É sempre a economia seus estúpidos

Segundo Miguel Frasquilho em artigo do Diario Económico de hoje:

"Entre 2005 e 2009, Portugal foi governado por um Executivo Socialista comandado por José Sócrates, que dispunha de uma maioria absoluta no Parlamento.

Neste período, e contando com as estimativas actualmente existentes para o corrente ano, vale a pena salientar os seguintes aspectos:

- O crescimento médio anual do PIB português foi de 0.1%, que compara com 1% na União Europeia (UE-27), motivando que o nosso país tenha continuado a empobrecer face à média dos 27;

- A competitividade da economia portuguesa deteriorou-se, como bem mostra a queda ocorrida nos vários rankings internacionais que abordam esta matéria (por exemplo, no do World Economic Forum, Portugal passou de 24º em 2004 para 43º em 2009);

- O défice externo anual atingiu, em média, 8.8% do PIB - o que atirou o endividamento externo para mais de 100% do PIB (o mais elevado da União Europeia), que compara com 64% em 2004;

- O défice público, até em termos estruturais (ciclicamente ajustado, isto é, expurgado do efeito da crise internacional), deteriorou-se mesmo face ao valor ficcionado de 2005, devendo situar-se acima de 6% do PIB em 2009 - e isto apesar do aumento da carga fiscal, que passou de 34.9% do PIB em 2004 para mais de 37% em 2009, porque a despesa pública, apesar do corte no investimento público, e provando o fracasso do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), subiu de 46.5% do PIB em 2004 para um nível recorde de mais de 50% em 2009;

- A dívida pública directa subiu mais de 15 pontos percentuais do PIB, rondando 75% em 2009;

- O endividamento público total (que se obtém juntando à dívida pública directa o endividamento das empresas públicas não financeiras e os encargos previstos com parcerias público-privadas e concessões) disparou mais de 20 pontos percentuais do PIB, quase atingindo 110% no corrente ano;

- A taxa de desemprego passou de pouco mais de 7% para mais de 9% (na UE-27 desceu meio ponto percentual, situando-se, agora, em 8.7%), tendo a população desempregada subido em cerca de 100 mil entre o primeiro trimestre de 2005 e o segundo trimestre de 2009, atingindo já mais de 500 mil indivíduos (no mesmo período, desceu cerca de 800 mil indivíduos na União Europeia);

- O esforço fiscal relativo (carga fiscal face ao nível de vida) continuou a aumentar, atingindo já cerca de 124% da média europeia (118.2% em 2004), a sétima mais elevada dos 27 e a quarta maior subida, que compara com a queda de 7.6 pontos percentuais registada na vizinha Espanha;

- A lentidão da Justiça continuou desesperante; a administração pública manteve um grau de burocracia intolerante (cuja expressão máxima reside na área do licenciamento); no sistema de ensino instalou-se uma cultura facilitista patrocinada centralmente que, ou muito me engano, ou em nada contribuirá para a qualificação e formação futura de recursos humanos de que precisamos como "do pão para a boca".

A tudo isto acresce que, de acordo com a OCDE e o FMI, o potencial de crescimento da economia permanecerá o mais baixo da União Europeia pelo menos durante os próximos cinco a sete anos.

Esta incapacidade de criação de riqueza, a que se junta o elevado endividamento (público e externo), a perda de competitividade e atractividade, e os resultados claramente insuficientes na área das contas públicas revelam o plano muito inclinado, no sentido descendente, em que se encontra a nossa economia. É claro que não foi durante a maioria absoluta de José Sócrates que este plano inclinado se iniciou - isso sucedeu por alturas da nossa adesão ao Euro, na segunda metade dos anos 90 - mas a verdade é que, neste período, a trajectória descendente, ao invés de invertida, foi até reforçada. Tanto que, em Janeiro último, a agência S&P desceu o rating da dívida pública portuguesa, tendo a agência Fitch ameaçado fazer o mesmo brevemente há algumas semanas apenas - o que significa que aumentou o risco de emprestar a Portugal, tendo como consequência uma subida dos juros nos empréstimos ao Estado (para financiar a dívida pública) e, por arrastamento, à banca e a toda a economia.

Sucede que Portugal foi a votos no último domingo. E que, apesar de tudo o que atrás relatei - e certamente com responsabilidades que devem ser imputadas às várias forças políticas da oposição, sobretudo à maior, o PSD -, José Sócrates e o Partido Socialista voltaram a ganhar, agora com maioria parlamentar relativa.

Pela minha parte, desejo desde já boa sorte ao actual e futuro primeiro-ministro.

Mas, caro leitor, creio que não poderemos deixar de estar apreensivos… Pois se com maioria absoluta os resultados foram os que atrás enumerei, e as perspectivas são as que acima descrevi, como será agora, com maioria relativa - e com a manutenção de opções que, como se viu na campanha eleitoral e pelas propostas apresentadas, vão no mesmo sentido do que se tem visto desde 2005?... "

Só pergunto eu porque é que isto não foi discutido na campanha eleitoral, tendo-se o PSD deixado enredar pelas discussões estéreis sobre o futuro TGV ou a "asfixia democrática". Porque é que isto não foi dito, pisado e repisado com toda a clareza? Porquê?