereciam melhor remuneração - cunharam uma expressão especial para
designar o problema: "fuga do cam(9)po" - Landflucht. Discutiu-se, então, no
Parlamento alemão, que tipo de medida se poderia tomar contra aquele mal - e
tratava-se indiscutivelmente de um mal, do ponto de vista da aristocracia rural.
O príncipe Bismarck, o famoso chanceler do Reich alemão, disse um dia num
discurso: "Encontrei em Berlim um homem que havia trabalhado em minhas
terras. Perguntei-lhe: 'Por que deixou minhas terras? Por que deixou o campo?
Por que vive agora em Berlim?; "
E, segundo Bismarck, o homem respondeu: "Ha aldeia não se tem, como
aqui em Berlim, um Biergarten tão lindo, onde nos podemos sentar; tomar
cerveja e ouvir música." Esta é, sem dúvida, uma estória contada do ponto de
vista do príncipe Bismarck, o empregador. Não seria o ponto de vista de todos
os seus empregados. Estes acorriam à indústria porque ela lhes pagava salários
mais altos e elevava seu padrão de vida a níveis sem precedentes.
Hoje, nos países capitalistas, há relativamente pouca diferença entre a vida
básica das chamadas classes mais altas e a das mais baixas: ambas têm
alimento, roupas e abrigo. Mas no século XVIII, e nos que o precederam, o que
distinguia o homem da classe média do da classe baixa era o fato de o primeiro
ter sapatos, e o segundo, não. Hoje, nos Estados Unidos, a diferença entre um
rico e um pobre reduz-se muitas vezes à diferença entre um Cadillac e um
Chevrolet. O Chevrolet pode ser de segunda mão, mas presta a seu dono
basicamente os mesmos serviços que o Cadillac poderia prestar, uma vez que
também está apto a se deslocar de um local a outro. Mais de 50% dá população
dos Estados Unidos vivem em casas e apartamentos próprios.
As investidas contra o capitalismo - especialmente no que se refere aos
padrões salariais mais altos - tiveram por origem a falsa suposição de que os
salários são, em última análise, pagos por pessoas diferentes daquelas que
14
trabalham nas fábricas. Certamente, nada impede que economistas e estudantes
de teorias econômicas tracem uma distinção entre trabalhador e consumidor.
Mas o fato é que todo consumidor tem de ganhar, de uma maneira ou de outra,
o dinheiro que gasta, e a imensa maioria dos consumidores é constituída
precisamente por aquelas mesmas pessoas que trabalham como empregados
nas empresas produtoras dos bens que consomem.
No capitalismo, os padrões salariais não são estipulados por pessoas
diferentes das que ganham os salários: são essas mesmas pessoas que os
manipulam. Não é a companhia cinematográfica de Hollywood que paga os
salários de um astro das telas, quem os paga é o público que compra ingresso
nas bilheterias dos cinemas. E não é o empresário de uma luta de boxe que
cobre as enormes exigências de lutadores laureados, mas sim a platéia, que
compra entradas para a luta. A partir da distinção entre empregado e
empregador, traça-se, no plano da teoria econômica, uma distinção que não
existe na vida real. Nesta, empregador e empregado são, em última análise,
uma só e a mesma pessoa.
Em muitos países há quem considere injusto que um homem obrigado a
sustentar uma família numerosa receba o mesmo salário que outro, responsável
apenas pela própria manutenção. No entanto, o problema é não questionar se é
ao empresário ou não que cabe assumir a responsabilidade pelo tamanho da
família de um trabalhador.
A pergunta que deve ser feita neste caso é: Você, como indivíduo, se
disporia a pagar mais por alguma coisa, digamos, um pão, se for informado de
que o homem que o fabricou tem seis filhos? Uma pessoa honesta por certo
responderia negativamente, dizendo: "Em principio, sim. Nas na prática
tenderia a comprar o pão feito por um homem sem filho nenhum." O fato é que
o empregador a quem os compradores não pagam o suficiente para que ele
possa pagar seus empregados se vê na impossibilidade de levar adiante seus
negócios.
O "capitalismo" foi assim batizado não por um simpatizante do sistema, mas
por alguém que o tinha na conta do pior de todos os sistemas históricos, da
15
mais grave calamidade que jamais se abatera (11) sobre a humanidade. Esse
homem foi Karl Marx. Não há razão, contudo, para rejeitar a designação
proposta por Marx, uma vez que ela indica claramente a origem dos grandes
progressos sociais ocasionados pelo capitalismo. Esses progressos são fruto da
acumulação do capital; baseiam-se no fato de que as pessoas, por via de regra,
não consomem tudo o que produzem e no fato de que elas poupam - e investem
- parte desse montante.
Reina um grande equívoco em torno desse problema. Ao longo destas seis
palestras, terei oportunidade de abordar os principais mal-entendidos em voga,
relacionados com a acumulação do capital, com o uso do capital e com os
benefícios universais auferidos a partir desse uso. Tratarei do capitalismo
particularmente em minhas palestras dedicadas ao investimento externo e a
esse problema extremamente crítico da política atual que é a inflação. Todos
sabem, é claro, que a inflação não existe só neste pais. Constitui hoje um
problema em todas as partes do mundo.
O que muitas vezes não se compreende a respeito do capitalismo é o
seguinte: poupança significa benefícios para todos os que desejam produzir ou
receber salários. Quando alguém acumula certa quantidade de dinheiro - mil
dólares, digamos - e confia esses dólares, em vez de gastá-los, a uma empresa
de poupança ou a uma companhia de seguros, transfere esse dinheiro para um
empresário, um homem de negócios, o que vai permitir que esse empresário
possa expandir suas atividades e investir num projeto, que na véspera ainda era
inviável, por falta do capital necessário.
Que fará então o empresário com o capital recém-obtido? Certamente a
primeira coisa que fará, o primeiro uso que dará a esse capital suplementar será
a contratação de trabalhadores e a compra de matérias-primas - o que
promoverá, por sua vez, o surgimento de uma demanda adicional de
trabalhadores e matérias-primas, bem como uma tendência à elevação dos
salários e dos preços dessas matérias-primas. Muito antes que o poupador ou o
empresário (12) tenham obtido algum lucro em tudo isso, o trabalhador
desempregado, o produtor de matérias-primas, o agricultor e o assalariado já
16
estarão participando dos benefícios das poupanças adicionais.
O que o empresário virá ou não a ganhar com o projeto depende das
condições futuras do mercado e de seu talento para prevê-las corretamente.
Mas os trabalhadores, assim como os produtores de matéria-prima, auferem as
vantagens de imediato. Muito se falou, trinta ou quarenta anos atrás, sobre a
"política salarial" - como a denominavam - de Henry Ford. Uma das maiores
façanhas do Sr. Ford consistia em pagar salários mais altos que os oferecidos
pelos demais industriais ou fábricas. Sua política salarial foi descrita como uma
"invenção". Não se pode, no entanto, dizer que essa nova política "inventada"
seja simplesmente um fruto da liberalidade do Sr. Ford. Um novo ramo
industrial - ou uma nova fábrica num ramo já existente - precisa atrair
trabalhadores de outros empregos, de outras regiões do país e até de outros
países. E não há outra maneira de fazê-lo senão através do pagamento de
salários mais altos aos trabalhadores. Foi o que ocorreu nos primórdios do
capitalismo, e é o que ocorre até hoje.
Na Grã-Bretanha, quando os fabricantes começaram a produzir artigos de
algodão, eles passaram a pagar aos seus trabalhadores mais do que estes
ganhavam antes. Ê verdade que grande porcentagem desses novos
trabalhadores jamais ganhara coisa alguma antes. Estavam, então, dispostos a
aceitar qualquer quantia que lhes fosse oferecida. Mas, pouco tempo depois,
com a crescente acumulação do capital e a implantação de um número cada vez
maior de novas empresas, os salários se elevaram, e como conseqüência houve
aquele aumento sem precedentes da população inglesa, ao qual já me referi.
A reiterada caracterização depreciativa do capitalismo como um sistema
destinado a tornar os ricos mais ricos e os pobres mais pobres é equivocada do
começo ao fim. A tese de Marx concernente ao advento do capitalismo baseouse
no pressuposto de (13) que os trabalhadores estavam ficando mais pobres, de
que o povo estava ficando mais miserável, o que finalmente redundaria na
concentração de toda a riqueza de um pais em umas poucas mãos, ou mesmo
nas de um homem só. Como conseqüência, as massas trabalhadoras
empobrecidas se rebelariam e expropriariam os bens dos opulentos
17
proprietários. Segundo essa doutrina de Marx, é impossível, no sistema
capitalista, qualquer oportunidade, qualquer possibilidade de melhoria das
condições dos trabalhadores.
Em 1865, falando perante a Associação Internacional dos Trabalhadores, na
Inglaterra, Marx afirmou que a crença de que os sindicatos poderiam promover
melhores condições para a população trabalhadora era "absolutamente
errônea". Qualificou a política sindical voltada para a reivindicação de
melhores salários e menor número de horas de trabalho de conservadora - era
este, evidentemente, o termo mais desabonador a que Marx podia recorrer.
Sugeriu que os sindicatos adotassem uma nova meta revolucionária: a
"completa abolição do sistema de salários", e a substituição do sistema de
propriedade privada pelo "socialismo" - a posse dos meios de produção pelo
governo.
Se consideramos a história do mundo - e em especial a história da Inglaterra
a partir de 1865 - verificaremos que Marx estava errado sob todos os aspectos.
Não há um só país capitalista em que as condições do povo não tenham
melhorado de maneira inédita. Todos esses progressos ocorridos nos últimos
oitenta ou noventa anos produziram-se a despeito dos prognósticos de Karl
Marx: os socialistas de orientação marxista acreditavam que as condições dos
trabalhadores jamais poderiam melhorar. Adotavam uma falsa teoria, a famosa
"lei de ferro dos salários". Segundo esta lei, no capitalismo os salários de um
trabalhador não excederiam a soma que lhe fosse estritamente necessária para
manter-se vivo a serviço da empresa.
Os marxistas enunciaram sua teoria da seguinte forma: se os padrões
salariais dos trabalhadores (14) sobem, com a elevação dos salários, a um nível
superior ao necessário para a subsistência, eles terão mais filhos. Esses filhos,
ao ingressarem na força de trabalho, engrossarão o número de trabalhadores até
o ponto em que os padrões salariais cairão, rebaixando novamente os salários
dos trabalhadores a um nível mínimo necessário para a subsistência - àquele
nível mínimo de sustento, apenas suficiente para impedir a extinção da
população trabalhadora.
18
Mas essa idéia de Marx, e de muitos outros socialistas, envolve um conceito
de trabalhador idêntico ao adotado - justificadamente - pelos biólogos que
estudam a vida dos animais. Dos camundongos, por exemplo.
Se colocarmos maior quantidade de alimento à disposição de organismos
animais, ou de micróbios, maior número deles sobreviverá. Se a restringirmos,
restringiremos o número dos sobreviventes. Mas com o homem é diferente.
Mesmo o trabalhador - ainda que os marxistas não o admitam - tem carências
humanas outras que as de alimento e de reprodução de sua espécie. Um
aumento dos salários reais resulta não só num aumento da população; resulta
também, e antes de tudo, numa melhoria do padrão de vida média. Ê por isso
que temos hoje, na Europa Ocidental e nos Estados Unidos, um padrão de vida
superior ao das nações em desenvolvimento, às da África, por exemplo.
Devemos compreender, contudo, que esse padrão de vida mais elevado
fundamenta-se na disponibilidade de capital. Isso explica a diferença entre as
condições reinantes nos Estados Unidos e as que encontramos na Índia. Neste
país foram introduzidos - ao menos em certa medida - modernos métodos de
combate a doenças contagiosas, cujo efeito foi um aumento inaudito da
população. No entanto, como esse crescimento populacional não foi
acompanhado de um aumento correspondente do montante de capital investido
no pais, o resultado foi um agravamento da miséria. Quanto mais se eleva o
capital investido por indivíduo, mais próspero se torna o pais. (15)
Mas é preciso lembrar que nas políticas econômicas não ocorrem milagres.
Todos leram artigos de jornal e discursos sobre o chamado milagre econômico
alemão - a recuperação da Alemanha depois de sua derrota e destruição na
Segunda Guerra Mundial. Mas não houve milagre. Houve tão-somente a
aplicação dos princípios da economia do livre mercado, dos métodos do
capitalismo, embora essa aplicação não tenha sido completa em todos os
pontos. Todo pais pode experimentar o mesmo "milagre" de recuperação
econômica, embora eu deva insistir em que esta não é fruto de milagre: é fruto
da adoção de políticas econômicas sólidas, pois que é delas que resulta.(16)

CDS-PP (R)

2008-04-02T14:14:00.002Z

Um deputado do CDS-PP cujo nome não quero recordar, reclamou hoje na Assembleia da Republica contra os aumentos de preços exigindo uma intervenção do governo.

