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Campos e Cunha: "Acabou o tempo das hesitações e dos truques contabilísticos"
09.06.2005 - 15h51 PUBLICO.PT


O ministro de Estado e das Finanças, Luís Campos e Cunha, assegurou hoje, no Parlamento, que “acabou o tempo das hesitações e dos truques contabilísticos” para fazer baixar o défice público.

O ministro garantiu a aplicação de uma política sustentável de redução do défice público, cuja previsão para este ano era de 6,83 por cento do Produto Interno Bruto antes das medidas apresentadas pelo Governo.

Luís Campos e Cunha transmitiu aos deputados que a forma acertada para combater o défice é através da redução da despesa e que o aumento das receitas é uma medida transitória até ao final da legislatura.

Na apresentação e discussão do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), Luís Campos e Cunha dedicou especial atenção ao problema da despesa e em particular da despesa corrente primária, para afirmar que não é mais possível mantê-la ao nível de 15 por cento do PIB, o valor mais elevado em comparação com os parceiros comunitários.

“Por cada dez euros de impostos pelos contribuintes, nove são para pagar despesas com pessoal” do Estado e transferências para as famílias, afirmou o ministro. Isto é, 90 por cento dos impostos arrecadados pelo Estado destinam-se a pagar salários da Administração Pública.

Estes números demonstram que o principal trabalho do Governo será o combate às despesas públicas de uma forma sustentada e em definitivo, assegurou.

Uma outra preocupação do ministro é dirigida à dívida pública, que em 2000 era de 53 por cento do PIB e que passados cinco anos, em 2005, deverá atingir uns preocupantes 67 por cento, segundo o ministro. A redução da dívida pública é uma das cinco medidas inscritas no PEC, que prevê a sua redução para os 64 por cento nos próximos anos.

A primeira medida do PEC aponta para o reforço da Administração Pública e da gestão dos recursos humanos; a segunda, a promoção da sustentabilidade da segurança social; a terceira, a melhoria da qualidade da despesa pública; a quarta, a simplificação e moralização do sistema fiscal; e a quinta, a realização de privatizações.