O CDS-PP não sabe o que provoca os aumentos de preços. A economia do século XX passou-lhe ao lado.

O CDS-PP é mais um partido socialista da Republica das Bananas onde hoje vivemos.

Assalto ao BCP

2008-01-05T18:44:00.000Z

Por João Miranda, no Diário de Notícias de hoje: (sublinhados meus, e só para dar cor)

"De acordo com a versão oficial, o BCP atravessava um período de instabilidade accionista que colocava em risco todo o sistema bancário. Por coincidência, algumas irregularidades descobertas recentemente levaram o Banco de Portugal a intervir. O Banco de Portugal aconselhou os accionistas a não apoiarem 26 antigos administradores do BCP. Um desses administradores, Filipe Pinhal, foi obrigado a retirar a sua candidatura à administração. Os accionistas descobriram que Santos Ferreira era o homem providencial de que precisavam. Por coincidência, Santos Ferreira era também presidente do banco público concorrente do BCP. O Governo deu o seu apoio a esta solução em nome da estabilidade do sistema bancário.

Uma leitura mais atenta revela outra história. Grande parte da instabilidade accionista foi criada por Joe Berardo, um dos principais apoiantes de Santos Ferreira. Santos Ferreira é um socialista e quer levar para o BCP Armando Vara, outro reputado socialista e amigo do primeiro-ministro. O director do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, também é membro do Partido Socialista. Vítor Constâncio vetou os 26 administradores do BCP sem conceder às vítimas qualquer possibilidade de defesa. Ao fazê-lo, impôs Santos Ferreira aos accionistas. As irregularidades atribuídas aos 26 administradores afinal eram antigas. Vítor Constâncio foi incompetente e só agora é que as descobriu. O súbito interesse do Banco de Portugal por problemas antigos sugere uma intervenção cirúrgica a favor de uma das facções em luta pelo BCP. O Banco de Portugal, em vez de se comportar como um regulador neutro, optou por ajudar uma das facções a controlar o BCP. A transferência de Santos Ferreira para o BCP teve a bênção do ministro das Finanças, membro do Partido Socialista, que enquanto presidente da CMVM foi incapaz de detectar as irregularidades que agora são atribuídas aos 26 antigos administradores.

As últimas notícias sugerem uma história ainda mais obscura. Alguns accionistas do BCP (entre os quais Joe Berardo) compraram acções com empréstimos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos. Estes accionistas são precisamente os mesmos que apoiam Santos Ferreira, que por sua vez foi o responsável máximo pela aprovação dos empréstimos. Pelos vistos, a instabilidade accionista do BCP andou a ser financiada por um banco público. No próximo dia 15, na assembleia geral do BCP, Santos Ferreira deverá ser eleito presidente do banco. Para essa eleição deverão contribuir votos que correspondem a acções que foram compradas com dinheiro emprestado pelo antigo banco de Santos Ferreira. Se a falta de vergonha for total, é mesmo possível que a Caixa Geral de Depósitos, que é accionista do BCP, vote, por ordens do Governo, no seu antigo presidente."

O resultado de trinta anos de socialismo (ou social-democracia) como queiram

2007-09-10T21:17:00.000Z

Os meus agradecimentos ao Insurgente.

Relatório de 2007 sobre a Liberdade Económica no Mundo

2007-09-05T14:23:00.000Z

Foi publicado agora com dados referentes a 2005. Portugal desce (ainda os custos do socialismo) de 19º para 38º lugar.

Ver aqui Economic Freedom of the World

Algumas conclusões nada surpreendentes:

1. Countries with more economic freedom have substantially higher per-capita incomes.
(8 vezes mais de facto)

2. Countries with more economic freedom have higher growth rates. (6 vezes mais).

3. Countries with more economic freedom attract more foreign investment. (4 vezes mais).

4. The share of income earned by the poorest 10% of the population is unrelated to the degree of economic freedom in a nation. (será que esta cala os atacantes da economia de mercado?).

5. The amount per capita, as opposed to the share, of income going to the poorest 10% of the population is much greater in nations with the most economic freedom than it is in those with the least.(esta é forte!).

6. Life expectancy is over 20 years longer in countries with the most economic freedom than it is in those with the least.

7. Infant mortality is much lower in countries with high levels of economic freedom. (será que estas coisas interessam a alguém?)

8. Tuberculosis is less prevalent in countries with high levels of economic freedom. (o que é que isso interessa?).

9. Political rights (e.g., free and fair elections) and civil liberties (e.g., freedom of speech) go hand in hand with economic freedom. (vamos esquecer isto: estas estatísticas só podem ter sido falsificadas, não é?)

Aprender com quem sabe

2007-08-15T20:24:00.000Z

Pinho Cardão no blogue Quarta Republica:

"Ao contrário da Espanha, que vem tendo um crescimento consistente, diminuindo a despesa, o défice e os impostos, Portugal foi o país da Zona Euro que mais aumentou impostos nos últimos dez anos, mas é o que maior défice apresenta e dos que menos cresceu. A Espanha, que se tornou a sétima economia mundial, compreendeu há muito que o peso do Estado e dos impostos atrofiam a economia.
Durante muitos anos os dois países fizeram uma caminhada juntos, bem na cauda da Europa.
No período de 1986 a 1990, Portugal até se revelava mais pujante do que a Espanha: crescia mais, 5,7% contra 4,5%, e o peso da Despesa pública era inferior, 38,1% contra 40,1%.
De 1991 a 1995, Portugal ainda cresceu mais do que a Espanha, 1,7% contra 1,5% e o peso da Despesa pública era ainda inferior, 43,7% contra 44,4%.
A partir dessa altura, a Espanha começou a verificar que a política de altos gastos públicos não trazia crescimento, pelos meios que retirava aos cidadãos e às empresas e impossibilitavam um desenvolvimento sustentado. E inverteu a sua estratégia.
No período de 1996 a 2005, reduziu a Despesa Pública de 44,4% do PIB para 38,2%, diminuindo 6 pontos percentuais.
Ao contrário, nesse mesmo período, Portugal aumentou a Despesa Pública de 43,7% para 47,5%, aumentando 4 pontos percentuais.
Como consequência, a Espanha teve um crescimento médio de 3,7%, enquanto o crescimento português foi bastante menor, 2,4% (e 0,8% no período de 2001 a 2005, contra 3,2% da Espanha).
De uma diferença de 0,7 pontos favorável a Portugal, a Despesa Pública passou a apresentar uma diferença desfavorável de 9,3 pontos.
Portugal regrediu 10 pontos percentuais em relação a Espanha.
Por outro lado, o peso das receitas correntes, onde estão incluídos os impostos, subiu 10 pontos em Portugal nos últimos 20 anos, enquanto em Espanha subiu menos de metade, apenas 4 pontos percentuais.
O resultado é que a Espanha progride e nós estagnamos, ao mesmo tempo que nos entretemos a invectivar o “imperialismo” espanhol. Mas, por ironia das coisas, a situação só não está pior em Portugal, porque a nação vizinha é uma das grandes responsáveis pelo bom resultado das exportações portuguesas.
E nós continuamos as mesmas políticas erradas, que senadores, comentadores e professores unanimemente vêm suportando. E não aprendemos mais o que é tão simples!..."

As Pernas Curtas da Propaganda

2007-07-21T20:36:00.000Z

Bruno Alves no "Desesperada Esperança":

"O Público de ontem trazia nas suas páginas uma notícia interessante, naquilo que mostra acerca da qualidade da acção do actual Governo. Aparentemente, a redução do défice conseguida pelo Governo foi obtida graças a uma obtenção de receitas fiscais que compensou a derrapagem orçamental ao nível da despesa. As despesas com pessoal e a despesa corrente foram superiores ao previsto no Orçamento de Estado, o que não só demonstra como o Governo mente quando afirma estar a controlar o défice "pelo lado da despesa", como mostra que o resultado da sua governação é apenas o empobrecimento generalizado da população. Pois não só depende de um aumento de impostos para alimentar o "monstro" já existe, como, ao não promover o seu emagrecimento, agrava os custos que a sua futura alimentação terão nos próximos anos. O Governo, ao não reformar efectivamente a máquina do Estado (o que nunca poderá fazer se não mudar a própria natureza da máquina estatal e das suas funções, coisa que não quer fazer), não está apenas a adiar a resolução dos problemas. Agrava-os, e torna-a a sua resolução cada vez mais difícil."

A meio da legislatura, convem recordar os 150.000 postos de trabalho prometidos

2007-05-23T12:32:00.000Z

Segundo os cálculos do blogue Grande Loja do Queijo Limiano, foram criados até meio desta legislatura 3.700 postos de trabalho, e o Desemprego Real da Economia Portuguesa é de 10,89%, ou seja 611.000 pessoas.

Isto é só para lembrar que quem cria emprego são as empresas e não o Estado, e que quaisquer promessas desse tipo não passam de um amontoado de falsidades para boi dormir. O Estado quando muito pode criar condições que facilitem a criação de emprego, o que manifestamente não sucede na maioria dos casos tanto em Portugal como no estrangeiro.

Mais sobre a Ota

2007-05-10T08:42:00.000Z

Graças ao Insurgente:

O essencial da razão de ser da política

2007-05-06T11:39:00.000Z

Está aqui neste pequeno discurso:

Parte 1:

Parte 2:

Parte 3:

Parte 4:

Nunca vi um discurso europeu com semelhante densidade

O Drama da Direita e o Triunfalismo da Esquerda

2007-05-02T10:37:00.000Z

Um post de Gonçalo Magalhães Collaço no blogue Geração de 60:

"O drama da dita Direita, em Portugal e no mundo, é não ser, nem nunca ter sido, mais do que o que a dita Esquerda sempre entendeu conveniente a dita Direita ser. Aliás, tão redutor conceito político, só mesmo à dita Esquerda lembrar poderia. De qualquer modo, os ditos Philosophes venceram e desde então têm subjugado completamente a Civilização, com os resultados que, agora, todos estão vendo.

Em Portugal, o drama é mais grave apenas pelo facto de o dito Regime Democrático ter sufocado, in ovo, qualquer veleidade de haver Partido, Movimento ou fosse o que fosse, autónomo e distinto da Esquerda triunfante. Mal despontavam, tanto o Partido Liberal como o Partido do Progresso, logo se viram aniquilados sem que ninguém entre os ditos grandes defensores da liberdade, entre os quais o muito douto e ilustre futuro Presidente da República Portuguesa, o Dr. Mário Soares, se manifestasse minimamente incomodado com o assunto. Mais tarde, é certo, quando percebeu o perigo próprio que corria, depois do Dr. Salgado Zenha ter dado o alarme e o povo acima do Tejo ter dado o corpo ao manifesto, opondo-se resolutamente à ditadura comunista que, a pouco e pouco, se tentava implantar em Portugal, lá foi até à Fonte Luminosa em defesa, antes de mais, da sua sobrevivência que, naquele exacto momento, acessória e felizmente, coincidiu e correspondeu também à defesa de um suplemento de liberdade para Portugal.

Antes, porém, para que a democracia portuguesa não se afigurasse muito esquisita a olhos de terceiros, a Esquerda havia já convocado e mandatado o Dr. Freitas do Amaral para formar, como todos sabemos, o Partido da Direita, o futuro CDS, Partido do Centro Democrático e Social, ficando assim, para sempre, a dita Direita, se é que tem sentido usar tal expressão, completamente refém da Esquerda em Portugal.

Rememorando tais antecedentes, ninguém deverá ficar surpreendido quando verifica, hoje, constituir-se como primordial preocupação de uma certa Direita em Portugal, se tal expressão tem sentido, o reconhecimento da Esquerda. Afinal, hoje, como ontem, é, continua a ser concedida à Esquerda a prorrogativa única de determinar, julgar decidir, do alto da sua sempre muito autoproclamada autoridade moral, a quem Direito de Cidade assiste ou simplesmente atirado, no melhor dos casos, para o limbo da política deva ser.

Não por acaso, foi-nos dado o espectáculo de assistimos durante anos a sucessivas entrevistas do Dr. Álvaro Cunhal, na televisão, na rádio, na imprensa, como se a identificação entre os seus ideais de regime e sistema político e tudo quanto ao longo dos anos se passava e passou na dita União Soviética, não fosse senão cousa ténue, remota, quase inexistente. Praga? Não estava informado _ tanto quanto é dado saber, parece mesmo que o Dr. Álvaro Cunhal nunca chegou a ser exactamente informado o que se passou nem curiosidade teve de o averiguar. Estaline? Bem, talvez alguns excessos hajam sido isso mesmo mas, em qualquer dos casos, isso mesmo nunca poderia colocar em causa a bondade, como agora tolamente se diz, do marxismo-leninismo-estalinismo. E, não obstante, até um Dr. Paulo Portas à grande e extraordinária inteligência do Dr. Álvaro Cunhal não deixou de se vergar e respeitar, bem como à sua muito apregoada e enaltecida coerência!!!???...

Há, como é evidente, uma intrínseca contradição na alta consideração da inteligência de um Dr. Álvaro Cunhal porque, ou era realmente inteligente e coerente e há muito teria abandonado os ideais comunistas, um equívoco intelectual de princípio a fim, ou, não abandonando, ou a sua inteligência não subia às enaltecidas alturas ou então, subindo a sua inteligente a tais enaltecidos cumes, só uma intrínseca perversidade na mesma ou no seu carácter poderia explicar tal incoerência, mas, aqui, é claro, adeus ó não menos enaltecida coerência. Válido tanto para os Álvaro Cunhal de ontem como para os Louçã de hoje.

Sim, estamos todos, com certeza, a imaginar alguém a ser entrevistado na televisão, nas Grandes Entrevistas, no prime time, como dizem os entendidos, a louvar as virtudes do nacional-socialismo e, quando interrogado sobre Hitler, limitar-se a responder, muito calma e ponderadamente: «Bem, de facto excessos terá havido mas isso não coloca em causa a bondade do nacional-socialismo». Sim, estamos todos a imaginar: seria linchado à saída do estúdio?... E no entanto, em que é que os crimes de Hitler foram mais hediondos que os crimes de Estaline? Por terem sido mais connosco do que com outros?...

Ah!, evidentemente, é necessário ter cuidado com estas comparações. Muito doutamente, a União Europeia prepara-se para criminalizar quem, por palavras e obras, coloque em dúvida a verdade oficial sobre os crimes de genocídio praticados pelo nazismo, como já sucede em algumas das suas nações. Ou seja, a partir de agora ou num futuro próximo, vamos ter de passar a ler o Diário da república para aprendermos História, determinada, por suposto, em sede parlamentar.

Ideia peregrina? Por certo. A Esquerda não entende de facto o que a liberdade seja. Não são os crimes de genocídio praticados pelo regime hitleriano passíveis de prova histórica? Não se combatem as opiniões disparatadas sobre quaisquer factos históricos com argumentos e concludentes provas históricas?

Com certeza que sim. Mas o que a Esquerda menos compreende ainda é que os hediondos crimes de Hitler ou Estaline, entre outros, são-no, não apenas pelo exacto número de mortos nos Campos de Concentração Nacional-Socialistas ou Comunistas _ a determinação dos milhões é questão para historiadores _, mas, acima de tudo, pela prepotência, mais completo desrespeito pela inviolabilidade da vida humana, ódio à liberdade e absoluta negação da individualidade, sempre demonstrados. Os milhões podem implicar uma diferença de grau mas não de natureza. Por isso mesmo, independentemente dos milhões e das peregrinas decisões da União Europeia, ambos os regimes, entre outros, estão irremissivelmente condenados para todo o sempre.

E é a esta Esquerda que uma nova e certa dita Direita parece querer pagar tributo e prestar preitos de homenagem!... Tal como persiste um enigma a razão por que raio de carga de água são tanto nacional-socialismo de Hitler e o fascismo de Mussolini associados à Direita quando a origem de ambas as doutrinas radica afinal no Socialismo, exactamente no que é vulgarmente entendido como mais genuinamente de Esquerda, e, mesmo quando tal contradição se assinala, raramente se tiram as necessárias ilações?...

Enigmas!...

Mas deixemos por momentos a dicotomia Esquerda-Direita tão cara à Esquerda...

Como sabemos, existem três Regimes puros, Monarquia, Aristocracia e Democracia, e outros tantos Sistemas Económicos puros, se assim podemos dizer, Capitalismo, Socialismo e Liberalismo, podendo entre si combinar-se indiferentemente, ou seja, uma Monarquia tanto pode ser socialista, como capitalista, como liberal, assim sucedendo com os restantes regimes.

A Esquerda, presa do pensamento dicotómico ou dialético, próprio do pensamento pueril e ingénuo, não vai além da oposição entre capitalismo e socialismos, sem compreender, como capitalismo e socialismo não são senão como duas faces de uma mesma moeda, distinguindo-se, nas palavras de Von Mises, por os possidentes se tornarem poderosos, no primeiro caso, e os poderosos, possidentes, no segundo. No mais, mais talvez se aproximem do que se afastem.

Cousa distinta, o Liberalismo _ mas isso é mais difícil de compreender.

Entretanto, a nova dita Direita, presa da Esquerda, como Direita que à Esquerda convém, para usar expressão consagrada, presa está do mesmo pensamento pueril e ingénuo _ e hoje, tudo o que temos, sob o ponto de vista político, são discussões sobre graus de socialismo. Nada mais. Sob ponto de vista político e até sob outros pontos de vista, como o ponto de vista cultural, mas deixemos por agora essa questão porque, entretanto, o que sucede é estarmos a caminhar, mais ou menos alegremente, para o abismo, na expressão de Heidegger, para uma quase irremissível desolação do mundo. Mas não é necessário que assim seja, se houver uma nova dita Direita que entenda que há mais mundos além da estreita dicotomia Esquerda-Direita, pela Esquerda imposta, definida e determinada."

Mais uma conquista do socialismo

2007-04-14T15:52:00.000Z

Descrita aqui

e resumida neste gráfico

Big Brother is watching you

2007-02-24T18:51:00.000Z

Esta notícia é preocupante.

O governo militar brasileiro nos idos anos setenta instituiu uma coisa semelhante, mas isso claro era uma atitude típica de um governo autoritário, fascista mesmo. Por aqui como se chama?

De Plano Quinquenal a Todos os Planos

2007-02-17T20:00:00.000Z

Quando se depara com uma lista tão extensa quanto esta, que falta então para estarmos no topo do grupo europeu em vez de estarmos no fim da lista?

Apetece fazer as contas e imaginar a quantidade de parasitas que vivem à custa do contribuinte. Impressionante!

Chocante!

2006-12-23T23:52:00.000Z

EUROBAROMETRO, outono 2006

Pergunta: Concorda que precisamos de mais igualdade e mais justiça, ainda que isso represente menos liberdade para o individuo.

Querem copiar a Finlandia?

2006-12-23T22:48:00.000Z

Comecem por aqui.

A manigância contabilistica no Orçamento do Estado para 2006

2006-11-02T10:51:00.000Z

Sob o Título "Sudoku no Orçamento Geral de Estado" e assinado por António Duarte vale a pena ler o post que transcrevo na íntegra:

"Sudoku no Orçamento Geral de Estado
Terça-feira, Outubro 31, 2006

Tentem adivinhar na coluna Administrações Públicas cruzada com a linha do total das receitas correntes. A soma esta errada e dá o valor de € 57.999 milhões

Não era grave, se...

O que faz com que onde se lê 63.641,4 se deva passar a ler 60.117,90

O que faz com que a capacidade líquida de financiamento seja de -10.550,90 e não -7.027,4, passando a representar 7,1 % do défice do PIB em 2006.

Nota : Esta foi a versão original do Orçamento entregue pelo Ministro das Finanças. Os mapas já foram corrigidos, mas não deixa de ser curioso que, pela soma dos quadros, orginalmente o governo tenha apresentado um Orçamento que admitia um défice de 7,1 %. Por aqui se pode aferir quer a qualidade de todo o documento, quer a sua maginância contabilistica."

Custo do Trabalho

2006-10-30T10:12:00.000Z

Comenta o Rabbit's Blog:

"É preciso perguntar do que se fala quando se fala em custos de trabalho:

Esta imagem, (tirada ao economist onde adicionei uma linha vermelha que marca Portugal, mostra que é mais barato contratar um trabalhador sueco do que um português. Um finlandês, então, ganha 30% menos do que um português.

Por isto, é que a GM fecha em Portugal para abrir em Espanha: um espanhol ganha menos."

"O mais grave problema que enfrentamos hoje é o do Estado"

2006-10-18T10:39:00.000Z

"O mais grave problema que enfrentamos hoje é o do Estado" dixit Medina Carreira. Para os criticos deste artigo deve-se fazer como na história dos 3 macaquinhos: é melhor não ver, não ouvir e não falar.

Aqui vai o artigo:

“A crise do Estado é geral [...]. O regime fabricou um Estado inviável, com o dinheiro que não tinha, ou esperança de vir a ter, para cumprir promessas que sabia de ciência certa pura fantasia ou puro cinismo”

(V. PULIDO VALENTE, Público, 6. Out.2006).

* 1. É notória a gravidade da nossa crise financeira pública. E as principais medidas anunciadas pelo Governo para enfrentá-la – o PRACE e a reforma das “pensões” -, não chegarão em tempo útil, nem terão a relevância financeira indispensável. “Economia” e “facilidade” são os nomes dessa crise. Entre 1990 e 2005 o “produto” português cresceu 2,4% em média anual, real, enquanto a “despesa corrente primária” subiu 5% (1), as “despesas sociais” 6% e as “pensões” 7%. A uma economia em queda prolongada (2) correspondeu a “explosão” das despesas públicas. As consequências não poderiam ser diversas das que foram. Agora, já com mais de uma década de atraso, há que corrigir os efeitos deste irrealismo político. Porque os governos não são hoje capazes de provocar o crescimento económico, são mais responsáveis pela moderação dos gastos.

* 2. Entre nós, não tem sido observado e entendido, com suficiente prontidão e rigor, o modo como evoluiu o último meio século europeu. Daí a notória dificuldade para aceitar o quadro essencial e premente das medidas de contenção dos gastos públicos. Distinguimos, naquele tempo, três fases bem distintas. Na primeira, até 1975, o Estado social provocou um crescimento “explosivo” das despesas públicas, sem sacrifícios fiscais, devido às elevadíssimas taxas de crescimento económico dos “30 gloriosos” anos. Na segunda, aberta pela “crise do petróleo”, de 1973, as economias desaceleraram e instabilizaram-se, e a cobertura das despesas sociais só foi possível através de sucessivos agravamentos fiscais. Por fim, e em redor de 1990, com a acentuação da debilidade das economias e a já excessiva sobrecarga dos impostos, soou o alarme europeu: uns países compreenderam-no e reformaram-se (Suécia, Dinamarca e Países-Baixos); outros não e nada fizeram (França e Itália). A estes deparou-se o inevitável: o Estado social vive do endividamento, que é um caminho sem saída. Portugal, com três décadas de atraso, repetiu o percurso da restante Europa capitalista. A sua economia cresceu a 6% (1960-1975), a 4% (1975-1990) e a 2,4% (1990-2005). Correspondentemente, a sua fiscalidade “saltou” de 21% (1975) para 36% do Pib (2005) (3). Como outros, o nosso País ficou sem “economia” e sem margem de manobra “fiscal”. E também se endivida.

* 3. Aos factores negativos que se acumularam na economia, na demografia, nos impostos e na maturação do sistema de protecção social veio acrescer o esvaziamento dos poderes do Estado nacional: já não há o intervencionismo económico eficaz dos anos cinquenta e sessenta. A perda das políticas monetária, cambial, alfandegária, orçamental e de controlo da circulação de capitais, esgotou o Estado social-democrata e “arquivou” o Keynesianismo. Como Galbraith disse, já nos anos setenta, “a época de Keynes não era eterna”. Finalmente, a liberalização internacional do comércio entregou à exclusiva capacidade competitiva das empresas locais o destino e o ritmo de desenvolvimento de cada economia nacional. No último século, os Estados nunca puderam tão pouco como hoje. Nestas novas circunstâncias, os que prometem mais “economia” e mais “emprego” não passam de vendedores de ilusões.

* 4. Segue-se que vivemos numa atmosfera plena de incertezas. O PEC/2005-2009 respeita a um tempo muito curto, foi elaborado sob a pressão da redução do défice e alimenta-se demasiado dos impostos. Não enxerga longe o nosso provável destino financeiro. E não conheço quaisquer projecções do Governo ou de outros que superem tais limitações. Face a este vazio, antecipo aqui o estado das nossas finanças públicas até 2015, com o grau de rigor que este tipo de exercício consente. Para tanto, consideram-se: a economia “provável”, com um crescimento médio anual de 2% a 2,5% (4); e a fiscalidade “suportável”, equivalente a 35-36% do Pib. Neste quadro hipotético de trabalho, a “despesa corrente primária” só poderá crescer à taxa nominal e anual de 3% (2005-2010), depois de se ter elevado à taxa de 8% (1995-2005) (5). Com um ritmo anual superior a 3%, as despesas do Estado já não serão fiscalmente financiáveis, antes de 2015.

* 5. Depois de anos e anos de irrealismo financeiro, o potencial de crescimento das despesas públicas projectá-las-ão para os 100 (2010) e os 140 mm€ (2015) (6). Porém, nestes anos e conforme as circunstâncias económicas e fiscais aqui admitidas, as receitas públicas totais serão apenas da ordem dos 80 (2010) e dos 100 mm€ (2015), respectivamente (7). Teríamos então défices da ordem dos 20 mm€ (2010) e dos 40 mm€ (2015) (11% e 19% do Pib), que seriam insuportáveis.

* 6. Sem a expectativa fundada de uma solução “económica” e de uma maior margem de manobra “fiscal” torna-se imperativa uma reforma profunda e urgente das políticas de despesas públicas. Tarde ou cedo o Estado enfrentará uma crise financeira séria, que os valores deficitários das projecções deixam entrever. Todas as reduções de gastos que forem conseguidas são positivas, mas nenhuma solução será consistente se desconhecer esta realidade: a “despesa corrente primária” e o “pessoal” + “prestações sociais” correspondem, respectivamente, a 90% e a 72% da “despesa primária” (8). O “pessoal” e as “prestações sociais” cresceram, conjuntamente, à taxa anual de 8% (1995-2005). Deverão desacelerar para 3%, já em 2005-2010 (9).

* 7. A maior parte dos gastos com o “pessoal” e com as “prestações sociais” integram as “despesas sociais”: dos 47 mm€ da “despesa corrente primária”, despendidos em 2005, 43 mm€ destinaram-se às “despesas sociais” (10). Com um tão elevado peso relativo, não se conseguirá “arrumar” as contas públicas sem desacelerar fortemente os custos do “pessoal” e das “prestações sociais”. Expresso de modo diverso: sem uma profunda reforma do “Estado social” (“despesas sociais”), o Estado português não terá sustentação financeira dentro de poucos anos.

* 8. Fixado, bem, o quadro prioritário da intervenção, o Governo pretende reduzir os gastos com o “pessoal” através do PRACE. Um dos objectivos essenciais deste consiste no abaixamento do seu peso. Fundamentalmente, importaria que diminuísse do equivalente a 15% do Pib para 10-11% (11). Em todo o caso, trata-se de uma meta que não será atingida, uma vez que: 1.º). Afastada a via dos despedimentos, haverá apenas “disponíveis”, com o direito a cerca de 50% dos vencimentos no activo; 2.º). Por cada 100 000 funcionários “disponibilizados”, reduzir-se-iam as despesas com o “pessoal” apenas em cerca de 6%. O PRACE não produzirá, por isso e em termos estritamente financeiros, o resultado indispensável: seria então preferível o congelamento dos salários actuais até 2010 (o peso do “pessoal” cairia para uns 12% do Pib).

* 9. No que respeita às “pensões” da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações estão previstas, ou já adoptadas, diversas medidas. O respectivo alcance financeiro global também será muito reduzido, em atenção a que: 1.º). O seu peso na “despesa primária” é apenas da ordem dos 20% (14 em 65 mm€, em 2005) (12); 2.º). Os efeitos plenos só serão alcançados em 2015. As “despesas sociais”, além daquelas “pensões” abrangem também a Educação, a Saúde, a ADSE e todas as demais prestações da Segurança Social. Globalmente, estas últimas equivalem a 45% da “despesa primária”. Por isso, só com a reconsideração de todas ou de grande parte das “despesas sociais” (que equivalem a 66% da “despesa primária”) será obtido um efeito significativo e suficiente: nunca e apenas com as “pensões”. Por outro lado, a manutenção do regime da repartição, tal como se pretende, irá limitar-se a diferir novas crises e novas reformas: por cada uma, haverá novas injustiças e um maior descrédito para o sistema (13). Em suma: do PRACE e da reforma das “pensões” não pode esperar-se uma solução para as contas públicas em geral, nem para as “pensões” em especial.

* 10. Não nos iludamos porque estamos numa situação em que vigora a “tirania das circunstâncias”: é secundário se se é de direita ou de esquerda, liberal ou conservador, representante da economia de mercado ou do socialismo (14). O mais grave problema que enfrentamos hoje é o do Estado: não se sustenta com a economia que temos e outra é irrealizável em tempo útil. Resta repensá-lo e reorganizá-lo. Os números com que fundamento esta posição podem ser discutidos, sempre com outros números. Mas, em circunstâncias normais, não se afastarão muito da realidade. E eles indiciam a existência de sérias ameaças a que só os néscios e os irresponsáveis podem ser indiferentes. Seja como for, ninguém poderá dizer que a gravidade da situação escapou a todos.

Notas:

(1). Representava 33% do Pib em 1995 e 40% em 2005.
(2). 6% de crescimento em 1960-1975; 4% em 1975-1990; e 2,4% em 1990-2005.
(3). Entre 1975 e 2005 a carga fiscal média da UE/15 subiu 8 pontos (de 33 para 41% do Pib), enquanto em Portugal aumentou 15 pontos (OCDE).
(4). Admite-se um crescimento médio na UE de 2,3%/ano até 2020 e de 1,1% entre 2020 e 2050 (cf. IFRI, Chronique d’un déclin annoncé, Avril 2003, cit. por LE BOUCHER, Economiquement incorrect, GRASSET, 2005, pp. 63-64).
(5). Q. anexo, cols. 1, 3 e 6.
(6). Q., cols. 4 e 7.
(7). Q., cols. 5 e 8.
(8). Q., col. 2.
(9). Q., cols. 1, 2 e 4.
(10). Q. col. 2.
(11). É a média da UE/15, em 2002, sendo: 7,9% na Alemanha; 10,3% na Espanha; 8,4% na Irlanda; 8,1% no Luxemburgo; 9,9% na Áustria; e 7,5 no Reino Unido (cf. EUROSTAT).
(12). Q., col.2.
(13). Acerca do sistema misto, vd. Livro Branco da Segurança Social, Janeiro de 1998, pp. 116 a 121. Posição do autor, pp.247 a 254.
(14). J.K. GALBRAITH, A era da incerteza, Morais Editores, 1980, pp. 13 e 14.

O escândalo nacional e a surpresa da apatia

2006-10-03T11:12:00.000Z

Por João César das Neves, artigo de Opinião no Diário de Notícias

Acaba de ser publicado o relatório da "Comissão Técnica de Revisão de Vínculos, Carreiras e Remunerações na Administração Pública". Este facto, só por si, merece destaque, não pela raridade das comissões, que têm sido miríade, mas pelo quadro que traça do nosso funcionalismo. Os diagnósticos e propostas tendem a ser velhos e conhecidos; os números, esses são novos. A maior surpresa, porém, está na relativa apatia com que o documento foi recebido.

O texto confirma as piores suspeitas. O emprego na administração pública atingiu em 2004 o número astronómico de 755 mil pessoas, mais 117 mil que dez anos antes (p. 17), dez anos supostamente de rigor, reforma e contenção. Esse valor representa 14,7% do emprego nacional. A percentagem parece descer face a 2000, mas, retirando os 400 mil imigrantes que entretanto entraram, sobe bem acima dos 15%. As despesas com este pessoal representam 14,5% do PIB (p. 24) e 60,7% dos impostos (p. 31).

Níveis destes não têm paralelo na Europa, a não ser nos países nórdicos com sistemas muito diferentes. A Espanha, apesar das regiões, teve em 2000 apenas 12% do emprego no Estado (p. 26) e despesas de pessoal em 9,9% do PIB (p. 27) e 43% dos impostos (p. 31). A média comunitária é também inferior. Mais grave é estes indicadores terem descido geralmente nos nossos parceiros, continuando alegremente a subir entre nós.

O acréscimo de 2,9% do PIB em gastos com pessoal face à média europeia (p. 27) significa anualmente uma perda em Portugal de quatro mil milhões de euros. Isso equivale a cinco vezes os estádios do Euro 2004, o dobro do aeroporto da Ota e quase o custo da linha TGV Lisboa-Porto. Este colossal "aumento do peso do rácio da despesa no PIB, no período de 1990 a 2002, é explicado em 31,4% pelo aumento da despesa média [por trabalhador] e em 68,6% pelo aumento do número de efectivos" (p. 25). Os funcionários ganham mais mas, acima de tudo, são cada vez mais.

O retrato podia continuar. O pior de tudo é o que, na sua linguagem neutra, o Relatório apresenta como "acréscimo de efectivos sem justificação visível" (p. 31).

Estes enormes aumentos não tiveram, afinal, resultados.

O Estado, que já era monstruoso e tentacular há 20 anos, hoje esmaga a economia, sem trazer nada de mais. As melhorias de serviço, novos benefícios, ganhos de eficácia são ínfimos face à dimensão dos acréscimos. Por exemplo, nas "remunerações certas e permanentes", "o peso dos ministérios da "Educação, Ensino Superior e Ciência", de 2001 para 2005, passa de 46,3% para 50,9%" (p. 23), anos em que a população escolar caiu acentuadamente.

Assim nem vale a pena falar nos terríveis problemas de regimes, regalias, rigidez dos contratos. E tudo isto vem só das questões de pessoal. Os recursos desperdiçados pela acção desse pessoal, em subsídios injustificados, projectos sem fundamento, burocracias paralisantes, ficam omissos.

A administração pública é muito vasta e diversificada. Existem excelentes exemplos, pessoal dedicado, serviços eficientes. Mas este quadro global, sempre injusto para os casos pontuais, aponta para uma conclusão indesmentível: aqueles a quem o País entregou a gestão dos recursos nacionais usaram-nos, em geral, em seu proveito. Como não são tolos e têm arte, ficaram com a melhor parte.

Um facto significativo vem das enormes dificuldades dos trabalhos da Comissão. Os valores publicados são deficientes, com séries truncadas, números extrapolados, comparações parcelares, usando fontes exteriores, não internas. Se a máquina do Estado é bem definida e controlada, não devia ser tão difícil descrevê-la. Por que razão é tão custoso saber a quantos o Estado paga? Complicado é medir a indústria, o PIB, o investimento nacionais. A nebulosidade em problema estatístico tão linear aponta para a cumplicidade dos serviços nos esforços para disfarçar o descalabro.

O relatório agora publicado revela um escândalo nacional de uma dimensão e profundidade sem comparação. Os responsáveis pela catástrofe são muitos e espalhados por décadas, mas a sua acção conjunta gerou um desfalque do dinheiro dos pobres sem paralelo na nossa História. Supreendente é a apatia e indiferença com que isto foi recebido. Reclamar punições é desadequado, mas ao menos que se evitem repetições. Os actuais agentes do sector, herdeiros deste monstruoso desastre, vão definir o futuro. Pedir-lhes vergonha talvez seja difícil, mas, ao menos, que mostrem algum comedimento e embaraço

Socialismo em forma Legal

2006-09-07T21:37:00.000Z

O Blogue Blasfémias tem agora uma secção dedicada a este tema, com a promessa de actualização constante.

Nunca é demais recomendar uma visita diária a este blogue conservador liberal, algo de que este país está muito necessitado.

A Europa Morreu em Auschwitz

2006-07-29T11:23:00.000Z

Europe Died in Auschwitz By Sebastian Villar Rodriguez September 23, 2005

I was walking along Raval (in Barcelona) when all of a sudden I understood that Europe died with Auschwitz. We assassinated 6 million Jews in order to end up bringing in 20 million Muslims!

We burnt in Auschwitz the culture, intelligence and power to create.

We burnt the people of the world, the one who is proclaimed the chosen people of God.

Because it is the people who gave to humanity the epic figures who were capable of changing history (Christ, Marx, Einstein, Freud...) and who represent the origin of progress and wellbeing.

We must admit that Europe, by relaxing its borders and giving in under the pretext of tolerance to the values of a fallacious cultural relativism, opened its doors to 20 million Muslims, often illiterates and fanatics that we could meet, at best, in places such as Raval, the poorest of the nations and of the ghettos, and who are preparing the worst, such as the 9/11 and the Madrid bombing and who are lodged in apartment blocs provided by the social welfare.

We also have exchanged culture with fanaticism, the capacity to create with the will to destroy, the wisdom with the superstition. We have exchanged the transcendental instinct of the Jews, who even under the worst possible conditions have always looked for a better, peaceful world, for the suicide bomber.

We have exchanged the pride of life for the fanatic obsession of death. Our death and that of our children.

What a grave mistake we made!

Ora aqui está uma boa ideia!

2006-07-07T11:30:00.000Z

O caso não é de Manuel Pinho ser isto ou assado. O caso, como diz o autor muito bem, é que o Ministério da Economia é uma entidade inútil, prejudicial mesmo, ao desempenho eficaz da economia, e por isso devia desaparecer.

Não é, como se sabe, o único Ministério inútil. Estou-me a lembrar de repente da Cultura, mas há outros mais, e seria um bom começo deixar os empresários que não vivem à conta do Estado, desembaraçarem-se sózinhos.

Mais estado

2006-06-22T21:58:00.000Z

Segundo uma ideia concensual compete ao Estado cuidar dos incêndios. Os particulares podem continuar descançados que o Estado, uma vez mais, é o garante.

30 anos de socialismo

2006-06-01T21:43:00.000Z

Até Medina Carreira o diz

2006-05-23T20:06:00.000Z

«Vivemos num país onde não há diversidade ideológica. Todos são social-democratas, desde o Doutor Louçã ao Doutor Ribeiro e Castro. Todos acreditam no Estado Social, querem o pleno emprego e redistribuir socialmente a riqueza, mas cada vez há menos para redistribuir».

Vale a pena ler o artigo completo no Diário Digital.

E ainda via Grande Loja do Queijo Limiano, este artigo

A raiz do Medo*
Domingo, Maio 21, 2006

“O país precisa que lhe mostrem a realidade tal qual é, sem sentimentalismo e sem disfarce, para perceber que o enganaram e aceitar com frieza um remédio ardente”

(Vasco Pulido Valente – PÚBLICO, 07.04.2006)

* 1. Vivemos há pouco a “Semana dos Relatórios”. Quase simultaneamente, o Banco de Portugal, a OCDE e o FMI vieram dizer-nos o óbvio: que continuamos mal. Ao “povo” isto pareceu apenas um sismo de grau três: estremeceu mas logo voltou às preocupações rotineiras do “Mundial” da Alemanha, das taxas de juro, da gripe das aves e da época dos incêndios. Por seu lado, o Primeiro-Ministro só considera legítima a “futurologia” que produziu os “6,83%” e lhe permitiu renegar a promessa eleitoral do não agravamento fiscal. Como bom português, parece achar que “não há-de ser tanto assim”, como dizem os mensageiros, e que não deve ceder perante o “pessimismo” atávico dos descendentes do Velho do Restelo. Preferirá orientar-se pelo pensamento “positivo” dos que vão “qualificar” (?) um milhão de portugueses até 2010 e que afirmam ou negam a sustentabilidade da Segurança Social conforme a direcção do vento.
* 2. José Sócrates fez uma campanha eleitoral a contornar os obstáculos, mas a fingir que nem existiam. Com ligeireza “incomodou” 100 000 “privilegiados”, sem perceber que, se não atingir 1 milhão, o desastre será inevitável. Em vez de aproveitar esta oportunidade, reavivada pelos “3 relatórios”, para definir um novo, decisivo e adequado rumo, confirma que desconhece uma meia dúzia de verdades essenciais, a saber:
o 1.ª). Que o seu “tempo” politicamente útil terminará dentro de um ano e meio e que já consumiu – em vão, quanto ao indispensável - um ano da legislatura;
o 2.ª). Que é muito provável, quase certo, o rastejamento da economia portuguesa durante mais alguns anos – ninguém sabe quantos - e que, quando recuperar, ficará sempre longe do crescimento mínimo necessário para que o Estado Social sobreviva, tal como ele é hoje;
o 3.ª). Que a consolidação financeira baseada em níveis fiscais superiores a 40% do Pib, depois de 2009 (1) - acima da Alemanha, do Reino-Unido, da Espanha, da Irlanda e dos Países Baixos –, arruinará a nossa economia e não salvará o Estado;
o 4.ª). Que a “arrumação financeira” do Estado terá de fazer-se pela via das despesas com o “pessoal” e com as “prestações sociais” (2)
o 5.ª). Que, com a economia muito “duvidosa” que continuaremos a ter e com os impostos “impossíveis” que estão projectados, por tempo indeterminado, as medidas de correcção das despesas terão de ser duras, generalizadas e com efeitos imediatos;
o 6.ª). Que, em democracia, o que deve ser feito terá de assentar em toda a “verdade” e toda a “competência”, porque só a confiança que nelas se baseia permite uma governação adequada e séria.
* 3. Nos últimos meses, tivemos direito apenas a “3 + 3 minutos” de relevante verdade, proporcionados pelos Ministros das Finanças e da Saúde. Aquele afirmou que, se nada fosse feito, a Segurança Social estaria “falida” dentro de uma década e este denunciou a incapacidade do sistema de financiamento do SNS para mantê-lo tal como é. Se quisessem ter sido exaustivos, diriam apenas que o Estado Social português irá “falir”, todo ele, antes de 2015, se não forem adoptadas já medidas apropriadas. No Quadro anexo, pressupondo que a “economia”, os “impostos” e as “despesas” evoluiriam, até 2015, nos termos verificados entre 1995 e 2005, ficam esboçadas duas possíveis consequências, a saber:
o 1.º). Que, mesmo com um nível de fiscalidade exorbitante, para Portugal, o acréscimo eventual das receitas fiscais (+ 4,3 pp. do Pib) não chegaria sequer para financiar o aumento das “despesas correntes primárias” (+ 10,2 pp.), nem o dos gastos com o “pessoal” e as “prestações sociais” (+ 8,2 pp.) (cf. Quadro, col.4);
o 2.º). Que o peso das “despesas sociais” seria, nessa hipótese, tão impensavelmente alto que nunca foi atingido por qualquer país europeu, mesmo mais rico que o nosso (39,5% do Pib).
* 4. Estas perspectivas, de si muito preocupantes, podem revelar-se ainda mais graves se se tiver em consideração que:
o 1.º). O aumento do peso da dívida pública e o agravamento das taxas de juro irão sobrecarregar seriamente os encargos financeiros do Estado;
o 2.º). Financeiramente, a próxima década será menos favorável do que a anterior, porque não haverá alívio dos juros, teremos menos privatizações e os fundos europeus não voltarão aos altos níveis já atingidos nos anos 90;
o 3.º). Os efeitos do “envelhecimento demográfico” e da maior maturação do sistema social irão gerar encargos públicos cada vez mais pesados;
o 4.º). É improvável que, entre 2005 e 2015, o crescimento anual e real do Pib atinja os 2,2% registados entre 1995 e 2005 (5,7% nominais);
o 5.º). A simples convergência com a UE, se retomada, será insuficiente para criar condições de sustentação económica e financeira do Estado Social que existe em Portugal.
* 5. Perante estas dificuldades e incertezas, o quadro político vigente é caracterizado pelo imobilismo. Todos os partidos com assento parlamentar estão “cercados” pelos cinco a seis milhões de portugueses que, sustentados pelo Orçamento, reclamam respeito pelos direitos e pelas expectativas “adquiridas”: políticos, funcionários, reformados, subsidiados e familiares – o nosso Portugal mais conservador e privilegiado - constituem uma permanente “ameaça”, que só tem consentido a mentira ou a dissimulação. Eles são a raiz do medo. Os políticos activos fingem assim desconhecer que o Estado Social europeu do século XX é filho de um “negócio” entre os capitalistas e os trabalhadores, destinado a “redistribuir” por todos a abundante riqueza que se criava. E que agora, sem nada para redistribuir, a contento de todos, o “negócio” terá de ser repensado ou acabará arruinado. Não há solução à vista, resta a demagogia e o País segue à deriva. O Estado Novo, perante o problema colonial, recusou também repensar e simulou desafiar os “ventos da história”. A Democracia de Abril, já mais vesga que aquele, tenta ignorar esses “ventos”. É sina e será desgraça nossa.
* 6. Acontece que a conjuntura política é agora favorável à adopção de reformas mais sérias: um Presidente recém eleito e que conhece bem estes assuntos, um Governo que se apoia numa maioria absoluta. Todavia, com o parlamentarismo mitigado que temos, este quadro só pode ser útil se José Sócrates compreender, já, que não se repetirão tão cedo circunstâncias políticas idênticas e que o não aproveitamento destas ser-nos-á fatal; que a sociedade portuguesa não mudará com as “massagens” do Governo e que só a “cirurgia” evitará um rasto de frustração; que só se confia em quem nunca nos engana, nem nos considera uma multidão de inimputáveis, carecidos de tutor.

Notas:
(1).40,2% do Pib, cf. PEC/2005-2009.
(2).Pesaram em 86% no aumento das “despesas correntes primárias” (1999-2004) e corresponderam a 125% do acréscimo das receitas tributárias.

* Depois de redigido este texto, o Primeiro-Ministro anunciou a próxima reforma do regime das pensões da Segurança Social, destinada a garantir a sua sustentabilidade financeira até 2050. Desconheço ainda os fundamentos quantitativos do que se pretende. De qualquer modo, a iniciativa impõe explicações cabais do Governo sobre: 1.º). Como salvará o Governo o Estado Social com uma medida que, na melhor das hipóteses, faria sobreviver apenas 25% do mesmo, que é o peso das despesas com pensões da Segurança Social (estão daqui excluídas as despesas com a Educação, a Saúde, a ADSE, a Caixa Geral de Aposentações e as restantes despesas da Segurança Social, além das pensões); 2.º). Como, quando e com que efeitos, se inverterá o ritmo de crescimento dos gastos com pensões, que registou uma taxa anual média de 8,7% (para 5,7% do Pib), entre 1995 e 2005; 3.º). Como garantirá fontes de financiamento tributário global para a Saúde, transferências para a Segurança Social e para a Caixa Geral de Aposentações, que absorviam 36% das receitas fiscais do Estado em 1995 e 60% em 2005; 4.º). Quais os efeitos esperados do projectado regime sobre as “despesas correntes primárias”, que correspondiam a 100% das receitas tributárias em 1995, a 112% em 2005 e que corresponderão, eventualmente, a 125% em 2015.

A Geração do 25 de Abril

2006-04-26T08:57:00.000Z

No Diário Económico e escrito por José Manuel Moreira, um artigo sobre o 25 de Abril, imprescindível.

" A dívida pública já vai em 64% do PIB. E a despesa não pára. O pagode aperta o cinto mas o Estado não consegue.

A minha geração é incrível. É a geração que entrou com 25 anos no 25 de Abril. É a geração do pós-guerra e, por isso, muito dada ao (tendencialmente) gratuito. Uma geração que, depois da anterior ser de esquerda, quis ser ainda mais à esquerda: MRPP, LCI., MES (a minha) e Grito do Povo. Foi, de facto, uma geração de gritos.

No meu tempo as pessoas que se prezassem eram contra a exploração dos países pobres pelos países ricos. Estranhamente, agora que os pobres, como a China, estão finalmente a explorar os ricos, também são contra…

Uma geração que demorou a compreender que a palavra exploração tem dois sentidos. O dos marxistas, que diz que uns “exploram” os outros (roubando parte do seu trabalho) e outro, no sentido de fazer render os nossos talentos, a nossa capacidade de criar riqueza e servir os outros.

Ora a minha geração tomou a peito o primeiro e, por isso, não se cansou de explicar que o capitalismo – o mercado – é uma fraude que conduz ao roubo, ao engano. Talvez por isso, os mesmos que criaram sistemas sociais impostos, que estão na iminência de falir, não se sintam preocupados, e muito menos culpados. O povo está destinado a ser enganado e desta vez, embora o resultado seja o mesmo – uns a viverem à custa de outros –, houve boas intenções. Mas, por mais incrível que possa parecer, a minha geração continua a considerar-se utópica e altruísta.

É uma geração de “progressistas” que se distingue dos “conservadores” por estes acharem que os avós eram tão inteligentes e bons como eles, enquanto os verdadeiros progressistas, se consideram muito melhores do que os seus antecessores. Daí que se tenham sentido habilitados a mudar o mundo e a cortar com os hábitos de uma geração que – num tempo com pouca segurança social – poupou de mais e gastou de menos. Depois de Marx a minha geração acedeu a Keynes e cedo assimilou que poupar é um vício e gastar uma virtude.

Acresce que a minha geração também assistiu às desavenças familiares pelo facto de os irmãos não se entenderem quanto à repartição do herdado. Foi assim que talvez por amor aos filhos se tenham sentido na obrigação de, em vez de bens, deixarem dívidas, de modo a garantir que os vindouros fiquem unidos para as pagar. E bem vai ser preciso. A dívida pública já vai em 64% do PIB. E a despesa não pára. O pagode aperta o cinto mas o Estado não consegue. Não há cinto que resista à gordura do Monstro. É por isso que, apesar do controle dos gastos e dos bons ofícios do fisco, a despesa pública continua à rédea solta: 47, 9% do PIB em 2005 contra 45,7% em 2003 e 46,3%, em 2004.

Será que 32 anos depois do sonho de Abril vamos ser obrigados a cair na realidade do pesadelo? Isto apesar dos avisos sobre as implicações do sobrepeso do Estado, como, mais uma vez, fez Miguel Cadilhe na Universidade de Aveiro na sessão de abertura da recente Conferência Internacional organizada pelo Centro de Estudos em Governação e Políticas Públicas. A realidade é uma chatice: as contas públicas, a dívida pública, Bruxelas e agora também os relatórios: Banco de Portugal, FMI e OCDE.

Um dirigente desportivo de um clube de Lisboa acusou um dia um seu adversário de “amandar” empresas para a falência. A minha geração pretendeu ir mais longe, “amandar” a sociedade inteira para um grande embuste: “O caminho para a sociedade socialista”. A coisa, entretanto, faliu, mas o caminho (e o folclore) ainda consta no Preâmbulo da nossa “lei fundamental”, impondo assim às futuras gerações “A constituição do nosso atraso”, como escreveu ontem André Azevedo Alves, no Dia D do “Público”. Um jovem que é também autor do livro “Ordem, Liberdade e Estado”. Uma obra que espero seja mais um sinal de que a nova geração, que tem a mesma idade que a nossa tinha quando seu deu o 25 de Abril, está disposta a colocar, finalmente, o Estado depois da Liberdade. Seria incrível que a “geração rasca” fosse capaz de mostrar à geração que mais contribuiu para a criar que é capaz de se “desenrascar” e de pôr o País a navegar de novo com sucesso, levando a bom porto o barco da Liberdade. A Liberdade dos que crêem, com Herculano, contra os centralistas, que o progresso não virá senão do livre movimento dos indivíduos na esfera da sua actividade legítima."

A Europa e a sua "descoberta" do "verdadeiro" socialismo

2006-04-13T18:51:00.000Z

"Não é realmente bonito o espectáculo desta Europa refém de uma clique radical que, dizendo que o quer continuar e aprofundar, pouco mais faz do que destruir o projecto pacientemente construído nos últimos 50 anos. Os resultados disso já são maus. Mas não nos assustemos, porque podem vir ainda a ser piores".

Ler o artigo de Luciano Amaral no Diario de Noticias. A não perder.

A educação em Portugal ou "Incapaz Me Confesso"

2006-04-05T08:57:00.000Z

Uma das características do Estado Socialista é a de que não há responsáveis de nada. Os responsáveis são sempre "o sistema" ou "a sociedade", ou qualquer coisa indefenida, para que exactamente nunca haja responsáveis.

O artigo de Sergio Figueiredo hoje no "Jornal de Negócios" é exemplificativo do estado de coisas no nosso país.

Alguns excertos:

"
Imagine uma gigantesca fábrica de automóveis. E pergunte a si mesmo o que aconteceria aos responsáveis pela linha de produção se, em cada dez carros produzidos, sete saíssem com um defeito tal que os inutilizava para sempre.

Seriam obviamente demitidos. E se a desgraça não tivesse sido um infortúnio, um fruto do acaso? Mas algo que se repetia ano após ano, uma espécie de maldição que não desaparecia com as sucessivas substituições de gestores e quadros de primeira linha? O problema estava na matéria-prima.

Pois é essa a conclusão a que os professores deste país chegaram: o problema é dos carros e não daqueles que os estão a construir. A matéria-prima não presta e a maldição da Matemática está nos alunos. Uma verdadeira geração rasca.

Rasca porque tem dificuldades de raciocínio e não tem hábitos de trabalho. Rasca porque lhe falta autonomia e auto-estima, maturidade e capacidade de concentração, empenho e iniciativa."

E continua...

"É chocante ver o autismo revelado por quem educa os filhos da nação. Se os professores falham estrondosamente na auto-avaliação, como acreditar na sua capacidade em avaliar os outros?

A quem estamos a confiar a formação das nossas crianças? Não será o autismo dos nossos professores muito mais grave que a suposta ignorância dos nossos filhos?

Educar é instruir. Instruir é passar conhecimentos. Mas também comportamentos e valores. Não basta despejar fórmulas e ensinar o seno e coseno. Não podem os nossos professores descansar a consciência se acreditam que podem limitar-se a cumprir o programa.

Senão, que raio de pedagogia é esta que se expressa em quem sacode a água do capote e se desembaraça de qualquer responsabilidade? Que exemplo estão a dar aos miúdos?"

Momento Responsável

2006-03-30T10:01:00.000Z

Pode ler-se aqui neste blogue. Via Blasfémias.

Treze medidas para acabar com o Desemprego

2006-03-21T23:02:00.000Z

Com este título publicou o João Miranda no Blasfémias o seguinte post:

"
1. Duplicar o salário mínimo. Mais dinheiro a circular na economia, mais consumo, mais procura, mais emprego (agradeço esta dica a Odete Santos).

2. Proibir os despedimentos, mesmo aqueles em que há justa causa. Se ninguém for despedido o desemprego não pode aumentar.

3. Aumentar o número de funcionários públicos.

4. Acabar com os contratos a prazo. Assim, quem for contratado nunca poderá ser despedido e não contribuirá para o aumento do desemprego.

5. Aumentar todos os salários em 50%. O modelo de salários baixos está esgotado. É preciso passar para um modelo de salários altos gerador de emprego.

6. Proibir o uso de máquinas. As máquinas tiram o emprego às pessoas. As pessoas devem estar em primeiro lugar.

7. Proibir a deslocalização de empresas estrangeiras. Empresa que entre em Portugal não sai.

8. Proibir a importação de produtos chineses. Milhares de jovens portugueses sonham com um emprego numa têxtil.

9. Expulsar os imigrantes. Os imigrantes destroem os sonhos dos jovens portugueses que gostariam de ser trolhas e empregados de mesa.

10. Reduzir o horário laboral para 30 horas. As empresas terão que contratar mais trabalhadores para compensar.

11. Lançar um conjunto de obras públicas faraónicas.

12. Reinstituir o Serviço Militar Obrigatório.

13. Meter os desempregados a roçar mato limpar as florestas.

"
É notável como num simples post se consegue desmistificar o "pensamento" socialista dos ultimos quarenta anos.

A culpa não é do socialismo, é mesmo do liberalismo, seu estúpido

2006-03-16T22:25:00.000Z

Ler A Mantra anti-liberal no Diário Económico, um texto de João Cardoso Rosas, abaixo reproduzido.

"O liberalismo é responsável pelo crescimento do défice público; não é a imprudência das políticas orçamentais, é o liberalismo. O liberalismo é responsável pelos gastos excessivos do Serviço Nacional de Saúde; não é o notável progresso dos cuidados de Saúde, é o liberalismo. O liberalismo é responsável pela falência da segurança social; não é a demografia, é o liberalismo.

O liberalismo também é responsável pela pobreza; não é a falta de qualificação das pessoas nem a estagnação económica, é o liberalismo. O liberalismo é responsável pela deslocalização das fábricas e pelo desemprego; não é a falta de competitividade do país, é o liberalismo. O liberalismo é responsável pelo descalabro da administração pública; não são os vícios da burocracia nem as corporações instaladas no aparelho do Estado, é o liberalismo.

O liberalismo é ainda responsável pela crise da educação; não é a massificação do ensino, é o liberalismo. O liberalismo é responsável pelas debilidades da nossa política cultural; não é a iliteracia da população, é o liberalismo. O liberalismo é responsável pela degradação do ambiente e da paisagem; não é a ineficácia da administração pública nem a corrupção; não, nada disso, é o liberalismo.

Por incrível que pareça, estas sentenças são repetidas à saciedade no nosso discurso político. O liberalismo tende a ser responsabilizado por tudo ou quase tudo que não corre bem. O mantra anti-liberal permite justificar tudo e, como tal, impede os diagnósticos sérios sobre o que funciona menos bem em cada sector do Estado e da sociedade portuguesa. Por outro lado, este mantra atrasa as soluções, uma vez que elas passarão sempre pela promoção dos valores liberais: transparência, simplificação legislativa e burocrática, competição aberta, ataque aos interesses instalados, responsabilidade individual e social, meritocracia na escola e na empresa, tolerância da diversidade, acesso livre ao conhecimento, abertura à crítica.

Estes valores liberais não são de esquerda nem de direita. Ou, por outras palavras, podem ser valores da esquerda ou da direita. Tradicionalmente, tanto a nossa direita como a nossa esquerda são anti-liberais, ou mesmo autoritárias. Uma parte importante da esquerda – no caso português, o Bloco, o PCP e alguns sectores do PS – contribuem decisivamente para alimentar o anti-liberalismo. Mas a direita não lhes fica atrás. Esteja ela no PSD ou no CDS, a direita foge do liberalismo como o diabo da cruz.

Se olharmos para a questão de um ponto de vista histórico, verificamos facilmente que a direita europeia foi quase sempre anti-liberal. Quando, na segunda década do século XIX, se generalizou a dicotomia esquerda / direita, a direita era estatista e a esquerda liberal. Com a emergência política do socialismo, o estatismo passa a predominar na esquerda, mas nem por isso abandona a direita. A esquerda quer pôr o Estado ao seu serviço para acabar com os privilégios; a direita quer usar o mesmo Estado para os garantir.

Mas se, historicamente, esquerda e direita na Europa se tornaram anti-liberais, isso não significa que estejam condenadas a sê-lo até à eternidade – especialmente quando têm de lidar com o mundo real. Neste aspecto, devido ao choque anti-socialista da revolução de 1989 (a queda do muro), a esquerda tem recuado notavelmente face ao seu estatismo anterior. Os partidos socialistas ou sociais-democratas europeus são hoje, parcialmente, liberais de esquerda. Poderão não o ser sempre no discurso, porque têm tanto medo da palavra “liberal” como a direita, mas são-no certamente na prática. As medidas que vão tomando – e que parecem à esquerda anti-liberal como “de direita” – visam salvaguardar as instituições da justiça social e da igualdade de oportunidades no quadro da globalização. Proteger o Estado social renunciando às receitas estatistas é o seu – e o nosso – grande desafio.

A direita, por seu turno, tende a fazer o contrário da esquerda. Embora evitando a todo o custo a palavra “liberalismo”, a direita gosta de falar do excessivo peso do Estado. Mas, sempre que vai para o poder, mais não faz do que engordar esse mesmo Estado. Foi o que aconteceu em Portugal com governos recentes, mas o mesmo se passa pela Europa fora. Até mesmo o Partido Conservador britânico de Margaret. Thatcher, que foi a única corrente da direita articuladamente liberal, não deixou de alimentar o Estado uma vez no poder.

Na campanha eleitoral que o levou à Casa Branca, Bill Clinton teria escrito num papel colocado em frente à sua mesa de trabalho “É a economia, estúpido!”. Muitos dos agentes políticos portugueses poderiam escrever antes: “É o liberalismo, estúpido!”. O problema é que, fiéis a um preconceito arreigado, tenderiam a interpretar a frase no sentido de que o liberalismo é parte do problema e não parte da solução".
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A Rede Pedófila de controle do Estado existe mesmo ou é "cabala"?

2006-03-02T11:28:00.000Z

Parece haver uma espécie de "esquecimento mediático" que alastra mansamente sobre o escândalo da pedofilia em Portugal.

Verifica-se que há abusados, dezenas deles, mas, estranhamente, não há abusadores.

Ou apenas meia dúzia deles, pelo que concordo com António Balbino Caldeira quando no Portugal Profundo diz que:

"O Ministério Público, que me buscou a casa e acusou, e que, admito, lê regularmente este blogue, não parece ter-se condoído com as ameaças que aqui surgiam. Nunca foi abordado por ninguém do Ministério Público ou da Polícia Judiciária para fornecer elementos sobre as ameaças públicas recebidas, insultos e calúnias, contra mim e defensores das crianças, como magistrados, polícias, jornalistas, casapianos, etc. Presumo, portanto, que esta receba o mesmo tratamento. Em Portugal, ao contrário da esmagadora maioria dos países da Europa e do mundo, não são os pedófilos que são perseguidos pela polícia e tribunais, quando difundem fotografias de abusos pela Internet, mas os pedófilos que, com cobertura política e mediática, perseguem polícias, magistrados e defensores das crianças, caluniando-os e ameaçando-os de morte..."

Luciano Amaral no Diário de Notícias sobre o futuro do Estado Providência

2006-03-02T11:16:00.000Z

Ver o artigo integral aqui.

Alguns excertos:

..."O Estado-Providência apareceu, historicamente, para viabilizar sociedades onde a base era a propriedade e a iniciativa privadas. Procurando manter a adesão ao sistema daquela parte da população de rendimentos mais baixos, o sistema aceitava um certo grau de expropriação e redistribuição através da fiscalidade e dos programas sociais. Desta forma, o Estado-Providência compensaria a tensão e a instabilidade das relações entre o "capital" e o "trabalho"...

..."Só que, neste processo, os sistemas políticos onde vigora o Estado-Providência foram-se transformando. Em vez de agências oferecendo as condições institucionais básicas sobre as quais os cidadãos prosseguem os seus objectivos sociais e económicos, os governos passaram a ser agências de colecta de impostos, criação de emprego e distribuição de rendimentos. Hoje, na maior parte dos países europeus, o Estado processa cerca de metade da riqueza criada e é a fonte de rendimento de cerca de metade da população."...

..."Daqui resultou que os Estados democráticos europeus se foram deixando capturar cada vez mais por grupos de interesses directamente dependentes da capacidade de distribuição do poder político. Por esta razão, as maiorias democráticas europeias são cada vez mais constituídas por colecções desses pequenos (e grandes) grupos, e não numa base essencialmente ideológica, o que lhes dá aquele ar vagamente niilista de que tanta gente se queixa."...

..."A verdade é que isto vai funcionando enquanto as coisas correm mais ou menos bem. Mas quando começam a correr mal, o seu potencial destrutivo é enorme. Um pouco como uma bicicleta: quanto maior a velocidade, maior o equilíbrio, quando começa a abrandar, o colapso é inevitável. Eis, exactamente, o que se vai passando na Europa de hoje. As economias abrandam e a tendência para o colapso acentua-se. Como o Estado se encontra capturado pelos tais grupos que não imaginam mais nada senão reivindicar, o Estado-Providência, nascido para estabilizar, muito pelo contrário agrava a instabilidade. É simples: o esforço dos indivíduos já não é direccionado para aumentar a fatia aumentando o bolo, mas para aumentá-la através do roubo (pela reivindicação e a chantagem) de partes da fatia dos seus concidadãos."

A leitura integral é imprescindível.

Confissão

2006-01-23T23:05:00.000Z

De todas as vezes que votei para a Presidencia da República, foi a primeira vez que acertei no candidato vencedor.

...dasss!

Os donos da esquerda

2006-01-12T10:59:00.000Z

No Diario Económico mais um excelente e lúcido artigo de Rui Ramos sobre a esquerda.

Os candidatos de esquerda nestas eleições presidenciais já ganharam o que lhes interessava ganhar.

Verdadeiramente, os candidatos de esquerda nestas eleições presidenciais já ganharam o que lhes interessava ganhar. Porque a sua guerra foi sempre menos contra o prof. Cavaco, do que contra aquela outra esquerda a que o eng. Sócrates chama a “esquerda moderna”. Basta ouvir o dr. Soares a elogiar o eng. Sócrates apenas na medida em que possa ser o “anti-Guterres”, ou Jerónimo de Sousa a alarmar-se, não com a vitória do prof. Cavaco em si, mas com o reforço que essa vitória poderia dar à ... “arrogância” do eng. Sócrates – para perceber onde está o inimigo principal dos actuais candidatos anti-cavaquistas: são aqueles que, à esquerda, aceitaram as “reformas”, a ideia de uma economia assente na iniciativa privada dos cidadãos num mercado global, ou a natureza limitada do poder numa democracia pluralista.

A candidatura do prof. Cavaco, aliás, sempre beneficiou e continua a beneficiar dessa guerra. Não foi há muito tempo que o dr. Soares nos garantia que o prof. Cavaco, convidado para o jantar do seu aniversário em Dezembro de 2004, não era “um homem de direita”. Tratava-se então de barrar o caminho do eng. Guterres, e o prof. Cavaco parecia um bom muro. Para as esquerdas representadas pelos actuais candidatos presidenciais, a “esquerda moderna” é uma parte da direita, mas mais odiosa, por usar o nome de “esquerda”. Por isso, em Outubro de 2004, Manuel Alegre tomava o prof. Cavaco como referência para acusar o dr. Jaime Gama, quando este apresentou a moção política do eng. Sócrates, de ter feito “um discurso mais de direita do que Cavaco Silva”. Por esse lado, que era o que mais lhes importava, estas esquerdas já venceram: o eng. Guterres não apareceu, e agora podem falar deste PS, dirigido pela “esquerda moderna”, como um partido “dividido e confuso”.

Afastada a outra esquerda, ficou-lhes a tarefa de enfrentar o prof. Cavaco. Não têm sido convincentes. Ao princípio, fingiram-se assustados com o presidencialismo, eles, os mesmos que em 2004 exigiram todo o género de excessos presidencialistas ao dr. Sampaio. Crentes piedosos na vida para além do défice, criticaram o prof. Cavaco ... por falta de rigor orçamental no seu tempo de primeiro-ministro. Como nada disto pegou, vieram ao de cima os velhos tiques sectários. Mais uma vez, pudemos constatar que, para estas esquerdas, aqueles que não pensam como eles são necessariamente seres inferiores e perversos: não têm “cultura”, andam “ao serviço” dos “grandes interesses”, ou, como disse o dr. Soares, “acreditam na selecção natural entre ricos e pobres”. O dr. Louçã até definiu o prof. Cavaco como o “candidato que não sabe nada da vida”, como se a vida fosse domínio privativo do dr. Louçã. Mal o prof. Cavaco, em Grândola, fez uma pequena experiência de cançonetismo abrilista, logo protestaram por não lhes ter pedido licença. O regime e os seus símbolos pertencem-lhes em exclusivo. Quando não mandam, a democracia está “ameaçada”. Quando perdem, é porque houve conspiração. Já vimos assim o dr. Soares acusar os jornalistas, e até pôr em dúvida a legitimidade de umas eleições ganhas pelo prof. Cavaco. A democracia permanece, para eles, uma coisa frágil, a precisar do seu paternalismo e tutela.

Com tais candidatos, o prof. Cavaco podia sempre apostar na abstenção à esquerda, porque existe uma esquerda que não se revê neste alarido de intolerância. Dizia o eng. Sócrates, no fim do ano passado: “a democracia portuguesa é muito mais madura do que alguns estouvados com uma visão apenas oportunística da política pretendem”. É isso que também é preciso tirar a limpo no dia 22.

Crítica do Centralão (ou da social democracia Rosa e Laranja)

2005-12-11T18:33:00.000Z

Em directo da Grande Loja do Queijo Limiano uma excelente crítica ao centralão que nos governa (mal) desde há trinta anos. A conclusão do autor é a de que é triste ver os então denunciantes dos crimes do regime salazarista fazerem hoje o mesmo papel daqueles que eles consideravam na altura serem seus carrascos.

Os sublinhados são meus.

A geração perdida
Domingo, Dezembro 11, 2005

Saiu recentemente um excelente documentário sobre Bob Dylan, realizado por Martin Scorsese, intitulado No Direction Home, uma referência extraída da canção Like a rolling stone, do LP Highway 61 Revisited, de 1965. Os dois dvd´s passam em revista, corrida no estilo de Scorsese, a primeira meia dúzia de anos da história do aparecimento de Bob Dylan, na cena musical no início dos anos sessenta.

Bob Dylan, então com pouco mais de vinte anos, esteve presente e cantou aquando do célebre discurso visionário de Martin Luther King. Joan Baez aparece no documentário, a dizer que se Bob Dylan não sentisse alguma espécie de (o)pressão, não teria composto as canções que compôs e do modo como o fez.

Porém, uma boa parte dessas canções, são anteriores a esses eventos, em que se inclui a morte de Kennedy, a guerra no Vietnam e a crise estudantil, nas universidades americanas.
Dylan aparece, numas cenas neste documentário bem sonorizado, a fazer jogos de palavras e a escrever à máquina com os dedos todos, o que é extraordinário para alguém que nem sequer chegou a completar o liceu. Mas… o importante são mesmo as canções que são seminais e finais para um sentimento que hoje em dia parece algo bizarro e até incompreensível para uma boa parte da juventude actual, nascida nos setenta: protestar através de canções, contra algo que se sente como um mal social ou para francês ver, em “mal de vivre”..
Numa conferêcia de imprensa, de época, e quando já era bem popular no meio musical e não só, tomado já pelos media como um porta voz de geração, Dylan, a uma pergunta sobre o número de artistas que então fariam o que ele fazia, respondeu: 136! O perplexo repórter insistiu, “what do you mean, 136?”. E Dylan: “Bem, podem ser 136 ou 142”…antes de partir para uma risada, expondo o ridículo da questão.

Noutra conferência, por ocasião da digressão europeia, em 65 ou 66, um repórter , dispara ao mesmo tempo que a câmara fotográfica: “ Disseram que você deve ser o último da geração Beat, um oposicionista” e Dylan a retorquir: “O que é que acha?”, só para ouvir o repórter a dizer que não tinha opinião sobre o assunto, porque nunca o tinha ouvido a cantar e ao ouvir a pergunta sobre o sentido da pergunta de quem nunca o tinha sequer ouvido a cantar, respondeu o apanhado repórter: because it´s my Job.

É precisamente esta, a figura que alguns jornalistas cá da terra fazem, em relação a determinadas matérias que definitivamente não dominam, nem parecem querer dominar. A Justiça é uma delas. A Educação, as obras públicas ou Administração Pública , outras. O puro diletantismo mistura-se com a mais solerte arrogância, em editoriais.

A leitura de um artigo de Saldanha Sanches, no Expresso desta semana, sobre “o beco sem saída judicial”, incita-me a formular perguntas: que é feito da geração dos sessenta deste país?! Onde pára a geração que ouviu Dylan cantar em tempo real, mesmo que mediatizado pelos jornais da época e em discos singles, ouvidos em velhas grafonolas, menos que ideiais, para esses idealistas?!

Precisamente os Josés Luís Saldanha Sanches; os Josés Lamegos; os Albertos Costas; os Albertos Martins, os José Magalhães; até os Vitais, os Pinas Moura, os Ferros Rodrigues, os Gamas; os Guterres, os Jorges Sampaios, os Gonelhas e Constâncios e outros Mários Mesquitas e demais Nabos e Coelhos, deste pobre país?!

Onde pára então esta geração de promissoras crisálidas da democracia que se anunciava em 1974?

Estão no Governo, caros leitores, mesmo retóricos! Têm estado nos Governos deste país e nos bastidores políticos dos mesmos, ou nos do próprio país, o que afinal vai dar ao mesmo! São umas dúzias de bravos guerreiros da clandestinidade de brandos costumes e que renegaram a paternidade e a fé na santíssima trindade barbuda do pote de M.E.L.

Alguns rebelaram-se tarde, mas ainda a tempo de apanharem o comboio para os baptismos laicos em escadas de caracol , como crentes novos na fé da social democracia rompante e na simbologia regalada.

Têm todos como padrinhos nesse baptismo serôdio, os sempiternos pais putativos desta desgraçada pátria: Mário Soares e Almeida Santos e habitam novas casas sitas em largos ou em esquinas esconsas.

Depois de tomaram o poder à tropa e nunca mais o largarem de mão, associaram-se a uns primos, alguns deles bem afastados, emprestando-o, por vezes, a juro barato.

Foi assim que se assistiu a ligações ocasionais e espúrias com os parentes Balsemões, os Ernânis, as Belezas, os Ângelos Correias, os Duartes Limas, os Catrogas e os Loureiros, apadrinhadas por banqueiros.

Uma família tão numerosa multiplicou-se depois ainda mais por um estranho fenómeno de cissiparidade, acolhendo-se quase todos no seio maternal de fartas empresas públicas que ao secarem o úbere, deixaram as crias dos Institutos Públicos, que medram no aconchego do Estado.

Assim, o mesmo Saldanha Sanches que lutou utopicamente por uma putativa classe operária, tal como a sua notável mulher, que escrevia, em nome próprio, cartas inflamadas ao Copcon de 1974, recusando comer por tempo indeterminado, até a libertarem, agora representam quem e o quê, exactamente, nos dias que correm?! Eles próprios, sem dúvida o dirão, e por mim chega porque nada mais terão a provar. Mas conviria saber mais um pouco, para ver de onde vem esta geração que agora nos governa e estabelece os parâmetros das lege ferenda.

Um escrito como o de Saldanha Sanches, no Expresso desta semana, refere-se ao sistema judicial, envolvendo-o numa nebulosa de “descrédito junto da opinião pública” e apontando aos magistrados, um “discurso-tipo” que conduziu a um beco sem saída. Indica até, como paradigma de uma mentalidade perdida, os que escrevem nos “blogs jurídicos”.

O antigo líder operário que aliás nunca o foi, entende de ciências sociais o suficiente para dizer, como disse há uns meses, numa entrevista a uma revista, que as pessoas da geração dele, se julgam donos do país!

Contudo, essa clarividência antropológica, atropela-o, no meu modesto entender, na análise do sistema do qual aliás faz parte, porque ensina e pratica direito fiscal que é uma das matérias mais intrinsecamente estaduais que pode haver. O tributo cobrado ao público, contende como muito poucas coisas o fazem, com a liberdade de circulação do dinheiro. Por isso, falar em becos, para quem fiscaliza circulações fiduciárias, pode ser perigoso, sendo o mundo o que é.

Nos sessenta, na América de Dylan, havia uma identificação entre os que protestavam em canções e os jovens estudantes da sua geração, tal como em Portugal havia uma identificação entre quem ficou preso em aljubes, por causa da expressão de ideias políticas e de lutas estudantis no final da década.

Alguns deles, como os acima apontados, grangearam aí, nessas arrojadas lutas contra os Saraivas do ministério, a carta de alforria para se alcandorarem às direcções partidárias por direito próprio de indiscutível valor de uso e assim encarreirarem nas veredas do poder, sem outro esforço de subida a pulso.

Que produziu essa geração durante os 30 anos que nos precedem?
Na Sociologia, foram muito mais longe do que um António Barreto consegue chegar em artigos de jornal ou revista?
Na Educação, lograram atingir mais algum patamar de excelência para além daquele que um Grilo propôs por escrito?
Na Justiça e em variadíssimas leis avulsas, a paternidade de todo um sistema deve tudo a veneráveis políticos como Almeida Santos, que o apadrinharam e agora parecem quere-lo renegar (!) e à escola tipicamente sessentista, de Coimbra. O que fizeram, está à vista de todos.
Na Economia, foram alguma vez para além dos oráculos falhados de José Silva Lopes?
Quando abandonaram efectivamente a ideia de Planeamento Geral da Economia? Nem sequer há vinte anos!

Nas obras públicas, vão muito para além do que o umbigo lhes diz?!
Se a resposta a estas questões avulsas se afigurar meridianamente evidente, uma conclusão se impõe: Falharam! Uma inteira geração de falhados! Alimentados no seio farto do Estado, nem se deram conta que um dia a factura aparecia, por não quererem admitir que todos os almoços se pagam.

A ironia desta triste situação, porém, começa a aparecer agora:
Aqueles que no tempo das canções de protesto, reivindicavam do poder político, a liberdade de cantarem, estão agora no lugar daqueles a quem invectivavam e desafiavam em jornais clandestinos, porque então não havia blogs, nem aliás, liberdade para os fazer,- o que é uma hipótese que estes antigos cantores já ponderaram repristinar, porque estes os incomodam, como eles incomodaram os detentores das cadeiras antigas.
Ocupam assim e agora os mesmos lugares e em alguns casos, porventura as mesmas cadeiras, das mesmas salas.

Este partido de socialistas da social democracia portuguesa, pejou-se dos marginalizados pelo poder antigo tomando o comboio democrático das eleições livres, e pára de vez em quando, na estação central da governação.É o partido da situação actual, com milhares ou milhões de prosélitos e bocas para alimentar no úbere cada vez mais magro do Estado.

Há dez anos a esta parte, quase tudo o que tem sido lei organizativa do poder judiciário lhe deve o penacho da assinatura, seja em aprovação, seja em promulgação.
O CEJ forma magistrados desde o início dos 80 e não se modificou substancialmente com os diplomas seguintes que mantém a filosofia de base.

Em 1979, quem governava o país, nos ministérios que interessavam, formou a escola de magistrados, sob influência directa da inteligentsia da época de pendor democraticamente socializante. As leis penais que se sucederam e deram forma à aplicação do direito por esses magistrados que já somam alguns milhares, têm todas elas a matriz ideológica e prática, da social democracia rosa e laranja.

Os magistrados que temos no país socialista e social democrata, são os que estes quiseram ter. Nem mais, nem menos. Se o poder judicial está num beco, a saída foi cortada pelo poder rosa e laranja que vamos tendo à vez, revezando-se os seus próceres no mando e nas leis constituídas e a fazer.

A suprema ironia porém, é verificar que são exactamente aqueles que criaram os que agora olham como corvos quem actualmente os enxota despudoradamente, denunciando-os como um bando de aventesmas indignos do poder que democraticamente lhes foi entregue em nome do povo. E por causa de quê, exactamente? Por causa das leis mal feitas que engendraram os resultados previstos? Por causa do sistema mal gizado que arquitectaram? Por causa do desinteresse a que o votaram? Não! Por isso, não é, de certeza. E contudo, razões existem.
Em finais dos anos setenta, houve quem se decidisse a prestar atenção ao poder judicial, adaptando-o a um figurino moderno e europeu e tomando-o como um dos poderes de qualquer sistema político democrático que se preze. A obra foi pensada com o poder político-legislativo constituinte alargado, da escola de Coimbra . Foi escolhido o modelo e votado pelo povo. Não mudou na sua essência, apesar das caneladas avulsas entretanto sofridas e que o debilitaram e conduziram a estes resultados.

Seria isso hoje em dia possível, com primeiros ministros ministros da Justiça deste jaez que não se coíbem de denotar uma hostilidade aviltante a outros poderes essenciais do Estado de Direito, denunciando-os como carecendo de legitimidade democraticamente votada e apodando-os como um bando de calaceiros?

Como se poderá aceitar que uma série de ministros de um governo com maioria absoluta, pretendam, ostensivamente, coarctar princípios constitucionais, rodeando as proibições, com leis feitas à pressa e sob a pressão de uma indesmentível e muito mal disfarçada vontade de controlo desses poderes que se querem autónomos e independentes, para bem de todos os cidadãos? A tentação, aliás, já é antiga e não desmerece em nada as ofensivas anteriores dos mesmos de sempre que são, “como não poderia deixar de ser”, os parceiros de negócios…políticos.
Onde estão os pensadores e estudiosos de sistemas integrados e coerentes? Serão os que têm sido escolhidos nos anos mais recentes, para mostrar serviço ao público? Serão os que fazem leis que não resistem ao mais leve sopro crítico autorizado ( por um Costa Andrade, por exemplo), como acontece com (mais) esta lei celerada do enquadramento da política criminal que apenas procura um efeito: cercear veleidades de maior autonomia ?

Acima daquela ironia suprema, paira ainda uma outra, mais etérea e que aos poucos se vai percebendo em toda a sua perplexidade: quem procura afugentar as aventesmas das procuradorias e de alguns juízes criminais, elaborando densas teorias de perdição de um mundo judiciário que eles próprios criaram e alimentaram, são os associados de sempre em clubes cor de rosa. Perderam toda a vergonha que jamais tiveram e acolitados por outros associados em comandita, avençaram-se ideologicamente nos jornais e tv, prebendados em comissões e encomendas.

Desse mundo judiciciário, às vezes, entrevêem as sombras de que falava Platão, o que não os inabilita, porém, de verem a luz de outros lados, mas não os impede de darem à luz abortos opinativos.

Outros ainda, borboletam entretanto, pelos círculos das prebendas, das comissões, das encomendas e das comendas propriamente ditas.

A tristeza profunda que permeia esta ofensiva, tem a ver com um único caso e com uma única função: o caso respeita prosaicamente a um simples, mas extenso escândalo sexual e a função abrangida é a político-partidária.

Quem a exerce de momento, não perdoa a interferência nos segredos da sua praxis e pede cabeças em bandejas por causa de em cabalas e contra-cabalas, com a consistência de uma teoria de conspiração.

É a visibilidade de uma total perda de vergonha! Acontece o que nunca sucedeu, nem sequer no tempo dos protestos cantados: há um círculo fechado no poder político apostado em decapitar este poder judicial, a todo o custo e sem olhar a meios de razoabilidade nas críticas. De todos os modos, mesmo torcendo as leis constitucionais e os pareceres avisados e prudentes dos jurisconsultos do próprio círculo, como parece ser o caso do próprio Germano Marques da Silva.
A política, em forma de poder executivo, para estes apaniguados do círculo da rosa, torna-se o paradigma da sobrevivência pessoal que sobreleva todos os demais interesses do Estado. Se isso fora já visível na inédita e compacta manifestação na AR, num assombroso espírito de corpo, agora raia já a assuada aos demais poderes. Nem o PR escapa ao despeito e o exercício da política como a mais nobre das actividades, que fica assim irremediavelmente perdida para estes desesperados que se cooptam e protegem.

Os cantores de protesto de ontem e os manifestantes da liberdade de antanho, tornaram-se com o passar dos anos, os visados das suas próprias canções, tomando o lugar dos pretendentes a pequenos deuses caseiros, porque se adivinha que não têm outro Olimpo que não o do poder que conquistaram por mérito nas lutas sessentistas e por cuja fama cobram os juros da usura maior.
É esse o drama de qualquer prisioneiro: tornar-se carrasco das próprias liberdades por que lutou. Nunca se viu tal, no Portugal democrático.

No poder salazarista de ditadura mesmo dura, estes escândalos abafavam-se quando infestavam os corredores do poder, mas não passavam o limiar da decência e dignidade da função pública. Os culpados, mesmo da vox populi, não eram punidos com prisões ou multas, mas eram castigados com demissões e afastamentos discretos. Eficazmente.

Agora, negam-se e acusam quem os investigou, com arrogância inaudita e impensável nos tempos das cantigas de protesto, fazendo-os passar aos olhos da opinião pública como um grupo de mentecaptos e idiotas de salão por acreditarem em miúdos desgraçados que só podem estar a mentir “como não podia deixar de ser”. Escondem-se depois em esconsas teses cabalistas, de vão de escada em caracol, mantendo a altivez de poleiro.

Perdeu-se uma geração que nem soube modernizar o país e que ainda vive à sombra dos mitos passados.

A vigarice dos estudos sobre a viabilidade da Ota

2005-11-22T11:32:00.000Z

Este post do jcd (ex-jaquinzinhos), é soberbo e diz quase tudo o que é essencial, sobre esta vigarice organizada. Tudo isto só é possível num estado socialista.

Título do artigo: Para pensar

2005-11-14T17:44:00.000Z

Para pensar o quê? O que todos sabemos? Olhem lá para o quadro e respondam porquê. Não é preciso pensar para responder a isso...

Nem mais!

2005-11-12T21:23:00.000Z

Via O Insurgente ver o artigo completo aqui. A não perder.